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Repúdio

Nota de repúdio do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Maringá pela atitude arbitrária do prefeito municipal na demissão de 28 servidores públicos municipais.

Enquanto o Prefeito Silvio Barros está sob investigação do Ministério Público pelos atos de improbidade administrativa, pelo uso indevido de equipamentos públicos, contratação indevida de servidores em cargo de confiança e gasta indevidamente o dinheiro público em propaganda pessoal, em horário nobre, na televisão e a população passa por privação de serviços essenciais com a falta de vagas para crianças nas escolas e com o maior surto de dengue da história da Saúde Pública de Maringá, causando infelizmente a morte de cidadãos maringaenses, o Prefeito preferiu demitir 28 servidores como represália à última greve do funcionalismo municipal, entre os quais: professor, gari, enfermeiro, educador de base, auxiliar de serviços gerais, pedreiro, soldador e atendente de Centro Infantil. Diante disso, o Partido dos Trabalhadores – PT torna público seu repúdio, nos termos que seguem:

Por responsabilidade da administração municipal, a greve dos servidores foi a mais longa da história. Esse triste recorde prejudicou a população, que ficou privada dos serviços. Na época, o PT propôs o diálogo como instrumento para solucionar rapidamente o impasse e, por intermédio de seus vereadores, trabalhou para que as negociações chegassem a bom termo. O PT constatou, porém, que a administração municipal radicalizou em sua intransigência e preferiu criminalizar o movimento sindical.

O povo elege o prefeito para resolver problemas. Além de preferir não resolver o problema da greve de forma rápida e negociada, a administração municipal, mesmo depois da volta ao trabalho, optou pela manutenção do conflito. Por intermédio de um procedimento administrativo, manteve, como se diz: “a espada na cabeça dos servidores”. Novamente, o PT clamou pelo diálogo e procurou interceder por intermédio de seus vereadores, deputados e senador, mas a espada da administração terminou sendo usada para a decapitação de 28 servidores.

As evidências indicam que se tratou de um processo em que a decisão estava tomada antes mesmo da instauração dos trabalhos de apuração das responsabilidades. Não se trata de suposição de nossa parte. Quando instaurou o processo administrativo, o prefeito declarou pela imprensa, com clareza e firmeza, que seu objetivo era promover uma demissão em massa.

Além de privar as famílias de sua fonte de sustento, essa demissão coletiva instaura um clima de terror e intranqüilidade nos serviços públicos, o que traz prejuízo para todas as partes: servidores, administração e população. O melhor caminho para atingir a excelência na gestão pública é a harmonia nas relações de trabalho. E esse objetivo só pode ser atingido pelo diálogo. Caminho não escolhido pelo Prefeito.

Com a serenidade de quem sempre trabalhou para que o impasse fosse solucionado com negociação e diálogo, repudiamos publicamente essa truculência e confiamos que o poder Judiciário, acionado pelos trabalhadores, corrija a injustiça.


Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Maringá
Maringá, 31 de maio de 2007.

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"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema