A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os
processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus
jornalistas. O caso ganhou bastante repercussão, pois foi uma ação coordenada
dos juízes, depois de o jornal publicar notícias mostrando os vencimentos dos
magistrados.
Para o advogado Alexandre Jobim, "a reconsideração da
ministra Rosa Weber confirma a seriedade e imparcialidade do STF". O abuso
do direito de ação, diz ele "será apreciado pelo STF e não por aqueles que
possuem interesse nas demandas. Acredito que a liberdade de expressão
prevalecerá na linha dos precedentes da Suprema Corte".Inicialmente a ministra havia negado o
pedido dos jornalistas, representados pelo advogado Alexandre Kruel Jobim.
No entanto, nesta quinta-feira (30/6), reconsiderou sua decisão na Reclamação
23.899 e concedeu a medida, para suspender o trâmite das “ações de indenização
propostas em decorrência de matéria jornalística e coluna opinativa apontadas
pelos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”.
O caso é polêmico. Em evento em São Paulo na última semana, a
ministra Cármen Lúcia afirmou que as ações coordenadas dos juízes contra os
jornalistas deram um novo sentido à expressão "censura judicial". Cármen explicou que, até então, a
censura judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes para impedir a
publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os juízes
passaram para o polo ativo do processo.
O jornal já foi notificado de cerca de 40 ações, quase
todas em juizados especiais. No entanto, o número pode ser maior. Nos juizados, todos os pedidos dos
juízes são idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos
morais, que juntas ultrapassam R$ 1 milhão, segundo o jornal. Os pedidos são
sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Já houve
uma condenação, em R$ 20 mil.
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