“Transitou em julgado no último dia 3 de março o processo 568.64-0, no STF em que a Câmara de Maringá, questionava decisão do TJ-PR, que declarou inconstitucional lei de 1999, na gestão Jairo Gianoto, prorrogando a concessão à TCCC por 15 anos, prorrogáveis por mais 15. Com isso a sentença é definitiva, já que o Supremo decidiu que o recurso da Câmara foi apresentado fora de prazo e nem apreciou o mérito. Assim a Prefeitura precisa abrir licitação para exploração dos serviços. De se destacar o empenho da Vereadora Marly e o trabalho do MP do Paraná. Há quem considere que o Prefeito já deveria ter aberto a licitação, desde 2005″.
. Akino Maringá (colaborador do site do Rigon)
PS: A questão do monopólio da TCCC vem sendo discutido há tempos. Na gestão do PT (Zé Cláudio/João Ivo) o monopólio foi quebrado, quando o saudoso Zé declarou nulo o contrato em questão. Aliás, a lei que a próprio Câmara aprovou , prorrogava um contrato que vigorava desde 1951. E de lá para cá, não só o sistema de transporte coletivo mudou muito, como a empresa do contrato original não é a mesma faz é tempo. O que é mais incompreensível nessa história é a Câmara recorrer à justiça para manter o monopólio do transporte coletivo urbano, em benefício do um grande grupo empresarial, possuidor de várias empresas de ônibus e até de uma companhia aérea. É uma vergonha!
Bem, dessa vaz parece que a administração municipal não terá saída. Deverá, mesmo que a contragosto, fazer licitação para permitir a concorrência. Mas inquieta o fato de que Maringá poderá ter duas ou mais empresas de ônibus, mas nada impede que sejam empresas com nomes diferentes, mas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. Em assim sendo, teríamos quebra de monopólio?
Peço permissão ao amigo Balestra para invocar : Valei-me São Serapião!!!
. Akino Maringá (colaborador do site do Rigon)
PS: A questão do monopólio da TCCC vem sendo discutido há tempos. Na gestão do PT (Zé Cláudio/João Ivo) o monopólio foi quebrado, quando o saudoso Zé declarou nulo o contrato em questão. Aliás, a lei que a próprio Câmara aprovou , prorrogava um contrato que vigorava desde 1951. E de lá para cá, não só o sistema de transporte coletivo mudou muito, como a empresa do contrato original não é a mesma faz é tempo. O que é mais incompreensível nessa história é a Câmara recorrer à justiça para manter o monopólio do transporte coletivo urbano, em benefício do um grande grupo empresarial, possuidor de várias empresas de ônibus e até de uma companhia aérea. É uma vergonha!
Bem, dessa vaz parece que a administração municipal não terá saída. Deverá, mesmo que a contragosto, fazer licitação para permitir a concorrência. Mas inquieta o fato de que Maringá poderá ter duas ou mais empresas de ônibus, mas nada impede que sejam empresas com nomes diferentes, mas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. Em assim sendo, teríamos quebra de monopólio?
Peço permissão ao amigo Balestra para invocar : Valei-me São Serapião!!!
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