5 de dezembro de 2014

OAB-PR é multada por descumprimento de ordem judicial



Acreditem: a OAB-Paraná foi multada pela Justiça Trabalhista (leia-se TST) por ato atentatório ao exercício da jurisdição. A entidade deixou de atender a dois ofícios da 2ª. Vara do Trabalho de Maringá para apresentação de cópias de representações disciplinares contra um advogado reclamante em ação trabalhista.
O advogado havia acionado o escritório para o qual trabalhou entre 2005 e 2012, solicitando vínculo de emprego, verbas rescisórias , horas extras , depósito do FGTS e demais verbas. Atendendo  ao requerimento de um dos sócios do escritório, o juízo de primeiro grau enviou dois ofícios seguidos à OAB-PR, solicitando cópia das representações contra o autor do processo. Se uma respostas da entidade aos ofícios , o juízo determinou o pagamento da multa, prevista no artigo 14 do Código de Processo Civil, no valor de R$ 1.250,00, correspondente a 5% do valor da causa.

A Ordem dos Advogados tentou reverter a multa no TRT, ganhou, mas perdeu no TST, onde o ministro Douglas Alencar Rodrigues entendeu que a OAB-PR descumpriu a ordem judicial e por isso tinha que ser multada.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho

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