30 de junho de 2016

O eterno problema da destinação do lixo de Maringá. A Prefeitura está propondo uma terceirização que já se sabe, cheira mal pra burro



A produção de lixo urbano cresce dia a dia, às vezes em proporção geométrica, mas o reaproveitamento, pelo processo de reciclagem não sai do lugar aqui em Maringá, onde  a coleta seletiva, que caminhava timidamente até 2004, passou do “ritmo tartaruga” para a “marcha do caranguejo” a partir da gestão Silvio Barros II. Estudos de especialistas ligados ao Fórum Municipal do Lixo mostram que Maringá trata apenas 8% do lixo urbano coletado, apesar da administração municipal sustentar que o tratamento chega a 40%, o que sinceramente, nem o mais ingênuo dos maringaenses acredita.
                                                       

Mesmo com tanto problema para ser resolvido e com essa pauta há tanto tempo travada, o prefeito Roberto Pupin , que todo mundo sabe , se move por orientações e determinações do chefe do Clã, Ricardo Barros, decidiu voltar à carga com um novo  (e extemporâneo) projeto de terceirização da coleta e destinação dos resíduos sólidos. Antes já havia retrocedido em outras investidas na mesma direção, aí incluindo a  incineração, torpedeada até pela Igreja Católica.
Até agora, as tentativas de terceirização foram todas frustradas e pelo jeito não será diferente com essa, que prevê gastos superiores a  R$ 30 milhões por ano. E olhem só: os envelopes já começaram a ser abertos, mas a coleta propriamente dita só se daria a partir de 2017. Sendo assim, por que isso agora, quase às vésperas da eleição municipal? Estranho, né, seu Dedé?  
Hoje o Observatório Social ocupou a tribuna livre da Câmara para mostrar aos vereadores o absurdo do contrato que está sendo engendrado no Paço Municipal. Os R$ 30,4 milhões seria só para coletar parte do lixo urbano. Não inclui, por exemplo, restos de construção e nem o lixo hospitalar, que fazem parte de outros contratos, cujos valores não são nada desprezíveis, passam dos R$ 15 milhões/ano. Está fora também o lixo deixado pelas feiras livres, bem como a limpeza dos locais, que a Prefeitura chama de desinfecção. Aí vai mais uma tantada por mês, seguramente cerca de R$  300 mil, segundo dados apresentados pela presidente do Conselho Administrativo do Observatório Social, advogada  Fábia dos Santos Sacco.
O vereador Humberto Henrique apresentou hoje a tarde na sessão da Câmara um estudo financeiro que realça bem o descalabro da proposta de terceirização da coleta e destinação do lixo urbano de Maringá. De acordo com os cálculos feitos por ele, que é contabilista,  a contratação vai custar, em cinco anos, R$ 100 milhões a mais do que custaria a execução dos mesmos serviços diretamente pela gestão pública. É mole? Como diria o macaco Simão: “É mole mas sobe”.
Com essa diferença, daria, segundo Henrique, para a Prefeitura remunerar melhor os servidores municipais que correm atrás dos caminhões coletores e além disso com o dinheiro economizado até o final de um contrato como esse, com duração de 60 meses, é possível construir 1.500 casas populares, ou 50 postos de saúde ou, 40 CMEIS – Centros Municipais de Educação Infantil , mais conhecidos como creches.
Tem outro aspecto que o Observatório e nem o vereador enfocaram, mas que vale a pena ser observado. É o seguinte: no mínimo 90% do lixo domiciliar coletado nas ruas e avenidas de Maringá são recicláveis. E lixo reciclável é dinheiro. Alguém imagina que a empresa ganhadora da concorrência vai jogar dinheiro pela janela? Se criar um sistema de separação e reaproveitamento , pode ganhar tanto quanto lhe renderá o contrato , que deverá ser objeto de ação do Ministério Público.
Enfim, o projeto é ilegal , pelo que sustenta com argumentos muito consistentes a presidente do OS e é imoral, segundo gritam da tribuna da Câmara os vereadores Humberto Henrique, Mário Verri, Dr.Manoel e Ulisses Maia . Até Flávio Vicente, que dizem será uma espécie de plano B de Ricardo Barros nas eleições de outubro, critica a terceirização, não por ser contra ela, mas por discordar da forma como está sendo feita.
Em tempo: pra não dizer que não falei das flores, um dos assuntos tratados hoje no Pequeno Expediente da sessão ordinária do Legislativo maringaense,  foi a incursão do GAECO no obscuro processo de prorrogação do contrato de concessão à TCCC que a gestão Pupin/Barros- Barros/Pupin fez, esticando por mais  30 e lá vai pedrada de anos o monopólio  do transporte coletivo urbano de Maringá. “Isso é caso de polícia”, discursou Mário Verri, que não tem nenhuma dúvida de que tanto o monopólio da TCCC quanto o obscuro processo  de terceirização do lixo, ainda vai feder. E muito.




Maringá no circuito da macro-corrupção




A construtora Sanches Tripoloni, de Maringá está na mira da operação O Recebedor , deflagrada em vários estados por conta de fraudes nas licitações da Ferrovia Norte-Sul e ligação Leste-Oeste.
A operação foi deflagrada nesta quinta-feira  pela Procuradoria da República , Polícia Federal e  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Está no Estadão de hoje:

"As diligências que estão sendo realizadas nesta quinta buscam recolher mais provas do envolvimento de empreiteiras e de seus executivos na prática de cartel, fraude em licitações e pagamentos de propina a ex-diretores da Valec, relacionados aos contratos de construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, revelados pela Camargo Corrêa em seu acordo de leniência com o CADE.

Confira abaixo as empresas e pessoas alvos dos mandados nesta fase da operação:
Alvos Empreiteira Endereço
Maurício de Castro Jorge Muniz Carioca Engenharia RIO DE JANEIRO/RJ
José Carlos Tadeu Gago Lima Constran SANTOS/SP
José Henrique Massucato Galvão Engenharia BRASÍLIA/DF
Reinaldo Batista de Medeiros Mendes Jr BRASÍLIA/DF
Pedro Augusto Carneiro Leão Neto Odebrecht SÃO PAULO/SP
Ricardo Ferraz Torres Odebrecht RIO DE JANEIRO RJ
Luiz Ronaldo Cherulli Queiroz Galvão BRASÍLIA/DF
Djalma Florêncio Diniz Pavotec BELO HORIZONTE MG
Rui Novais Dias Queiroz Galvão FORTALEZA/ CE
Rui Vaz da Costa Filho Queiroz Galvão SÃO PAULO SP
Ricardo Augusto Novais SPA Engenharia BELO HORIZONTE/MG
Denise Moraes Carvalho CR ALMEIDA Pinhais/PR
Hélio Carrijo da Cunha CR ALMEIDA Curitiba/PR
Raul Clei Siqueira CR ALMEIDA Curitiba/PR
Alvos Cidade
Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A (“Carioca Eng.”) Rio de Janeiro/RJ
CMT Engenharia Ltda. (“CMT”) Brasília/DF
Construtora Almeida Costa Ltda. (“Almeida Costa”) Belo Horizonte/MG
Construtora Cowan S.A. (“Cowan”) Belo Horizonte/MG
Construtora Ourivio S.A. (“Ourivio”) Belo Horizonte/ MG
Construtora Sanches Tripoloni Ltda. (“Sanches Tripoloni”)
Brasília/DF
Convap Engenharia e Construções S/A (“Convap”) Vespasiano/MG
Delta Construções S/A (“Delta”) Rio de Janeiro/RJ
Embratec – Empresa Brasileira de Terraplenagem e Construções Ltda. (“Embratec”) Salvador/BA
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. São Paulo/SP
Estacon Engenharia S.A. São Paulo/SP
Fidens Engenharia S.A. (“Fidens”) Belo Horizonte/MG
Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda. (“Fuad”/”Fuad Rassi”) Goiânia/ GO
Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda. (“Paviservice”) Salvador/BA
Pavotec Pavimentação e Terraplanagem Ltda. (“Pavotec”) Contagem/MG
Pedra Sul Mineração Ltda. (“Pedra Sul”) Matias Barbosa/MG
Pelicano Construções S.A. (“Pelicano”) Serra/ES
S.A. Paulista de Construção e Comércio (“S.A. Paulista”) São Paulo/SP
Sobrado Construção Ltda. (“Sobrado”) Goiânia/ GO
Somague Mph Construções S.A. (“Somague”) São Paulo/SP
Top Engenharia Ltda. (“Top”) Salvador/BA
TRIER – Engenharia Ltda. (“TRIER”) Brasília/DF".

29 de junho de 2016



Há golpe


Elio Gaspari
No sábado, dia 25, a senadora Rose de Freitas, líder do governo de Michel Temer no Senado, disse o seguinte: “Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar.”
Na segunda-feira, dia 27, a perícia do corpo técnico do Senado informou que Dilma Rousseff não deixou suas digitais nas “pedaladas fiscais” que formam a espinha dorsal do processo de impeachment. Ela delinquiu ao assinar três decretos que descumpriam a meta fiscal vigente à época em que foram assinados. Juridicamente, é o que basta para que seja condenada por crime de responsabilidade. (Depois a meta foi alterada, mas essa é outra história.)
Paralisia, falta de rumo e incapacidade administrativa podem ser motivos para se desejar a deposição de um governo e milhões de pessoas foram para a rua pedindo isso, mas são insuficientes para instruir um processo de impedimento. Como diria o presidente Temer: não “está no livrinho”.
Se uma coisa tem o nome de julgamento, ela precisa guardar alguma semelhança com um julgamento, mesmo que a decisão venha a ser política.
Durante a ditadura, parlamentares perdiam seus mandatos em sessões durante as quais, em tese, era “ouvido” o Conselho de Segurança Nacional. Nelas, cada ministro votava. Ninguém foi absolvido, mas o conselho era “ouvido”. Tamanha teatralidade teve seu melhor momento quando o major-meirinho que lia o prontuário das vítimas anunciou:
– Simão da Cunha, mineiro, bacharel…
Foi interrompido pelo general Orlando Geisel, chefe do Estado Maior das Forças Armadas:
… Basta!
Bastou, e o major passou à próxima vítima.
Dilma Rousseff é ré num processo que respeita regras legais, mas se a convicção prévia dos senadores já está definida na “tese” da líder do governo, o que rola em Brasília não é um julgamento. É uma versão legal e ritualizada do “basta” de Orlando Geisel.
O constrangimento provocado pelo resultado da analise técnica das pedaladas aumenta quando se sabe que a maioria do atual governo na comissão de senadores passou a rolo compressor em cima do pedido de perícia, feito por José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. Ela só aconteceu porque Cardozo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Ricardo Lewandowski deu-lhe razão.
Desde o início do processo de impeachment estava entendido que a peça acusatória não viria com a artilharia do petrolão e de outros escândalos da presidente afastada. Haveria uma só bala, de prata, contábil. No caso dos três decretos assinados pela presidente, houve crime. Isso é o que basta para um impedimento, mas deve-se admitir que esse critério derrubaria todos os governantes, de Michel Temer a Tomé de Sousa.
Os partidários da presidente sustentam que o seu impedimento é um golpe. Não é, porque vem sendo obedecida a Constituição e todo o processo está sob a vigilância do Supremo Tribunal Federal.
Pelas características que adquiriu, o julgamento de Dilma Rousseff vai noutra direção. Não é um golpe à luz da lei, mas nele há um golpe no sentido vocabular. O verbete de golpe no dicionário Houaiss tem dezenas de definições, inclusive esta: “ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama”.

27 de junho de 2016

Olha quem está no listão da Odebrecht !


Além de Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, a lista do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa traz os luminares da oposição, que aparecem como "parceiros históricos"; entre eles estão os senadores José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB, José Serra (PSDB-SP), apontado como o principal conspirador pelo impeachment, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imabassahy (BA), além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); após a divulgação da lista na imprensa, o juiz Sérgio Moro determinou seu sigilo.

  . Site 247


Brasil precisa diversificar consumo de feijão, diz Ibrafe



O presidente do Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe), Marcelo Lüders, disse que é preciso construir uma política de diversificação do consumo de feijão no país. Segundo ele, o hábito do brasileiro de consumir prioritariamente feijão-carioca deixa o país e os produtores muito dependentes. Então, quando há algum problema na safra, como ocorreu atualmente por causa da seca prolongada, há aumento do preço do produto. 

Entre 15 de maio e 15 de junho, o preço do feijão subiu 16,38%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15). O índice serve de prévia para o IPCA, que mede a inflação oficial.

Segundo Lüders, já há um entendimento dentro da cadeira sobre a diversificação dos tipos de feijão. “Se o consumidor estivesse habituado a ter uma variedade constante de feijão-branco, vermelho, rajado, caupi, por exemplo, neste momento [de aumento de preço do carioca] iria consumir mais os outros, que poderiam ser importados da China, dos Estados Unidos ou da Argentina”, disse.

De acordo com o presidente do Ibrafe, esses feijões aparecem pouco nas prateleiras dos supermercados para venda e são “gourmetizados”. “O caupi, por exemplo, foi um feijão produzido pela Embrapa, está super valorizado lá fora [no exterior] e aqui o empacotador não dá espaço para colocar na prateleira, não aparece no mercado. Dizem que é porque o consumidor brasileiro é acostumado com carioca, isso não é verdade. Brasileiro é apaixonado por feijão, se não tem carioca, ele vai variar. Mas se encontra um feijão custando duas vezes mais, acha que é um feijão gourmet. Então temos que desgourmetizar”, defendeu.

Fonte: Agência Brasil



26 de junho de 2016

Sensibilidade de elefante



"Olha só a sacanagem que fizeram com o trabalhador rural agora de manhã na Avenida Sophia Rasgulaeff. Os fiscais levaram as laranjas e melancias do coitado. Quero ver se eu estivesse lá se iriam levar. Ameaçaram ainda a mulher que tirou foto da apreensão. O coitado trabalhando de domingo pra sustentar a família e acaba voltando pra casa com prejuízo. Pra onde essa mercadoria foi levada? Administração podre pior que fruta estragada".
    . Blog do André Almenara

Pois é, esta é a administração cidadão do condomínio barroso. É ou não é uma sensibilidade de elefante?

25 de junho de 2016

É caso para investigação


“Enquanto a Consist do Paulo Bernardo cobrava R$ 1,25 (o valor real seria R$ 0,30)  a Zetra Sof, contratada pelo governo Beto Richa, cobra R$ 2 reais por transação de consignados”.
Blog do Cícero Catani

Bem, se cobrando R$ 1,25 a Consiste conseguiu formar um propinoduto de mais de R$ 100 milhões, o que não faria com uma taxa operacional de R$ 2 em cada empréstimo consignado para servidor público?
Catani informa que a Zetra Soft, contratada pelo governo do Paraná, gerencia um banco de dados com informações de todos os funcionários públicos estaduais, atendendo a demanda de 25 instituições financeiras.
O deputado estadual Requião Filho já fala em levar o caso para o Gaeco investigar. 

“Queremos saber como se deu a contratação da Zetra Soft pelo Governo do Paraná, se houve processo licitatório, se a empresa foi beneficiada de alguma forma com a aprovação do PL 920/2015 que alterou as consignações em folhas de pagamentos dos servidores públicos. Vamos investigar e cobrar explicações do Governo do Estado” declarou o parlamentar, filho do senador e ex-governador Roberto Requião.


23 de junho de 2016

Ricardo Barros e Antônio Nardi tratam o Ministério da Saúde como empreendimento familiar




por Fábio Mesquita, especial para o Viomundo
Alguém precisa avisar o engenheiro e ministro interino Ricardo Barros e o secretário-executivo Antônio Nardi que o Ministério da Saúde do Brasil não é a Secretaria Municipal de Saúde de Maringá.
Barros foi prefeito desse município paranaense e Nardi, seu secretário municipal de Saúde.
Coincidentemente, Nardi e Ricardo Barros tratam hoje o Ministério da Saúde como se fosse um empreendimento familiar de Maringá.
O Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes, com 70% da população dependente do Sistema Público de Saúde e os outros 30% da iniciativa complementar do SUS que o senhor Ministro não quer controlar, embora seja sua responsabilidade legal.
Talvez só pela coincidência ele tenha sido financiado em parte por plano de saúde.
Desde a sua posse, passaram-se 40 dias  e até agora não há secretário definitivo para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), à qual cabe, por exemplo, controlar zika, chicungunha, dengue e H1N1 no país.
Estas epidemias avassaladoras com enormes consequências para o povo brasileiro precisam de decisões e comando para acompanhar sua dinâmica, como em qualquer emergência de Saúde Pública em qualquer lugar do mundo.
A Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) também está acéfala desde a posse do engenheiro Ricardo Barros.
A SAS é responsável por todas as ações de atenção básica á saúde. Por exemplo, o Programa de Saúde da Família, que cobre metade da população brasileira com ações fundamentais como vacina, acompanhamento pré natal, cuidados de doenças crônicas dentre outras.
A SAS é ainda responsável pela média e alta complexidade, passando por saúde mental, política de saúde no campo do álcool e das drogas consideradas ilegais, saúde da mulher, saúde da criança, e todas as outras especialidades do SUS, e na alta complexidade cirurgias, transplantes e vários outros procedimentos.
Alguém em sã consciência poderia imaginar a maior Secretaria do Ministério da Saúde acéfala por 40 dias? Desde sua criação, ainda na década de 80, isto NUNCA aconteceu.
Também segue acéfala a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), que é a responsável pela análise de tudo de novo que o SUS pode incorporar em termos de diagnóstico e tratamento.
A SCTIEé quem decide se novos medicamentos de câncer, novas vacinas como a de Zika, novos medicamentos em aids ou hepatites devem ou não ser incorporados ao SUS.
Fazendo análises que revisam a evidência científica do que tem de inovação a ser apresentado e analisando ainda custo benefício para o sistema, toma decisões chaves para o SUS e, portanto para a população brasileira.
É ainda lá que boa parte das negociações com a indústria farmacêutica acontece, definindo quanto custara ao sistema os medicamentos que provemos.
Seria por isto que deixá-la acéfala poderia ser vantajoso para a família Barros?
Na SCTIE, encontra-se também o Departamento de Assistência Farmacêutica, responsável pela logística de quase todos os medicamentos, vacinas e insumos que o SUS fornece gratuitamente para sua população. Acéfalo?
Apesar desse desleixo com o Ministério da Saúde, o engenheiro tem tempo para atacar o Mais Médicos, que trouxe para 60 milhões de brasileiros a oportunidade de ter médico pela primeira vez em toda sua vida.
E para completar não se ouviu uma única palavra de quem está tomando conta do Ministério contra a emenda Constitucional (Proposta de Emenda Constitucional – PEC 143), proposta pelo desgoverno Temer e já votada em várias instâncias do Congresso Nacional.
Ela ataca os parcos recursos de um SUS, que já era historicamente subfinanciado com uma estimativa de menos 35 bilhões só em 2017.
Difícil entender como o PP, outros órgãos do desgoverno, setores da imprensa, não se manifestam sobre o desmonte que o SUS e o Ministério da Saúde vêm sofrendo.
Naquilo que foi a primeira frase do ministro interino Ricardo Barros: precisamos diminuir o SUS.
Voltando atrás com um puxão de orelha do Planalto, ele profetizou o que vem acontecendo: um desmonte sem precedentes do Sistema Público de Saúde.
Se esta era sua tarefa no desgoverno provisório, ele está cumprindo com bastante precisão.
Cabe a nós, do movimento popular de saúde, denunciar e lutar por uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro em tempos modernos: o Sistema Único de Saúde.
Fabio Mesquita é médico, doutor em Saúde Pública, trabalhou por 6 anos na Organização Mundial de Saúde e foi Diretor do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.


20 de junho de 2016

A 3a. via solta o verbo




Disposto a enfrentar Luiz Inácio Lula da Silva pelo voto dos eleitores de centro-esquerda nas eleições de 2018, o ex-governador Ciro Gomes (PDT) prepara sua terceira candidatura à Presidência.
Ciro, que coloca Lula como um dos responsáveis pelo impeachment e pelo esquema de corrupção na Petrobras, ao patrocinar a aliança entre o PT e PMDB, afirma que é necessária uma terceira via para romper a polarização entre petistas e tucanos que, em sua opinião, beneficia uma escória que agora tenta tomar o poder na marra.
Filiado ao PDT desde 2015, depois de passar por outras seis legendas desde que iniciou a carreira política, em 1983, Ciro aposta que a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que coordenou sua campanha a prefeito de Fortaleza, em 1988, não deixará “pedra sobre pedra” no meio político, além de revelar ao povo as contradições do presidente interino Michel Temer ao apresentá-lo como um “homem da propina” pelo suposto pedido de repasses irregulares para a campanha a prefeito de Gabriel Chalita em 2012.
O ex-governador aponta erros na gestão de Dilma, mas a isenta de envolvimento na corrupção.
Após as eleições de 2014, nas quais não se envolveu, Ciro e seu irmão Cid Gomes, também ex-governador do Ceará, articularam junto com o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante a formação de um eixo governista alternativo ao PMDB no Congresso.
Cid assumiu o Ministério da Educação, onde permaneceu por apenas dois meses e meio, se demitindo após se indispor com a base parlamentar do agora presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Aos 58 anos, garante que acumulou experiência para ser presidente e sem modéstia afirma que ninguém em sua idade tem a qualificação que possui para ocupar o cargo.
Ciro também foi ministro da Fazenda por quatro meses no governo Itamar Franco, governador do Ceará (1991-1994) e prefeito de Fortaleza (1989-1990).
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: Depois de um tempo afastado, o senhor voltou a se envolver com política e tem sido ultimamente um crítico do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O que o tem motivado novamente?
Ciro Gomes: Sofro da doença doída da lucidez. Resolvi não deixar por menos nessa fase. Estava quieto. A última eleição que disputei faz dez anos. Não tenho queixa do povo. Na ocasião, fui o deputado federal mais votado no Brasil proporcionalmente. Mas vivia cutucando os meus adversários. De um tempo para cá eu não aguentava mais a prática dos meus amigos. Por isso resolvi me afastar, tentar mudar de vida. Mas com o golpe fui convocado pelo PDT e achei que era minha obrigação moral com o país.
Valor: Por quê?
Ciro: Me sentiria um covarde se, com a experiência e a vida limpa que tenho, com a compreensão e as conexões que tenho com o mundo acadêmico nacional e internacional, se me omitisse por qualquer razão ou conveniência.
Valor: Ainda tem esperança de que Dilma possa voltar a comandar o país?
Ciro: Não me movo por esperança. Me movo por uma noção de dever. É dever de qualquer brasileiro dar o que puder para proteger a democracia. Luto por isso. Não me interessa se tem chance ou não. A probabilidade é pouca, mas existe. Por isso merece ser emulada, mas não em abstrato.
Valor: Como assim?
Ciro: Estamos vendo concretudes. O povo é um elemento de instabilidade que pode ser muito fecundo e tem sido ao longo da história brasileira. Minha geração ganhou todas apostando nisso. Tínhamos uma agenda clara: anistia, eleição direta, constituinte. Produzimos pela política todos os milagres que lucidamente quisemos. Não deveríamos aceitar, custe o que custar, que à Presidência da República chegasse alguém que não fosse pelo voto popular.
Valor: A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que aponta uma suposta intermediação de propina de Temer para a campanha a prefeito de São Paulo de Gabriel Chalita em 2012, pode favorecer o ambiente para a volta de Dilma?
Ciro: Antes de mais nada, não interessa se é a volta da Dilma, do Lula ou do PT. A gente precisa perceber o valor intrínseco da legalidade, da estabilidade das regras, para que o elemento maravilhoso que produz milagres ciclicamente, que é a presença do povo no processo político, aconteça, rompendo com a plutocracia escravocrata alienada que há no Brasil. O milagre de agora é o povo perceber as contradições do Temer.
Valor: De que forma?
Ciro: O pulso moral tem visto ele citado como o homem da propina. Estou cansado de saber disso. Agora, será que as pessoas não estão vendo que estão afastando uma presidente decente, contra a qual inventam um pretexto injurídico, que é a tal pedalada fiscal, para colocar no poder, sem voto, uma quadrilha de ladrões, de bandidos orgânicos da vida republicana contemporânea brasileira? Não tem nenhum exagero no que estou falando. Conheço eles todos. Fomos contemporâneos nas diversas tarefas que tive, em antagonismo ou junto, porque o Lula me obrigou a ser parceiro desses calhordas. Isso eu não perdoo. Aliás, colocar o lado quadrilha do PMDB na linha de sucessão é uma responsabilidade do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Valor: Qual o impacto que a delação de Sérgio Machado pode ter no meio político?
Ciro: O Sérgio está falando a verdade. Se houver isenção no aparelho do Ministério Público e da magistratura, como eu insisto em acreditar, não fica pedra sobre pedra. Isso tudo é a crônica de uma morte anunciada. Brasília vive de segredo de polichinelo. Até as pedras do caminho sabiam que o Sérgio Machado estava ali onde estava, na Transpetro durante dez anos, posto pelo Lula em homenagem ao PMDB, para fazer o que fez.
Valor: Além de colocar o PMDB na linha de sucessão, como o senhor mencionou, qual foi o erro de Lula e Dilma que tornou a situação insustentável?
Ciro: O erro tático e básico foi querer brincar de PSDB, copiando o modus operandi dos tucanos para resolver problemas de caixa de campanha. E o erro ancestral foi não ter projeto de país, mas um projeto de poder, que rigorosamente é a mesma coisa que fez o Fernando Henrique Cardoso. Com a força que tinham, FHC e Lula não apresentaram uma proposta, nem para ter a autoridade de dizer que propuseram e o Congresso não aceitou. A única coisa estável no Brasil é a quadrilha do PMDB. Romero Jucá foi líder do FHC, de Lula e Dilma. Na iminência do impeachment, Lula estava querendo impor Henrique Meirelles na Fazenda. O golpista derruba Dilma e coloca Meirelles como ministro da Fazenda. Tem alguma coisa errada nisso.
Valor: O governo cometeu equívocos na economia. Faltou um mea culpa?
Ciro: Sem dúvida. Votei na Dilma. Não estou arrependido, mas não compreendo como que ela entra e mete um tarifaço de 72% na testa da população na conta de energia elétrica, além de produzir uma estagnação econômica com cara de depressão ao nomear uma pessoa sem o menor traquejo para cuidar da economia. Nosso povo está magoado com razão com o governo Dilma. Houve um retrocesso generalizado em todos os avanços que a população experimentou e eu não sei se nós teremos cinco ou seis senadores que estejam dispostos a se sintonizar com a história, colocar a mão na cabeça e separar seus honrados nomes dessa quadrilha de marginais que querem tomar o poder na marra.
Valor: Depois de pouco mais de um mês, qual sua expectativa em relação ao governo interino de Michel Temer?
Ciro: O conjunto de forças que determinou o golpe não se reuniu em favor de Temer nem em prol de uma alternativa de neoliberalismo mofado. Foi uma coisa contra Dilma. Temer é um trambolho no caminho, a quem se dá um crédito, que está se esvaindo muito rapidamente, para que ele cumpra tarefas que só são conciliáveis em antagonismo.
Valor: Que tipo de tarefas?
Ciro: O sindicato dos políticos quer o fim da Lava-Jato por razões óbvias. Isso não será entregue porque há um problema aí. O camarada faz uma delação premiada para se defender e atenuar sua pena e compromete os demais. A segunda tarefa, que também não será entregue, é ditada pelos rentistas, que querem gerar excedentes a qualquer preço, a qualquer custo, qualquer que seja a contradição. Só que Temer pensa o oposto. Ele é fisiológico e clientelista. Haja visto o aplauso que ele pede, quando o Congresso, na contramão desse ambiente, cria 14 mil cargos numa madrugada e dá reajuste para as grandes corporações.
Valor: Como o senhor vê a possibilidade de novas eleições?
Ciro: Isso é um ‘marinismo’, muito nobre e charmoso. Afinal de contas, tem um bocado de safado em cima do muro. Acontece que essa história só tem dois lados. É legalidade e constitucionalidade com Dilma, com seus custos e contradições, ou golpe. O camarada que propõe novas eleições vai para um nobilíssimo muro defender uma coisa que é absolutamente impraticável.
Valor: Por quê?
Ciro: É preciso uma emenda à Constituição com três quintos de votos da Câmara, um órgão controlado por uma maioria de ladrões e bandidos orgânicos a esta quadrilha que assaltou o país, chefiados ainda por Cunha. Depois tem que passar a mesma emenda no Senado, também por três quintos. Suponha que essa proeza aconteça, o vice eleito tem todo direito de postular junto ao STF uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade, porque pelo menor direito brasileiro, nem sequer uma emenda à Constituição pode ferir a cláusula pétrea da irretroatividade do direito adquirido. Ele foi eleito pela população e tem direito de estar na Vice-Presidência
Valor: Mas o TSE pode votar a anulação das eleições e cassar a chapa toda.
Ciro: Supondo que o TSE decidisse esse ano e ninguém recorresse ao STF, teríamos eleições diretas esse ano. Mas se passar de dezembro é eleição indireta.
Valor: A reforma política é sempre apontada como solução para crise. O que, na sua visão, deve ser alterado no modelo atual?
Ciro: Nosso sistema político está em colapso. Não está nem Montesquieu, nem em nenhuma outra literatura. Jamais a ciência política imaginou uma maioria de corruptos. Por outro lado, nossa democracia tem 27 anos. É o mais longevo experimento da história brasileira e o estamos interrompendo. A lógica no Brasil é a ruptura e o autoritarismo. As pessoas querem democracia, mas vamos ter clareza, nossa elite odeia nosso povo. Diz que nosso povo não sabe votar, que a culpa pela vitória da Dilma é do Nordeste, como se ela não tivesse ganhado no Rio e em Minas. Ficam procurando solução despótica e esclarecida que nos subtraia a contradição da perseverança do caminho democrático, da tentativa e do erro, do respeito à regra, de votar bem e ganhar o benefício e votar mal e pagar o preço, que é o que qualifica as outras democracias.
Valor: Então, não há nada que possa ser feito?
Ciro: Advogo duas providências. Primeiro, financiamento público e transparência em tempo real. Afirmar que vai ser financiamento individual, como decidiram para 2016, você está preparando a eleição mais fraudulenta da história. Campanha custa dinheiro. E dinheiro não precisa ser sujo. O poder econômico é um dado irremovível da realidade, e ele vai atuar ou de forma transparente, visível e controlada ou clandestina. Nós optamos por fazer uma farsa. A segunda proposta que defendo é o recall. Algumas países europeus o utilizam como mecanismos de democracia direta. O Brasil já institucionalizou plebiscitos e referendos, sem usar, porque a elite brasileira resolveu dizer que isso é chavismo.
Valor: Isso não pode provocar uma onda de recall?
Ciro: O recall é um remédio como o impeachment, para não usar, mas é uma iminência que obriga a reduzir o hiato entre a promessa e o dia seguinte da eleição. Se as duas coisas forem feitas teremos uma mudança mais rápida em direção a uma democracia de cidadãos treinados. Hoje temos uma democracia de cidadãos sem treinamento.
Valor: O senhor será mesmo candidato ao Planalto em 2018?
Ciro: Aceitei a tarefa do PDT de assumir uma pré-candidatura. Estou me preparando e conversando com a inteligência brasileira. Me considero obrigado a aceitar. Pedi demissão do emprego na hora que saiu o impeachment. Não sou contra ninguém, sou a favor de uma concepção e se eu for é para fazer história. Vou propor um projeto nacional de desenvolvimento. Na minha idade ninguém tem a qualificação que eu tenho. Isso é menos mérito meu e mais demérito absoluto do protagonismo que assumiu a política brasileira, que é uma seleção às avessas: quanto mais picareta e mais analfabeto mais poder adquirido.
Valor: Considera um problema enfrentar o ex-presidente Lula?
Ciro: Nenhum problema enfrentar o Lula, pelo contrário. Uma das razões que me obrigam a ser candidato é que o Brasil não aguenta mais essa polarização entre PT e PSDB. Quem ganha com isso é a escória. Olhe para a história. O Temer era presidente da Câmara quando o presidente Fernando Henrique desvalorizou o câmbio, veio uma inflação, os juros subiram e o desemprego explodiu. Fernando Henrique se desmoralizou e Lula assinou um pedido de impeachment e criou um movimento Fora FHC. Na época, escrevi que isso era golpe, que remédio para governo ruim não é isso. Disse ao Lula que se a gente legitimasse isso, quando um de nós chegasse lá, eles fariam a mesma coisa.
Valor: Como o senhor enxerga o crescimento da direita no espectro político nacional? O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparece com 8% das intenções na pesquisa Ibope.
Ciro: Ao contrário da esquerda, vejo de forma positiva. Trata-se de um pensamento neopentecostal crescente no país, ultrarreacionário, ultraindividualista, protofascista. Esse eleitor estava no armário desde o golpe de 64, votando escondido em partidos que têm uma retórica que não é sincera, tipo o PSDB. A pesquisa mostra Marina competitiva com cerca de 20%, no mesmo patamar de Lula, que comemora o resultado depois de sair com 84% de aprovação. O que ninguém fala é que o PSDB não aproveita por causa do Bolsonaro, que tira voto deles.
Valor: Bolsonaro representa uma ameaça à sua candidatura?
Ciro: Sua forma tosca nos ajuda, não assusta. Em 1989, houve a mesma coisa. Apareceu um médico de Goiás, com discurso conservador, que se fotografava em um cavalo branco, um vozeirão forte [Ronaldo Caiado]. A sociedade brasileira absorve isso com a maior simplicidade.
Valor: E como o senhor vê o PSDB nessa disputa?
Ciro: O PSDB vai para autoimolação. O Napoleão Bonaparte dizia que os maiores erros estratégicos que cometeu foram porque supunha que um adversário conhecia seus próprios interesses. Assim está o Aécio no PSDB. Vai se acabar nessa brincadeira. O Serra, que é um grande mau caráter, aposta todas as fichas nesta eleição, porque é um velho, de 77 anos, obcecado por jogar a última cartada. Quer ser o Fernando Henrique do Itamar Franco, o que é uma ilusão grosseira. Nem ele é o FHC, nem Michel Temer é o Itamar.
Valor: Qual o futuro da esquerda?
Ciro: O problema da esquerda é que nós estamos mal queridos pela população por essa mistura de fracasso econômico e de impotência no manejo da decência. O poder de compra do salário mínimo à equivalência do dólar com FHC no fim do governo estava em R$ 76, com Lula foi para R$ 320, e com a Dilma caiu para R$ 220. O crédito era 13% com FHC, subiu para 50% com Lula, focado nos interesses populares, e agora despencou para 20%. A rede de proteção social está defasada entre 15% e 20%. O Bolsa Família perdeu o poder de compra, sem reajuste. Acontece que só quem tem memória somos nós políticos. O povo vive o dia a dia e o cotidiano é retrocesso. A sensação é que falta dinheiro para tudo, menos para a roubalheira dos políticos. Precisamos nos conectar com a população.
Valor: Como o senhor avalia a gestão da economia no governo Temer?
Ciro: Querem resolver todos os problemas, do desequilíbrio das contas externas ao subfinanciamento da economia doméstica, passando pelo custo monetário do manejo da dívida, com ajuste fiscal. Parece a propaganda do posto Ipiranga. Tudo é ajuste fiscal. Isso é mentira. Não há um precedente global que demonstre na teoria ou na prática que esses ajustes são a solução para a retomada do crescimento. A realidade negará essa retórica. Quando Joaquim Levy entrou no governo, o Banco Central aumentou a taxa de juros e derrubou o investimento brasileiro, o que quebrou a União e os Estados.
Valor: Qual sua expectativa em relação ao futuro da economia?
Ciro: A próxima crise será a do setor financeiro. Ninguém paga ninguém no Brasil. A quantidade de provisionamento para créditos duvidosos aumentou exponencialmente. A quantidade de recuperação judicial está batendo recorde. A equipe econômica sabe disso. Os juros vão começar a cair, só que não na velocidade e profundidade suficientes para compensar a brutal queda de arrecadação que está acontecendo. Estão preocupados em reduzir o crescimento da dívida, que ainda não é explosiva. Só que querem fazer só com redução de despesas, sem aumento de receita.
Valor: Como devolver a economia na rota do crescimento?
Ciro: Não é um ato voluntarista. Haverá um custo e contradições a serem administradas. A única forma de fazer inverter a tendência de galope explosivo que sinaliza para o futuro insustentável da dívida é fazer crescer a economia. Para isso você não pode ser contracionista. A DRU é uma anomalia, mas neste momento tinha que passar.
Valor: Um aumento de impostos é inevitável?
Ciro: Absolutamente inevitável. A única saída estratégica é voltar a crescer. A CPMF deveria voltar, não porque é um tributo bom. É porque subtraíram do orçamento público a CPMF e 15 dias úteis depois a quadrilha que hoje comanda o Congresso votou a regulamentação da emenda 29, que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, aumentando em R$ 70 bilhões o gasto com a área.


19 de junho de 2016

Os descaminhos de Ricardo, o obstinado




De René Ruschel, na CartaCapital:

O ministro interino da Saúde, deputado Ricardo Barros, é um homem obstinado pelo poder. A percepção é compartilhada entre seus aliados tanto quanto os opositores.
 
“Se no início da carreira ele já era uma máquina de triturar adversários, imagino que agora tenha se transformado em um tsunami”, confidenciou um ex-assessor que prefere manter o anonimato.

O “início da carreira” foi em 1988, quando se elegeu prefeito de Maringá (PR), com apenas 29 anos de idade. A época, seu capital eleitoral era a memória do pai, Silvio Magalhães Barros, que na década de 1970 fora prefeito e deputado federal pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A partir de então, instalou no município a sede do seu QG político, que mais tarde se transformaria numa espécie de principado familiar.
 
Uma estrutura político-partidária cujos tentáculos têm um único objetivo: torná-lo o grande líder político do estado. Até o momento, o projeto é exitoso.
 
Em seu quinto mandato como deputado federal e após negociações com o vice-presidente Michel Temer no processo de votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o engenheiro civil Ricardo Barros ocupa a cadeira de ministro da Saúde. Sua esposa, Cida Borghetti, é vice-governadora do tucano Beto Richa e candidata declarada a sucedê-lo em 2018.


A filha, Maria Victória Borghetti Barros, eleita aos 22 anos deputada estadual com mais de 44 mil votos, ensaia uma candidatura à prefeitura de Curitiba pelo Partido Popular. O irmão, Silvio Magalhães Barros II, foi prefeito de Maringá entre 2004 e 2012, secretário de Estado do Planejamento de Richa, e se prepara para disputar novamente a prefeitura da cidade.

Mas o risco à saúde pública nacional pode estar diretamente ligado ao modelo de gestão a ser implementado por Barros no ministério. Caso o ministro adote as mesmas políticas praticadas durante sua passagem pela chefia do Executivo de Maringá, as consequências poderão ser as piores possíveis. Após quase 25 anos, ainda adormecem nas gavetas e salas dos tribunais pendências jurídicas de atos cometidos contra o Erário, servidores e a população. No site do Supremo Tribunal Federal constam dez inquéritos contra Barros.
 
Em 1990, enquanto a inflação atingi ao estratosférico índice de 1.639,1% ao ano, segundo o IPC-Fipe da época, Barros simplesmente revogou a lei que reajustava trimestralmente o salário dos servidores, ocasionando uma perda em seus rendimentos da ordem de 36,22%. Estima-se que perto de 3,5 mil pessoas, entre aposentados, pensionistas e herdeiros foram vítimas do golpe cujo desfecho se arrasta até hoje pelos tribunais.
 
O valor da ação, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá, é estimado em mais de 72 milhões de reais.
No ano seguinte, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação pública na 2Vara Civil porfraude emlicitação na venda de coletores de lixo. Uma comissão foi nomeada para efetuar a avaliação dos bens, que, após apresentação de valores, foram “vendidos” à prefeitura de Luiziana, no Paraná, por 1,01 milhão de reais. O que o MP constatou é que tudo não passou de farsa. O interesse do município nunca existiu e os equipamentos foram adquiridos por Luiz Carlos Toledo Soares, integrante da comissão indicado por Barros.
 
O processo circulou por todas as instâncias legais, até que, em fevereiro de 2014, o Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito a ressarcir os valores desviados. Em 28 de março, publicou em edital que o “acórdão transitou em julgado (…) e registrou abaixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná” Não cabe mais recurso.
Outro processo que corre na Justiça beneficiou amigos e tem forte conotação política. Às vésperas do ano eleitoral, Barros abriu um saco de bondades para favorecer a eleição de seu candidato em 1992. Concedeu uma “remissão parcial de tributos municipais com descontos em desconformidade com as leis específicas”. Ou seja, em vez do índice máximo de 30%, alguns privilegiados foram beneficiados com até 98% de desconto.


Uma Ação Popular ajuizada na 3 a Vara Cível de Maringá foi julgada procedente e decretou “a nulidade dos atos de concessão de remissão tributária” e condenou os réus a “ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos”. A estimativa de valor dessa ação deve atingir a casa de algumas dezenas de milhões.
 
Desde então, o processo tramita pelos corredores da burocracia legal. A defesa recorreu a todas as instâncias e foi perdedora. Em2007, o ministro Teori Zavascki, relator do Recurso Especial n- 728.702, no STJ, negou o “seguimento do recurso especial” solicitado pelos advogados. Restava apelar ao Supremo Tribunal Federal por meio de um Agravo Regimental. Em 4 de junho de 2013, a I a Turma do STF, presidida pelo ministro Marco Aurélio Mello, “por maioria dos votos (…) negou provimento ao agravo regimental”. O processo retornou ao Tribunal de Justiça do Paraná e encontra-se sobre testado na I a Câmara Cível, que no linguajar jurídico significa temporariamente suspenso.
 
O escândalo mais recente aconteceu em 2011, quando Barros era secretário da Indústria e Comércio do governador Beto Richa e seu irmão, Silvio Barros II, prefeito de Maringá. Segundo gravações telefônicas feitas pelo Ministério Público com autorização da Justiça, ele teria orientado o chefe de gabinete da prefeitura a fazer um “acordo” entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da administração municipal, no valor de 7,5 milhões de reais. Segundo o MP, Barros pretendia interferir em favor de uma das empresas que, desde 2005, tinha contrato com a prefeitura e havia trabalhado em campanhas eleitorais da família.
 
O caso chegou ao STF, uma vez que, como parlamentar, tem foro privilegiado. A defesa nega qualquer irregularidade. Não é o que pensou o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Para Janot, há indícios de práticas criminosas, além de existir “diligência em andamento, cuja conclusão se revela imprescindível” para elucidação do caso. O ministro Luiz Fux, do STF, baseado no parecer do Procurador negou o arquivamento da ação, que segue seus trâmites em Brasília. Caso a PGR o denuncie ao STF, o inquérito pode resultar em ação criminal.