9 de março de 2017

Reformas de Temer deixam o trabalhador com a bunda na mira da bota



O Consenso de Washington se arde de inveja da equipe econômica do governo brasileiro. Henrique Meireles está dando uma verdadeira aula de como montar sacos de maldades e acabar com um país. Reunido ontem com tal “Conselhão” ele apresentou uma pauta que diz ser de retomada do crescimento. Para isso é preciso desmontar o estado social e jogar na lata de lixo todos os projetos inclusivos que foram implementado nos últimos 14 anos.

 Lembre-se que o desmonte já começou em 2016 com a PEC 95, que impôs o teto dos gastos, aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional. Na esteira dessa PEC, já incorporada à Constituição, vem agora o projeto de reforma da Previdência, adredemente  preparado com  o objetivo claro de excluir  milhões de brasileiros do sistema e abrir caminho para que os planos de previdência privada nadem de braçada. O presidente Temer tem externado sua intenção até, pasmem, de reduzir benefícios de viúvas que recebem pensão pela morte do cônjuge.

Mas a sociedade brasileira, anestesiada pelo massacre do discurso único na mídia eletrônica, não parece se importar com o desmonte de políticas públicas de inclusão social, embora já tenha percebido que os cortes vão afetar todo mundo. Há um conformismo perigoso, construído naturalmente via pregação diária de um déficit que não existe. Mentem até sobre a aposentadoria rural, dizendo que o trabalhador do campo se aposenta sem contribuir. Me informa o advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maringá, João Pinheiro, que o trabalhador do campo  recolhe compulsoriamente sobre o salário e o produtor, recolhe 2,5% sobre a produção. Isso mesmo, 2,5% de toda a produção agrícola brasileira vai para a seguridade social. Pelo menos deveria ir.

As fontes de arrecadação da seguridade (saúde, assistência social e previdência) são teoricamente intocáveis. A própria Constituição prevê que dinheiro da seguridade é pra ser aplicado na seguridade. Mas o governo, não apenas esse, mas todos os governos, desde Itamar Franco , se valem da DRU para meter a mão no superávit da Previdência, que é gigantesco – o menor da última década foi de R$ 11 bilhões  em 2015.

Itamar lançou mão de uma lei que autorizava a desvinculação de receitas da União, cuja duração seria de apenas dois anos. Terminou o governo dele e a DRU continuou com Fernando Henrique, com Lula e com Dilma. Até Dilma o governo se apoderava de 20% das receitas da seguridade social. Temer elevou o teto para 30% e prorrogou esse mecanismo ilegítimo, que muitos advogados dizem ser inconstitucional, por mais uma carrada de anos. A Previdência, então, não está quebrada, mas o governo a está quebrando.

A reforma da previdência, que o rolo compressor do Planalto quer aprovar ainda nesse primeiro semestre  é a solidificação do caos social no país. Para Aniquilar de vez os direitos sociais da população que precisa da proteção do Estado, Temer ainda ajeita o nó da gravata para enfiar goela abaixo do trabalhador brasileiro uma reforma trabalhista sacana, que joga a CLT na lata do lixo.
É moda falar que a CLT está ultrapassada. Cria-se uma espécie de senso comum negativo para que o próprio trabalhador acredite na lorota. Ninguém sabe dizer o que existe na Consolidação das Leis Trabalhistas  que  atrapalha as empresas. Não dizem porque não existe, mas o argumento de que trata-se de um diploma legal velho parece que é o suficiente para o seu desmonte. O trabalhador que bate a porta da justiça para reaver direitos não pagos é mal visto , discurso que convenhamos, favorece os maus empregadores. Vamos combinar que patrão que cumpre a legislação à risca não tem porque temer a Justiça do Trabalho, que o governo Temer quer desativar. Ainda mais depois que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, declarou abertamente, sem ao menos ficar corado de vergonha, que se dependesse dele a Justiça do Trabalho seria extinta.

Não é por obra do acaso que na reforma trabalhista proposta pelo governo do TEMERário, querem impor o negociado sobre o legislado, o que na prática, significa sim o fim da CLT e da própria Justiça do Trabalho. Imagine uma categoria profissional que  é representada por um sindicato fraco ou às vezes nem sindicato tem, em que condições ela vai negociar com o patronato?  Mesmo os sindicatos fortes, que ainda detém grande poder de negociação , já esbarram em dificuldades terríveis para conquistar  ganhos reais para os representados, imagine o resto.

Se a reforma trabalhista passar como pretende o presidente Temer, qualquer resquício de equilíbrio das relações capital x trabalho vai para o vinagre. Isso, certamente, não é de interesse do empresário que tem visão social e consciência do seu papel na construção de uma sociedade igualitária. O empregador precisa tanto do empregado  quanto o empregado precisa do empregador. É uma relação de mão dupla em que, cada um fazendo sua parte, todos ganham. Mas do jeito que o governo e sua base aliada na Câmara e no Senado querem, não haverá reciprocidade nas relações trabalhistas. O que querem, na verdade, é que o capital entre com a bota e o trabalho , com a bunda.



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