27 de abril de 2017

Começou o desmonte da universidade pública



                                               .  Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Enquanto no Chile o ensino superior voltou a ser público e nos Estados Unidos os cidadãos lutam pela educação superior gratuita, já que o ensino pago resultou na elitização das universidades e no profundo endividamento dos jovens ao começar a carreira, o Brasil dá marcha a ré: o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 26 de abril, que as universidades públicas poderão cobrar dos alunos para fazer pós-graduação. É o primeiro passo rumo à privatização do ensino superior e uma comprovação de que os ministros do STF estão atuando sob a influência da mídia e das ideias neoliberais do governo Temer e do PSDB.

A proposta de privatização do ensino superior, que só irá beneficiar aqueles que fazem da educação um negócio e as instituições bancárias que cobrarão juros escorchantes a quem se submeter a seus financiamentos para estudar, vem sendo martelada há tempos pelos jornais, sobretudo por O Globo. Em julho do ano passado, pouco depois de apoiar o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, o jornal dos Marinho soltou um editorial defendendo a privatização da educação superior no Brasil, com o patético argumento de que é “injusta”
Por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e bem, no ensino privado. E em países avançados, com muito mais centros de excelência universitária que o Brasil”, disse O Globo.

Ora, isto é um insulto à inteligência de qualquer um: segundo o jornal dos irmãos bilionários, se a educação superior for paga, haverá mais alunos pobres estudando nelas! Risível, em se tratando de um grupo que sempre foi contra as políticas de cotas adotadas pelos governos petistas e que foram responsáveis pela inclusão de milhões de brasileiros pobres e de negros nas universidades públicas do país nos últimos dez anos.

No ano passado, o próprio jornal O Globo noticiou uma pesquisa da Andifes (Associação Nacional dos Docentes em Instituições Federais) que mostrou que os alunos de baixa renda já são maioria nas instituições federais: dois terços dos alunos, ou 66,19%, vêm de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, um aumento de 50% no acesso desses jovens ao ensino público superior em relação à pesquisa anterior, feita em 2010. Naquele ano, o percentual de alunos vindos de famílias desta faixa de renda era de apenas 44%. Ou seja, o “argumento” do jornal é uma falácia.

É lamentável que a Corte Suprema do país, em vez de se dedicar a proteger e amparar a sociedade brasileira, adote a agenda neoliberal dos jornais e do governo. A tese aprovada pelo plenário do STF aponta que “a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidades em cursos de especialização”. O relator do recurso impetrado pela Universidade Federal de Goiás, ministro Edson Fachin, apontou que, na Constituição, há diferenciação entre ensino, pesquisa e extensão e a previsão de um percentual da receita das unidades da federação para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

No entanto, afirmou que o artigo 213 da CF autoriza as universidades a captarem recursos privados para pesquisa e extensão. “É impossível afirmar, a partir de leitura estrita da Constituição Federal, que as atividades de pós-graduação são abrangidas pelo conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, parâmetro para destinação com exclusividade dos recursos públicos”, sustentou.

Único a divergir do voto do relator, o ministro Marco Aurélio afirmou que o STF não pode legislar ao estabelecer distinção entre as esferas e os graus de ensino que a Constituição Federal não prevê. Destacou ainda que o inciso IV do artigo 206 da CF garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais e que, em sua avaliação, isso é um princípio inafastável.


A seu ver, as universidades oficiais são públicas e não híbridas e a Constituição estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola. “Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse.

26 de abril de 2017



ADEUS, GRANDE CHAGAS



Morreu hoje em Brasília aos 79 anos o jornalista Carlos Chagas, um dos nomes mais expressivos do jornalismo político brasileiro nas últimas décadas. Formado em Direito pela PUC-RJ , era também professor da Universidade de Brasília , articulista de vários jornais e revistas e comentarista de inúmeras emissoras de TV, com destaque para Rede Manchete.
Tive a honra de conhecer Carlos Chagas pessoalmente, quando representando a UEM participei do Estágio Universitário na Câmara Federal, por indicação do então deputado Walber Guimarães, um velho amigo que prezo muito.
Eu tinha o maior orgulho de ser chamado de “Carlos Chagas dos Pobres”, uma referência carinhosa do saudoso Renato Bernardi, que sempre lia meus artigos na segunda página do O Diário. O Brasil perde uma referência ética do jornalismo, membro destacado no time dos craques da imprensa nacional como foram Cláudio Abramo, Carlos Castelo Branco e ainda é, o grande Jânio de Freitas. O jornalismo político brasileiro está de luto.

20 de abril de 2017

Central sindical conclui que governo compra votos para aprovar as reformas


A  União Geral dos Trabalhadores  denuncia: “O presidente Michel Temer está oferecendo cargos a parlamentares para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência”.
O secretário nacional de relações institucionais da UGT, Miguel Salaberry, depois de apurada a análise no Diário Oficial da União das últimas nomeações para cargos de confiança no governo federal, não teve dúvidas:
“O presidente Michel Temer está negociando cargos” buscando alinhamento para as votações das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso Nacional.
O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações de cargos para os deputados da base aliada em troca de votos favoráveis”.


Anteontem  o  plenário da Câmara Federal havia rejeitado o requerimento de urgência na proposta da reforma trabalhista (PL 6787/16). No dia seguinte, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, recol,ocou o requerimento em votação, numa manobra alé Eduardo Cunha, o a urgência foi aprovada. Isso impede pedido de vista e garante a votação do PL no afogadilho, que é tudo que o governo quer. É a operação “goela abaixo”.

13 de abril de 2017

O presente do algoz


  
                                                       .  Janio de Freitas
As defesas dos acusados na Lava Jato receberam de Marcelo Odebrecht um presente de alto valor, embrulhado em afirmações devastadoras. Com a espontaneidade de uma conversa relaxada, ele emitiu na delação a Sergio Moro uma explicação que chegou à Lava Jato como uma inconveniência.
Depois de dizer que três quartos do custo estimado das campanhas eram caixa dois (o dinheiro não declarado pelo recebedor nem pelo doador), Odebrecht fez uma ressalva: esse dinheiro "não é necessariamente" de caixa dois da empresa, logo, "não é necessariamente" dinheiro ilícito.
Deliberada ou não, aí está uma afirmação que vai direto a um dos pontos mais sensíveis na maioria das acusações da Lava Jato a políticos. Todas as doações são dadas pelos procuradores como originárias do caixa ilegal dos doadores, o que leva à imediata consideração de que os recebimentos são crimes. As tentativas, por alguns advogados de defesa, de questionar tal dedução automática foram ignoradas pelos procuradores, incluído o procurador-geral Rodrigo Janot, e pelo juiz Moro.
A ressalva de Odebrecht traz uma base objetiva para que as defesas cobrem a procedência do dinheiro sem conexão clara com a corrupção. Vieram de dinheiro limpo e contabilizado ou de trapaças? Muitas doações de campanha suspeitas podem ser legais, mesmo se vindas de caixa dois empresarial: exigir dos candidatos que soubessem da intimidade contábil do doador seria um desatino. O provável é que farta maioria das doações esteja na ilegalidade, mas, em vista do que disse Odebrecht, todas precisariam ser verificadas para haver julgamentos corretos.
O presente de Odebrecht não fez mas deixou no ar uma segunda ressalva: Antonio Palocci. Com a dinheirama recebida, como portador de Lula, Palocci está compelido a explicar a posse de R$ 120 milhões que lhe foi atribuída. Ainda que o montante seja outro, Lula diz que nada recebeu. Quando lhe descobriram um patrimônio imobiliário de mais de R$ 20 milhões, Palocci recusou-se a explicá-lo além do exaurido "prestação de consultoria". A partir de Marcelo Odebrecht, será preciso mais. Ou veremos no PT um fato sem precedente.
TRADIÇÃO
Desvio de dinheiro público destinado à saúde não é crime como os demais no gênero. Exige baixeza ainda maior. E essa é a acusação a Sérgio Côrtes, agora preso no Rio. Ameaçador, com histórico de incidentes, ex-secretário da Saúde no governo Cabral, Côrtes também é dos que não temeram a exibição do enriquecimento veloz e inexplicado. A Polícia Federal foi buscá-lo em uma das coberturas mais valiosas nas margens da lagoa Rodrigo de Freitas.
Cobertura, além do mais, com história. Seu proprietário anterior foi Mário Andreazza, o coronel que contratou, como ministro do general Médici, a construção da ponte Rio-Niterói e da Transamazônica.
DESEMPREGADOR
Um bom exemplo do que se pode encontrar na "reforma trabalhista" a caminho: antes de decorridos 18 meses da demissão, as empresas não poderão contratar como pessoa jurídica o trabalhador que demitam. Assim, dizem o governo e seus deputados, serão evitadas as demissões para a recontratação com menores custos de mão de obra.
O que vai decorrer desse artigo do projeto: as empresas demitem e preenchem as vagas com novos trabalhadores na condição de firmas. Os demitidos vão engrossar a população de desempregados.
É o governo Temer em ação. 

12 de abril de 2017

Meireles tenta dourar a pílula

Segundo observa o blogueiro Fernando Brito, o IBGE  não anda colaborando em nada com o ministro Henrique Meireles, que insiste: "O Brasil está voltando a crescer".
  
 “A realidade vai desmoralizando todos os profetas do “crescimento espontâneo”. O Valor publica que a média apurada junto a 21 economistas e instituições financeiras, era de avanço de 0,5% para fevereiro. O número do IBGE  frustra também a expectativa registrada  em pesquisa da Reuters de alta de 0,4 por cento”.

11 de abril de 2017

Temer vai às compras

Está na revista Carta Capítal

"O governo de Michel Temer pretende comprar o apoio de deputados federais e senadores para a reforma da Previdência usando verbas de publicidade que serão entregues a jornais e outros veículos de comunicação escolhidos pelos próprios parlamentares. A estratégia foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada na noite de segunda-feira 10.
De acordo com o Estadão, diante da impopularidade das mudanças previdenciárias no Congresso, o Palácio do Planalto decidiu separar 180 milhões de reais para jornais, sites e emissoras de rádio e televisão cujos jornalistas aceitem explicar a reforma da Previdência "sob um ponto de vista positivo". 
"Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal", informa o jornal, acrescentando que o principal foco será o Nordeste, assim como locutores e apresentadores populares da região.
O direcionamento dos recursos dessa "política pública" de Temer será feito justamente pelos deputados e senadores. Trata-se de uma moeda de troca adicional, além da liberação de emendas parlamentares e de cargos a apadrinhados políticos dos congressistas.
A verba a ser direcionada à mídia será, segundo o Estadão, usada por deputados e senadores para "ganhar espaço para aparecer" na imprensa, uma vez que serão os responsáveis por levar dinheiro público para essas empresas.
Ainda segundo o Estadão, a estratégia foi definida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o angorá das delações da Odebrecht, e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), receberá os pedidos dos parlamentares. Um auxiliar de Temer afirmou ao jornal que a compra de apoio “mata dois coelhos com uma só cajadada”.

Eles tramam contra o trabalhador


O deputado mineiro Patrus Ananias faz uma denúncia muito séria. Segundo ele, o Projeto de  Lei 6.787/16, que é muito cruel com os trabalhadores, pode ser aprovado a toque de caixa pela Câmara, por meio de uma manobra feita pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, aliado de primeira hora do governo Temer.

É o seguinte: Maia criou uma comissão especial em fevereiro para apreciar o PL da reforma trabalhista e votá-la, sem passar pelo plenário. É uma comissão temporária, formada exclusivamente para apressar a aprovação da  polêmica reforma, que tira direitos dos trabalhadores e desestabiliza as relações de trabalho.
A oposição faz parte dessa comissão mas está em minoria e o máximo que os deputados que são contra o projeto podem fazer é botar a boca no trombone, como Patrus Ananias, do PT, está fazendo.
O PL 6.787/16 proposto pelo governo e que a Câmara Federal pode aprovar no afogadilho, amplia a possibilidade de trabalhos temporários e a tempo parcial,  agravando o problema da rotatividade. Além disso define regras em que o negociado entre empregados e empregadores prevaleça sobre o legislado, ou seja, “os trabalhadores terão menos direitos do que o patamar civilizatório legal”.
A Reforma Trabalhista, se aprovada como quer o governo, abrirá a porta para  a implantação da jornada de até  12 horas, como quer a CNI – Confederação Nacional da Indústria. Entre outras propostas patronais está a das jornadas diárias maiores sem remuneração de horas extras e redução do intervalo para almoço, de duas para uma hora.
É essa aberração jurídica que o presidente da Câmara quer fazer passar, com avaliação de apenas 7% dos deputados. “Será o maior retrocesso dos direitos trabalhistas do Brasil em todos os tempos”, diz Patrus, concluindo: “As consequências serão muito piores: com esta reforma o país estará selando a sentença de morte do pacto social sonhado para que o Brasil seja um país menos injusto com os seus cidadãos”.

 Fonte: Blog Viomundo (Azenha)

4 de abril de 2017

Para que servem os tribunais de contas?


Quando o Ministro da Fazenda Rui Barbosa criou o Tribunal de Contas da União, lá em 1890, seu objetivo era implantar na administração pública federal, um filtro que pudesse, a qualquer tempo, barrar desvios de conduta na gestão do dinheiro do contribuinte brasileiro. Mais tarde surgiram os Tribunais de Contas dos Estados e também alguns tribunais municipais.

Qual o papel dos tribunais de conta ? Teoricamente, analisar e emitir pareceres pela rejeição ou pela aprovação das contas , principalmente , de presidentes da república, governadores e prefeitos . E quem rejeita ou aprova essas contas? O Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Logo, os TCs não têm poder de sentenciar. Mas seus pareceres podem avalizar condutas de gestores desonestos e podem arruinar gestores honestos.

O exemplo do TC do Rio de Janeiro, cuja maioria dos conselheiros está envolvida até a medula em escândalos de corrupção, é emblemático. E coloca em xeque a credibilidade desses tribunais, que por não terem poder de julgamento, nem sei se podem ser chamados de tribunais.
No caso dos municípios, os pareceres são votados por vereadores, geralmente ligados a grupos políticos do prefeito e que não analisam a questão técnica, apenas aprovam ou rejeitam contas a partir de critérios meramente político-partidários.

Até seria bom, que os Tribunais de Contas pudessem julgar contas dentro de critérios técnicos e contábeis. Mas o problema é a forma como são nomeados seus conselheiros. Houvesse uma lei federal que estabelecesse regras republicanas para a composição dos tribunais de contas, certamente, os filtros pensados por Rui Barbosa deixariam a sociedade mais tranquila quanto a fiscalização das contas públicas nos três ente federativos.

Pior até do que os critérios de indicação dos conselheiros é o poder de pressão que exercem sobre os TCs os detentores de mandatos eletivos nas esferas estaduais e federal .O caso do Rio de Janeiro expõe as vísceras dessa estrutura apodrecida. Quem sabe o caso do Rio venha a servir de estímulo para que, enfim, os tribunais de contas sejam reinventados.
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