24 de junho de 2015

Ministro considera "eminência parda" função pública



     . Por Cícero Catani

“Eminência parda” é função pública. Pelo menos para o ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, que, para justificar o habeas corpus que tirou Luiz Abi Antoun da cadeia, afirma que o afastamento “de sua atividade pública seria suficiente para evitar a reiteração delitiva”.

“Reitero o fato de que os delitos imputados ao paciente teriam sido cometidos em razão do exercício da função”, escreve o ministro  no despacho que mandou soltar o homem  forte do grupo político de Beto Richa.

Alguma coisa está errada. O governo do estado insiste que Abi não exerce qualquer função pública, enquanto o ministro do STJ concede habeas corpus ao primo do governador Beto Richa amparado na informação que o “chefe da organização criminosa” , segundo apuração criminal, estando  afastado da “função” estaria impedido de agir delituosamente.

Ou o governo nega criminosamente coisa de fato ou o advogado de Abi usou de má fé, levando o ministro Sebastião Reis Júnior a conceder o habeas corpus de maneira equivocado.

Esclarecido a falsa informação, Reis Júnior deve revogar o seu despacho, fazendo Luiz Abi voltar para a cadeia.

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