A manchete do jornal O Diário desse domingo traz uma denúncia grave, gravíssima. Eu até suspeitava disso mas só agora veio a comprovação: as comissões permanentes da Câmara Municipal de Maringá são, na prática, uma fraude. O papel delas é analisar todos os anteprojetos antes deles entrarem nas pautas das sessões ordinárias, ou extraordinárias.E com pareceres técnicos de cada uma delas, as matérias sobem para plenário para só aí serem discutidas e votadas. Sem esse filtro, a Câmara acaba aprovando qualquer coisa, engolindo sem mastigar, com consequências imprevisíveis para a flora intestinal da sociedade maringaense.
Estivessem as comissões permanentes cumprido seu verdadeiro papel, Maringá não teria engolido as alterações mandrakes do Plano Diretor, não teria passado pela deformidade do seu traçado original com a lei da expansão do perímetro urbano e o assassinato do Códido de Posturas,que permitiu anomalias como aquele prédio atrás dos Correios, aquele outro em área onde não se permite arranha céu e talvez tivesse ativados diques de contenção à febre imobiliária que culminou, por exemplo,na demolição da rovodiária. E mais lá atrás, quem sabe, tivesse evitado a descaracterização do projeto original do Novo Centro, feito por Oscar Niemayer.As comissões permanentes existem para analisar os projetos e emitir pareceres técnicos que embasam a discussão e votação em plenário. Se não se reúnem e se seus componentes assinam as atas sem se reunir e emitir os pareceres necessário, então para que servem?
Vou além: se a Câmara Municipal cumprisse realmente o seu papel de poder independente, de legislar e fiscalizar o Executivo, o rebaixamento da linha férrea com seus sete viadutos já estaria concluído desde janeiro de 2008 e esse desacerto urbano chamado Contorno Norte, seria realmente um contorno e não a promessa de uma nova Avenida Colombo, com os respectivos agraventes, inclusive no que diz respeito ao isolamento de bairros inteiros.
Meu Deus, será que um dia Maringá voltará a ter aquela Câmara aguerrida e combativa como teve no passado?
Ano que vem teremos eleições proporcionais para renovar uma Câmara que deverá ter aumentado seu número de cadeiras. Que o eleitor reflita bem. E pense que as omissões de hoje podem trazer sérias consequências não agora, mas para as gerações futuras, dos nossos filhos, dos nossos netos, dos nossos bisnetos.
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