Vem aí a PEC 241 para colocar de vez a corda no pescoço dos trabalhadores, ativos, aposentados ou beneficiários de seguro saúde, ou desemprego. Mas não só deles, da pulação pobre em geral, porque a palavra de ordem é cortar gastos com saúde e educação, além de promover uma verdadeira lipoaspiração na Seguridade Social, Previdência à frente do pelotão de fuzilamento. Uma vez aprovada esta Proposta de Emenda à Constituição, estará sacramentado o envio dos capítulos de proteção social da Carta Magna para a lata do lixo.
A PEC é, na verdade, a cereja do bolo da elite empresarial brasileira em lua de mel com o governo Temer, que só encontrou esta saída para o ajuste fiscal. Mexer na política de juros extorsivos, nem pensar. Tentar salvar o caixa do tesouro com a repatriação da dinheirama de respeitáveis senhores do mundo econômico e político que dorme tranquila em paraísos fiscais, é fora de questão. Menos ainda há que se pensar em apertar o torniquete da taxação tributária sobre os rentistas, sempre de bolsos muito cheios com seus astronômicos ganhos de capital. Ganhos, que a rigor, não produzem absolutamente nada, a não ser a possibilidade dessa casta de privilegiados viver nababescamente à custa da miséria da maioria da população.
A PEC 241 fixa regras de usurpação dos direitos sociais que tão bem a Constituição Cidadã de 1988 definiu no seu Capítulo II (arts. 6º. A 11).
Olhe só o que diz o Art. 7º da Carta: “ São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário”.
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário”.
Você acredita sinceramente que isso vai ficar intacto no governo Temer? Se acredita, parabéns, porque Papai Noel lhe reserva grandes surpresas para o próximo Natal.
Mas fique tranquilo porque o desmonte do estado social não deve parar por aí. O brasileiro pode ser obrigado a trabalhar mais para se aposentar. Em nome de um rombo da previdência que não existe, pois a Seguridade Social é superavitária, a intenção é alterar as regras da aposentadoria, com aumento da idade mínima para 75 anos (homens) e 70 (mulheres). Claro, o presidente Temer negou essa informação enquanto estava interino, mas agora o buraco é mais embaixo. Ainda este ano ele deve enviar o projeto de reforma da Previdência ao Congresso Nacional.
É certo que haverá pressão da sociedade e os parlamentares que se mantiverem na oposição irão para o embate, que não será nada pacífico. Em função do clima pesado, talvez Temer dê uma recuada e proponha 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Ou, quem sabe, tempo de contribuição ao INSS de 35 anos para homens e 30 para mulheres, que vigora hoje, mas trata-se de uma regra que na nova ordem criará certamente dificuldades extremas para a comprovação.
É certo que haverá pressão da sociedade e os parlamentares que se mantiverem na oposição irão para o embate, que não será nada pacífico. Em função do clima pesado, talvez Temer dê uma recuada e proponha 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Ou, quem sabe, tempo de contribuição ao INSS de 35 anos para homens e 30 para mulheres, que vigora hoje, mas trata-se de uma regra que na nova ordem criará certamente dificuldades extremas para a comprovação.
Atualmente, por exemplo o INSS aceita oitivas de testemunhas em favor do candidato ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Será que isso continua? Tenho minhas dúvidas.
Calma, este filme é cinemascoope , tem ainda muita tela pela frente. Vem aí também ameaças concretas contra o sistema de férias e 13º. Não que irão acabar com um ou com outro, isso seria maluquice, pura lenha na fogueira da revolta coletiva. Mas , de maneira nem tanto sutil, o governo deverá mexer também nas regras de cálculo e pagamento tanto das férias quanto do 13º. salário. Há quem sugira que o 13º. seja diluído na folha de pagamento mensal ao longo de 12 meses. Quer coisa pior?
Calma, este filme é cinemascoope , tem ainda muita tela pela frente. Vem aí também ameaças concretas contra o sistema de férias e 13º. Não que irão acabar com um ou com outro, isso seria maluquice, pura lenha na fogueira da revolta coletiva. Mas , de maneira nem tanto sutil, o governo deverá mexer também nas regras de cálculo e pagamento tanto das férias quanto do 13º. salário. Há quem sugira que o 13º. seja diluído na folha de pagamento mensal ao longo de 12 meses. Quer coisa pior?
No processo de flexibilização da CLT, aguardem, virá uma pá de supressão de direitos, que serão fragilizados já a partir do projeto de terceirização de atividades fins e atividades meios, que a Câmara presidida por Eduardo Cunha aprovou na calada da noite durante o clima tenso da tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tudo estava no script.
É assim que o governo Temer quer reduzir custos , para o Estado e para as empresas, com o pretexto de criar novas vagas de emprego e impulsionar a economia.
Não tenham dúvidas, a economia será impulsionada, mas o “acordo” que está sendo costurado entre eles é centrado num ponto: para o país sair da crise, a casa grande deve entrar com a sola da bota e a senzala, com a bunda.
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