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Antes tarde do que nunca

Finalmente o PT emitiu uma nota sobre as denúncias de superfaturamento das obas do Novo Centro. Já não era sem tempo, até porque a "administração cidadã", por meio principalmente da sua procuradoria jurídica, vinha distorcendo deliberadamente os fatos. Reproduzo aqui uma parte da nota, justamente os trechos que acho mais esclarecedores:


"O partido considera que, para evitar desvio de verba e corrupção, faz-se indispensável a existência de mecanismos de fiscalização da atuação dos gestores públicos, tais como Controladorias, Tribunais de Contas, Ministério Público, além da própria sociedade civil organizada, que em Maringá tem atuação exemplar.

Segundo o acórdão do TCU nº 000.543/2008-0, a maioria das 15 irregularidades apontadas nas obras do Novo Centro implica a administração 2005 – 2010, que efetuou o pagamento e celebrou os contratos considerados irregulares pelo TCU. Recaem sobre a atual gestão municipal as seguintes acusações: superfaturamento na execução dos contratos com a construtora C. R. Almeida; restrição à competitividade no contrato nº 134/2008, também da C. R. Almeida; fuga de processo licitatório mediante assinatura de aditivo de objeto e de valor no contrato com a Vega Engenharia e pagamento de serviços em dissonância com quantitativos projetados ou com os quantitativos reais, mais uma vez em beneficio da C. R. Almeida.

A gestão municipal do PT (2001-2004) é equivocadamente acusada de restrições à competitividade, ao fazer exigências relacionadas à índices de liquidez de empresas participantes das licitações, grau de endividamento e capital social. A gestão do PT não impediu ou restringiu a competição, mas agiu com o objetivo de selecionar uma empresa solvente para evitar futuros prejuízos para a gestão pública do município, evitando que companhias inidôneas, sem condições de executar a obra, lograssem êxito.
O Partido dos Trabalhadores afirma que a gestão municipal 2001 – 2004 foi pautada pela absoluta transparência e honestidade em suas ações, tanto que, passados mais de cinco anos do término do mandato, rigorosamente todas as ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Estadual foram julgadas improcedentes pelo Poder Judiciário, fato que se repetirá no presente caso, que ainda está sujeito ao contraditório e a ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal.

O Partido dos Trabalhadores de Maringá classifica como má fé a reação da atual administração municipal no sentido de apressar-se a emitir Nota Oficial com a intenção de transferir para a administração do PT a responsabilidade pelas irregularidades apontadas pelo TCU nas obras do Novo Centro.

O ensejo do Partido dos Trabalhadores de Maringá é que os gestores públicos responsáveis pelas irregularidades apontadas no relatório do TCU tenham garantido o direito constitucional do contraditório e ampla defesa, mas que assumam e respondam por todos os atos praticados".

PS: aproveito a deixa para relembrar que:
1 - O convênio assinado pelo prefeito João Ivo em dezembrpo de 2003 com o Dnit era de R$ 45 milhões. A empresa CR Almeida venceu a concorrência pública com a proposta de R$ 43,6 milhões e a partir da assinatura do contrato , já em 2004, o rebaixamento da linha férrea e a supervia (Avenida Horácio Racanello) ficariam prontos em 40 meses, mas já se vão 84 meses.
Cabe uma investigação do Ministério Púiblico Federal sobre o atraso e sobre a elevação do custo original para mais de R$ 60 milhões.

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Representação absurda

"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema