18 de junho de 2016

O desastre do estado mínimo






O que será do Brasil sem uma bandeira de união nacional? E pior, sem ter ninguém que a impunha, com capacidade e espírito de liderança? A situação , tendo em vista este fato concreto, é particularmente grave. A avaliação que faz o  paranaense Roberto Requião em discurso no Senado é sombria. E sobre ela as lideranças políticas, ditas nacionalistas precisam refletir. Na verdade, diz Requião : “ O governo interino está buscando alucinadamente conseguir alguma “legitimidade” ou sustentação por meio da servidão ao mercado financeiro. Para isso está entregando todos os instrumentos de soberania econômica nacional aos dogmas do mercado. Vou me ater especificamente à iniciativa de limitar arbitrariamente o endividamento público e o gasto público em dois projetos legislativos diferentes. O primeiro já tramitando no Senado desde o ano passado por iniciativa do senador e atual Ministro José Serra e o segundo de iniciativa do Ministro Henrique Meirelles.
 
Em primeiro lugar, devemos lembrar que esses projetos não têm a seu favor nenhum exemplo internacional bem-sucedido. São uma jabuticaba estragada. Isso não é bom, porque, em um tema que pode afetar a vida de milhões de pessoas, precisamos ser muito cuidadosos e usar o máximo dos exemplos históricos para evitarmos erros.
 
Em segundo lugar, devemos lembrar que, quase certamente nenhuma das grandes potências do mundo hoje se enquadrariam a esses limites. Nos termos das propostas, nós teríamos a política fiscal, monetária e cambial paralisadas ou fortemente constrangidas em razão desses limites. Em termos práticos, esses países seriam obrigados a sofrer grave recessão e conflito social por muitos anos para poderem adequar as demandas democráticas de governabilidade e legitimidade a limites de endividamento como esse. Qual seria o grande benefício desse projeto que compensaria tal desastre? Uma suposta redução da dívida pública? Nem se fosse possível tal redução, ela seria um benefício, porque o valor total da dívida é apenas um indicador contábil com pequeno efeito econômico. Por exemplo, o Japão tem uma dívida pública de 250% do PIB e os EUA de 110% do PIB. São muito maiores do que a brasileira e em nada afetam a economia, porque suas taxas de juros são mínimas. Mas como nossos juros, para agradar os banqueiros, são os mais altos do mundo, o impacto fiscal é muitíssimo maior. O que importa não é o tamanho da dívida, mas os juros.
 
O pior é que não apenas a redução da dívida é uma panaceia que não resolve nada. A redução da dívida por meio de limitações dos gastos é impossível em um país grande. Completamente impossível! Em países grandes, só o crescimento econômico pode reduzir a dívida. E isso já seria verdade, mesmo se nossas taxas de juros fossem civilizadas. Com as atuais taxas de juros, irracionalmente altas, é impossível reduzir a dívida pública, sem crescimento, em qualquer hipótese teórica, por mais lunática que seja.
 
Nessa situação, é evidente que o objetivo verdadeiro desses projetos é destruir a soberania e os vínculos de solidariedade nacional que nos dão unidade e capacidade de defender nossas grandes riquezas como o pré-sal, a Amazônia, e nossas estatais como a Petrobras. Como qualquer economista sabe que é impossível colocar em prática esses projetos de limitação da dívida e do gasto público, a solução que poderosos que controlam de fato o governo interino nos colocarão na mesa é a de sempre: vender tudo, pré-sal, Petrobras, estatais, grandes grupos nacionais como Embraer, construtoras e, finalmente, a Amazônia.
 
Mas esses projetos legislativos não se limitam apenas a ser o truque, o jogo malicioso, a armadilha que nos obrigará a entregar o pré-sal, a Petrobras, nossas empresas e no futuro possivelmente as riquezas da Amazônia. No processo, até para dar legitimidade política a esse entreguismo, esses projetos, se virarem lei ou emenda constitucional, irão destruir a saúde pública, a educação e assistência social. Como sempre, sobre terra arrasada se constroem os alicerces da dominação.
 
Levando em consideração todas essas reflexões, propomos a rejeição dos projetos de limitação do gasto público e da dívida pública capitaneados por Henrique Meirelles e José Serra e pedimos que nossos colegas estudem a fundo as possíveis consequências, que podem ser muito mais graves do que aparentam à primeira vista.
 
Só com muito patriotismo, coragem e consciência poderemos resistir ao massacre que planejam contra nosso povo!”.
 






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