17 de setembro de 2016

Jurista diz porque procuradores pisaram na bola


Do jurista e professor da PUC (SP) Pedro Estevam Serrano sobre o show midiático dos procuradores:

“ A entrevista dos procuradores tem pontos muito graves. Um deles chama muito a atenção. O ex-presidente foi acusado de ser o líder supremo de uma organização criminosa. Isso não deveria ocorrer antes de qualquer condenação e com amplo direito de defesa. Nenhum agente público, mesmo um agente acusador, não pode ir a público fazer essa afirmação sem que o processo tenha chegado ao fim. Os procuradores teriam de ser mais sensatos e contidos na hora de se expressar. É dever deles garantir a imagem pública, a honra e outros direitos fundamentais de um investigado ou réu. Mas neste caso foi ainda pior…
 O ex-presidente foi chamado de chefe de organização criminosa sem que a denúncia lhe impute o crime de participação em organização criminosa. Nem havia essa acusação entre aquelas elencadas. Portanto, trata-se de uma afirmação político-partidária do representante do Ministério Público. A atuação político-partidária não ocorre apenas quando eu expresso uma opinião a favor do partido ou ideologia com a qual simpatizo. Ela acontece também quando ataco um partido ou ideologia com a qual antipatizo

Nenhum comentário: