21 de dezembro de 2010

O X da questão e o endereço do perigo


"A Sanepar opera em Maringá com o contrato vencido e a Prefeitura está liberada para licitar a concessão dos serviços de água e esgoto. Essas são as consequências de sentença proferida pelo juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível de Maringá. A administração municipal adianta que pretende passar os serviços da Sanepar para outra empresa dentro de 15 dias – dependerá de autorização judicial para fazer isso. A Sanepar informa que ainda não foi notificada sobre a decisão" .

. O Diário do Norte do Paraná , edição de hoje

Meu comentário: continuo achando estranha essa luta judicial para derrubar um aditivo que não existiu. Ora, o aditivo, como afirmou e reafirmou várias vezes o ex-prefeito Said Ferreira (in memorian) foi encaminhado à Câmara Municipal em 1995 mas a Câmara devolveu a mensagem sem votar. Se o Poder Legislativo não aprovou, aditivo não há. Então, o contrato de concessão venceu mesmo em agosto de 2010. O problema é, portanto, político. Retomar o serviço de água e esgoto é um direito da administração municipal, até os animais de durepox que comporão o "zoológico" do Parque do Ingá sabem disso. Claro, a retomada terá um custo, que não é pequeno. O município terá que indenizar a Sanepar pelos investimentos aqui feitos. Os valores apresentados pela companhia são absurdos, mas esta é outra questão. O fato é que teremos que indenizar e ponto final.
Mas prestemos àtenção a um detalhe da nota do O Diário: "A administração municipal adianta que pretende passar os serviços da Sanepar para outra empresa dentro de 15 dias – dependerá de autorização judicial para fazer isso".
Pos é, mesmo que a administração necessite de autorização judicial para entregar o sistema a outra empresa, importa observar é a intenção de rotomar os serviços das mãos de uma estatal e entregar tudo a uma empresa privada. Este é o X da questão e é aí, exatamente aí neste X, que pode estar residindo o perigo.

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