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É mais complicado do que parece

“Os quatro vereadores e cinco ex-vereadores de Maringá condenados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pela prática de nepotismo são elegíveis para as eleições deste ano. A afirmação é do novo defensor dos réus, o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, de Curitiba”. É o que informa o colega Luiz Fernando Cardoso em seu “Café com jornalista”.
Os vereadores Bravin e Zebrão estão esperançosos. Mas, podem estar soltando foguete antes da hora. Lembro a propósito, o que aconteceu com vereadores do município paulista de Poá, condenados por nepotismo e mantidos inelegíveis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Seus embargos de declaração foram negados pelo TJ e parece remota a possibilidade de que a decisão seja revertida na terceira instância. Por mais que cada caso seja um caso, a coisa não é tão simples assim.
A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade do político que tem condenação colegiada por crimes contra a administração pública. Lá não especifica se o crime só se caracteriza se o réu colocou dinheiro público no seu bolso. Lesou o erário de alguma forma (direta ou indiretamente) e foi sentenciado na segunda instância, está enquadrado.
Claro que cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas dificilmente o STJ deixará de referendar a decisão de um TJ.

Comentários

Anônimo disse…
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Representação absurda

"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema