8 de abril de 2015

O PL 4330 desossa a CLT


Não é de hoje que entidades patronais falam (e criticam) os encargos sociais, como fonte alimentadora do mercado informal de trabalho. Agora o grande empresariado nacional mostra sua cara: a informalidade é condenável porque não amparada por uma lei que venha desmontar a CLT.

Enfim, o famigerado PL 4330 vai ser votado pela Câmara dos Deputados, porque assim decidiu o novo  “primeiro-ministro” Eduardo Cunha.Sobre este assunto, vale a pena ler (e refletir) sobre um artigo de Ricardo Melo, publicado hoje na Folha de São Paulo:

“Não é de hoje que o mercado de trabalho formal no Brasil tem sido fustigado. Ninguém se faça de surpreso. A figura do PJ, ou pessoa jurídica, ocupa espaço cada vez maior, seja qual for o ramo da empresa. Para o patronato, é uma tentação. Ele se livra de encargos legais e transfere para o trabalhador o ônus de uma mínima segurança no emprego. Já o assalariado fica entre a cruz e a espada: ou bem aceita a situação ou bem é lançado ao relento. O governo, por sua vez, perde uma importante fonte de arrecadação.
Usado num primeiro momento para seduzir gente do topo da pirâmide ou profissionais liberais, a praga se generalizou na irregularidade e bateu no chão de fábrica. Uma verdadeira esculhambação. Hoje em dia, mesmo salários irrisórios são contratados na base de PJ diante da vista grossa de autoridades. De tempos em tempos, ensaia-se uma fiscalização cenográfica, mas a prática só faz se alastrar.
A única defesa contra este ataque permanente é a legislação que o projeto Mabel pretende derrubar. Muitos empresários ainda pensam duas vezes antes de “informalizar” seus empregados – alguns por convicções, mas outros tantos por temer derrotas na Justiça. O PL 4330 acaba com este tipo de escrúpulo e libera geral a terceirização em qualquer atividade. É a chave da porteira da precarização irreversível.
Desde 2004, sindicatos, instâncias da Justiça do Trabalho e até algumas entidades empresariais acharam a ideia absurda e arrastaram sua tramitação. Hoje a conjuntura é outra. Considerando o vendaval reacionário vigente no Congresso, todo cuidado é pouco para os que vivem de salário”.

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