. Por Cícero Catani
“Eminência parda” é função pública. Pelo menos para o ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, que, para justificar o habeas corpus que tirou Luiz Abi Antoun da cadeia, afirma que o afastamento “de sua atividade pública seria suficiente para evitar a reiteração delitiva”.
“Reitero o fato de que os delitos imputados ao paciente teriam sido cometidos em razão do exercício da função”, escreve o ministro no despacho que mandou soltar o homem forte do grupo político de Beto Richa.
Alguma coisa está errada. O governo do estado insiste que Abi não exerce qualquer função pública, enquanto o ministro do STJ concede habeas corpus ao primo do governador Beto Richa amparado na informação que o “chefe da organização criminosa” , segundo apuração criminal, estando afastado da “função” estaria impedido de agir delituosamente.
Ou o governo nega criminosamente coisa de fato ou o advogado de Abi usou de má fé, levando o ministro Sebastião Reis Júnior a conceder o habeas corpus de maneira equivocado.
Esclarecido a falsa informação, Reis Júnior deve revogar o seu despacho, fazendo Luiz Abi voltar para a cadeia.
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