14 de novembro de 2013

As tais emendas parlamentares

Maurício não é filho de Maurício, é filho de Roberto. Mas traz no sobrenome a língua ferina, a contundência. Jovem ainda, Mauricio Requião, não o irmão , mas o filho do ex-governador e atual senador da república deve ser candidato a deputado, não sei se estadual ou federal, ano que vem. Advogado especialista em políticas públicas, tal qual o pai tem discurso de esquerda, embora esquerda não pareça ser . É de Maurício essa a crítica ao instituto da emenda parlamentar, com a qual eu concordo em gênero, número e grau. Diz ele, sobre o tal Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar emendas parlamentares:

Você já deve ter ouvido falar do “Orçamento Impositivo”. Aquele que garante as emendas dos parlamentares. Você sabe direito do que se trata?As emendas individuais ou emendas parlamentares são, em sua definição, acréscimos ou inclusões de dotação com recursos oriundos da anulação de dotação da Reserva de Recursos, as quais têm que ser compatíveis com o Plano Plurianual do quadriênio que estão inseridas e com as demais disposições aprovadas anualmente pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Em português, são verbas destinadas individualmente por cada parlamentar para determinado município”.

A verdade verdadeira é que as emendas são moedas de troca, que permitem ao parlamentar   levar dinheiro que deveria ser de direito dos municípios diretamente para os prefeitos de suas bases eleitorais. De tal forma que tanto o presidente da república (no nosso caso atual a presidente) quanto os governadores , liberam percentuais de emendas quando querem o voto do parlamentar para seus projetos. A imoralidade está exatamente aí, na troca de favores, que no sistema político brasileiro virou prática comum, já incorporada aos costumes no jogo do poder.




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