Do jurista e professor da PUC (SP) Pedro Estevam Serrano sobre o
show midiático dos procuradores:
“ A entrevista dos
procuradores tem pontos muito graves. Um deles chama muito a atenção. O
ex-presidente foi acusado de ser o líder supremo de uma organização criminosa.
Isso não deveria ocorrer antes de qualquer condenação e com amplo direito de
defesa. Nenhum agente público, mesmo um agente acusador, não pode ir a público
fazer essa afirmação sem que o processo tenha chegado ao fim. Os procuradores
teriam de ser mais sensatos e contidos na hora de se expressar. É dever deles
garantir a imagem pública, a honra e outros direitos fundamentais de um
investigado ou réu. Mas neste caso foi ainda pior…
O
ex-presidente foi chamado de chefe de organização criminosa sem que a denúncia
lhe impute o crime de participação em organização criminosa. Nem havia essa
acusação entre aquelas elencadas. Portanto, trata-se de uma afirmação
político-partidária do representante do Ministério Público. A atuação
político-partidária não ocorre apenas quando eu expresso uma opinião a favor do
partido ou ideologia com a qual simpatizo. Ela acontece também quando ataco um
partido ou ideologia com a qual antipatizo
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