14 de março de 2017

O golpe baixo da terceirização

O deputado Laércio Oliveira (SD-SE) é o relator do projeto de terceirização que deve ser votado (e aprovado) semana que vem na Câmara Federal. Segundo pesquisa da revista Carta Capital, em 2014 Oliveira recebeu quase R$ 1,5 milhão em doações , de empresas diretamente interessadas na terceirização. Entre os doadores está a empresa de seguros do Bradesco,” instituição financeira condenada por terceirizar a venda de cartões de crédito, como se tal finalidade não fosse parte da empresa”. Outra empresa doadora foi a Gocil, cujo marketing em cima do oferecimento “colaboradores” nas áreas de segurança e limpeza.
“A terceirização é plena e deve ser exercida dessa maneira. Qualquer coisa pode ser terceirizada”, sustenta o despudorado relator do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998. Sem nenhum pudor também, o governo Temer abraçou a causa e colocou a terceirização como parte do seu projeto de reforma trabalhista. O projeto de terceirização se arrasta desde o governo Fernando Henrique, porque o Senado introduziu emendas no texto original e o mesmo teve que voltar à Câmara, onde patinava até hoje. Se for aprovado na próxima semana, como quer o presidente da casa Rodrigo Maia, o projeto não voltará mais ao Senado, vai direto para a sanção presidencial.
Virando lei, a terceirização, tal qual proposta lá atrás por um certo deputado chamado Sandro Mabel , fragiliza de forma dramática o vínculo empregatício, deixando o trabalhador tão firme no emprego quanto palanque em banhado. Especialistas na área do Direito do Trabalho já perceberam que a terceirização é uma porta aberta para a fraude e para supressão de direitos elementares do empregado.
Então, minhas senhoras e meus senhores, não só a reforma da previdência paira nesse momento como uma espada sobre a cabeça do trabalhador brasileiro. A reforma trabalhista parece ainda pior, na medida em que deixa o trabalhador ainda mais vulnerável em seu emprego e sujeito a jornadas estafantes, sem a correspondente remuneração. Na verdade, a empresa contratada para prestar serviço, livrando o contratante de encargos sociais sobre a folha de pagamento, tem como seu capital de giro, a mão de obra alheia. Alguém imagina que elas, salvo exceções, terão algum interesse em investir na qualificação do trabalho que venderão como mercadoria?
Além de prejudicar o trabalhador, com aviltamento de salários e supressão de garantias sociais que a CLT (também com os dias contados) assegura ao empregado com carteira assinada, a terceirização vai na contramão da história, freando o processo de qualificação profissional , até como forma de inundar o mercado com mão de obra mais barata.
Em tempo: o ex-deputado goiano Sandro Mabel, autor do projeto original, é hoje uma das eminências partas do governo Temer.
O Brasil está mesmo ferrado nas mãos do sósia do Christopher Lee , o ator que interpretava o Conde Drácula. É um verdadeiro golpe baixo pra cima do trabalhador..

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