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Do vereador Humberto Henrique

"O Comércio não abrirá aos Domingos"

Debate sobre o funcionamento do comércio nos domingos lembra compromisso
de campanha do prefeito de Maringá


Em 18 de outubro de 2004, o então candidato a Prefeito Silvio Barros,
protocolou e registrou no Registro de Títulos e Documentos de Maringá a
promessa de que o comércio da cidade “não abrirá aos domingos”.

Preocupado com a forma como vem sendo tratada a questão, o vereador
Humberto Henrique iniciou estudos e conversações no sentido de defender os
direitos dos trabalhadores e já protocolou na redação da Câmara uma
solicitação de serviço visando a elaboração de um projeto de lei para
alterar a Lei nº. 3041/ 91 que libera o horário de funcionamento do
comércio em geral.

O Vereador também não é favorável ao trabalho nos dias de domingo, com
exceção, é claro, das atividades essenciais ao atendimento da população e,
por isso, apóia a declaração divulgada pelo Arcebispo de Maringá Dom Anuar
Batisti contra o trabalho nos dias de domingo e na defesa dos direitos dos
trabalhadores e da Família.

Humberto também espera que o Prefeito possa tomar a iniciativa de cumprir
o compromisso de campanha ("O comércio não abrirá aos domingos"),
protocolado e registrado sob o nº. 301.617 no Registro de Títulos e
Documentos de Maringá, e envie à Câmara um projeto de Lei que regulamente
esta questão."

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Representação absurda

"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema