Não é de hoje que entidades patronais falam (e criticam) os encargos
sociais, como fonte alimentadora do mercado informal de trabalho. Agora o
grande empresariado nacional mostra sua cara: a informalidade é condenável
porque não amparada por uma lei que venha desmontar a CLT.
Enfim, o famigerado PL 4330 vai ser votado pela Câmara dos Deputados,
porque assim decidiu o novo “primeiro-ministro” Eduardo Cunha.Sobre este
assunto, vale a pena ler (e refletir) sobre um artigo de Ricardo Melo,
publicado hoje na Folha de São Paulo:
“Não é de hoje que o mercado de trabalho formal no Brasil tem sido
fustigado. Ninguém se faça de surpreso. A figura do PJ, ou pessoa jurídica,
ocupa espaço cada vez maior, seja qual for o ramo da empresa. Para o patronato,
é uma tentação. Ele se livra de encargos legais e transfere para o trabalhador
o ônus de uma mínima segurança no emprego. Já o assalariado fica entre a cruz e
a espada: ou bem aceita a situação ou bem é lançado ao relento. O governo, por
sua vez, perde uma importante fonte de arrecadação.
Usado num primeiro momento para seduzir gente do topo da pirâmide ou
profissionais liberais, a praga se generalizou na irregularidade e bateu no
chão de fábrica. Uma verdadeira esculhambação. Hoje em dia, mesmo salários
irrisórios são contratados na base de PJ diante da vista grossa de autoridades.
De tempos em tempos, ensaia-se uma fiscalização cenográfica, mas a prática só
faz se alastrar.
A única defesa contra este ataque permanente é a legislação que o
projeto Mabel pretende derrubar. Muitos empresários ainda pensam duas vezes
antes de “informalizar” seus empregados – alguns por convicções, mas outros
tantos por temer derrotas na Justiça. O PL 4330 acaba com este tipo de
escrúpulo e libera geral a terceirização em qualquer atividade. É a chave da
porteira da precarização irreversível.
Desde 2004, sindicatos, instâncias da Justiça do Trabalho e até algumas
entidades empresariais acharam a ideia absurda e arrastaram sua tramitação.
Hoje a conjuntura é outra. Considerando o vendaval reacionário vigente no
Congresso, todo cuidado é pouco para os que vivem de salário”.
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