17 de novembro de 2010

Sanepar x Prefeitura de Maringá: sobram cifras e falta bom senso

Estive agora de manhã no Hotel Briston acompanhando a entrevista coletiva dos diretores da Sanepar sobre a retomada do sistema de água e esgoto pela prefeitura de Maringá. Os números e gráficos mostrados não deixam dúvidas quanto a eficiência da companhia e o avanço que Maringá teve em saneamento básico, com 100% de cobertura de água tratada e (até final desse ano), 98% em coleta e tratamento de esgoto sanitário.
O município de Maringá teria, então, que ressarcir a empresa em mais de R$ 200 milhões, mas não é isso que deverá acontecer. Não acontecerá porque, como diriam os economistas, a retomada do sistema não é factível.
Segundo um advogado da Sanepar, o aditivo que prorroga o contrato está valendo. Fiz um questionamento sobre a nulidade do aditivo, que se não foi votado pela Câmara Municipal, como reconhecera o ex-prefeito Said Ferreira (+), não existe. E se não existe, significa dizer que o contrato de concessão está com prazo de validade vencida.
Mas a Sanepar argumenta que o então prefeito assinou o aditivo e que os agentes financeiros, Caixa Econômica à frente, se respaldaram na prorrogação para conceder os financiamentos solicitados para investimento em redes coletoras, emissários,estações de tratamento , distribuição e reservação de água tratada.
O presidente Hudson Caleff sustenta então, a tese de que o contrato existe, que a Sanepar vai brigar na justiça para continuar operando em Maringá, onde aliás, o município não teria investido absolutamente nada de recursos do tesouro municipal. Até as contrapartidas, disse depois da entrevista a mim e ao Milton Ravagnani (O Diário), o presidente Caleffi: "Acontrapartida de 20 e até 25% dos financiamentos que a Sanepar conquistou para investimento em Maringá, foi bancada pela empresa".

Não está em questão a competência da Sanepar e os bons serviços prestados à população, que são realmente em nível de primeiro mundo. Mas em questão está a legalidade da concessão, a partir de 28 de agosto (prazo de vencimento do contrato de 30 anos). A situação virou meio que cabo de guerra. A administração anuncia a retomada, não sei , sinceramente, a que propósito. E a Sanepar diz qaue não entrega. Caberá a justiça decidir e, diz-me um advogado amigo, versado em Direito Público, que há jurisprudência de sobra, para garantir que o sistema de saneamento0 básico de Maringá continue sendo administrado pela empresa estatal.
Pode até ser que haja a criação de marcos regulatórios para balizamento de um novo contrato, que não seja este que estaria vencido. Que haja um novo contrato, mas que a Sanepar continue, porque seria uma grande temeridade tirar das mãos da Companhia Paranaense de Saneamento um sistema tão complexo como este, para jogá-lo numa aventura.

Pra não dizer que não falei das flores: o que será que o prefeito Silvio Barros pensa do contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Maringá?

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