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Autoritarismo. A gente vê por aquí



fotos do site do Rigon

A demolição apressada da rodoviária velha de Maringá mostra o espírito arrogante e autoritário do prefeito Silvio Barros II, que segundo dois advogados que ouvi hoje a tarde durante a menifestação de protesto em frente ao prédio, simplesmenete atropelou a justiça. Como poderia o prefeito ter feito o que fez se não houve sentença judicial determinando os valores da indenização e sequer respeitou-se o princípio do contraditório? O início dos trabalhos de demolição, na avaliação do advogado dos condôminos, Alberto Abrãao Wagner, fere o bom senso, agride de maneira absurda a lei e coloca o judiciário numa situação de constrangimento, como se quisesse manter a justiça sob pressão.
Mas este não é apenas um problema jurídico, de desrespeito à lei e aos comerciantes que possuem seus espaços dentro do prédio. Este é sobretudo um problema político, que revela um autoritarismo sem precedentes na história de Maringá. Ora, o gestor público tem o dever de respeitar a lei em qualquer circunstância. Nem vamos nos ater aqui ao valor histórico do prédio e ao crime de lesa pátria que significa a demolição. Estamos falando de coisas mais práticas e deveres elementares do homem público , que é respeitar o arcabouço jurídico. Fora disso, é ditadura, é incivilidade.
Estranha o silêncio do Ministério Público com relação a esse comportamento. Foi indisfarçável, por exemplo, o constrangimento de um promotor presente na manifestação, pelo fato do Ministério Público não denunciar tais abusos.
Mas parece que diante da reação popular à demolição, o Ministério Público acabará agindo.
E se desrespeitar a lei é crime, o prefeito Silvio Barros pode estar jogando casca de banana no próprio caminho e acabará escorregando nela, antes de chegar ao final do seu tumultuado segundo mandato.

Comentários

Anônimo disse…
Respondendo a um opinião no blog do Rigon, eu disse:
Prezado Reinaldo, apesar de imaginarmos comumente que o cotidiano urbano se compõe de coisas que não têm relação umas com as outras, que os fatos na cidade são isolados, eles não são.
As diversas questões que você citou estão ligadas a um modelo de cidade que se quer construir, a uma opção de cidade que se faz em meio a outras que se poderia ter feito. E quem decide são as forças políticas que governam a cidade. Você falou em “preços de combustíveis em Mgá”; em “vacina contra a gripe suína que não tem para todos”; que “O Contorno Sul está uma buraqueira”. A essas questões eu acrescentaria outras: o Contorno Norte que se torna uma trincheira separando a cidade em duas; a Requalificação Urbana e Social do Santa Felicidade que “removeu” pessoas de um excelente lugar da cidade onde viviam há 30 anos para a periferia precária; a construção do Parque do Japão e o abandono do Parque do Ingá para deteriorar e com isso justificar a tercerização; o sistema binário (também conhjecido como “bipolar”), prova da opção pela cidade do automóvel; a alteração do Plano Diretor para fomentar grande e luxuosos condomínios fechados… enfim. Um conjunto de ações que explicitam a opção pelo Plano Estratégico para a cidade, em consonância com interesses econômicos em detrimento dos sociais.
“…discutir sobre a destinação de propriedade privada… Sobre destinação de Rodoviária Velha…" procede sim, como parte de um conjunto de “várias outras bandeiras” que não apenas “poderiam ser defendidas…”, mas que são urgentes de serem defendidas. Pois você tem toda razão, a despeito da imagem de cidade modelo, “A cidade de Maringá tem muita gente carente… doente e precisando de solidariedade…”, mas o poder público atual fez a opção pelo incentivo às empresas de SAÚDE PRIVADA. Algo eu posso te garantir: Eu sou “interrada mesmo” numa cidade que não abandone as pessoas à própria sorte. Ana Lúcia Rodrigues, membro do Forum Maringaense pelo Direito à Cidade.

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Representação absurda

"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema