11 de abril de 2013

O fruto da Outorga Onerosa? O gato comeu



Pra não dizer que não falei das flores, gostaria de saber a quantas andam o Fundo Municipal de Habitação. Informação não oficial que obtive esta semana dá conta de que ultrapassou os R$ 6 milhões no exercício fiscal de 2012. E 90%  dessa receita seria originária da Outorga Onerosa.

Que bicho é esse? Outorga onerosa nada mais é do que um instrumento jurídico usado para incentivar o desenvolvimento urbano. Outorgar, como o nome já diz, é conceder e onerosa indica que a concessão tem ônus para o beneficiário, neste caso, o empreendedor da área de construção civil.

O município cobra por aquilo que for edificado acima do limite estabelecido pelo Coeficiente de Aproveitamento Básico. No caso de Maringá, a Administração Municipal não tem tradição nesse tipo de taxação. Mas agora é obrigado pelo Estatuto da Cidade  a cobrar. E a cobrança está regulamentada pelo Plano Diretor que prevê aplicação dos recursos em habitações de interesse social. Prevê não, previa, porque depois de uma dessas audiências públicas manipuladas a  Câmara de Vereadores acabou aprovando projeto de Lei do Executivo, mudando a destinação do dinheiro arrecadado com a Outorga Onerosa.

Agora, essa grana, que com a cobrança obrigatória deve quadruplicar, não vai necessariamente para o Fundo Municipal de Habitação. Vai também para a infra-estrutura da cidade, mas para projetos de interesse geral, principalmente do setor da  própria construção civil. E o que é pior: a nova lei deixa implícito que o empreendedor pode usar a parte que recolheria aos  cofres municipais  na infra-estrutura do seu empreendimento.
Parece lícito, parece normal. Mas do ponto de vista das políticas públicas de interesse social, é uma tragédia. Ou, como diria o Boris Casoy, entortando a boca: “Isso é uma vergonha!”.

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