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Absolvido pelo STJ


Decisão de terceira instância (Superior Tribunal de Justiça)absolveu o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi de ação de improbidade movida contra ele pelo Ministério Público. O objeto da ação foi o atraso no recolhimento da parte da Prefeitura ao caixa da Capsema em dezembro de 2004. João Ivo era prefeito e precisava completar o 13o. dos servidores. Aí teve que recorrer ao dinheiro da caixa de pensão. Salvo engano, os recursos tomados como empréstimo, giravam em torno de R$ 1,2 milhão, que até 31 de dezembro, último dia da gestão petista, foram repassados à Capsema.
Mesmo assim, o promotor Cruz acatou a denúncia feita pela diretoria da Capsema, cujo presidente era , ironicamente , o petista Claudemir Romancini.
o advogado de João Ivo era o Alaércio Cardoso, mas na defesa de segunda e na terceira instâncias atuou Joel Coimbra, ex-promotor e hoje trabalhando em um escritório de advogacia em Curitiba.
No seu parecer sobre o processo, o ministro Arnaldo Esteves Lima considerou:"A conduta consistiu em inadimplemento de obrigação que não caracterizou a prática de ato ímprobo, vez que não possui traços de desonestidade, má-fé ou de falta de probidade no trato da coisa pública".

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Representação absurda

"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema