24 de julho de 2017

A mentira que o governo insiste em transformar em verdade



É difícil a gente não sentir náusea diante de mentiras oficiais absurdas como as que foram ditas hoje de manhã na CBN pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira. Logo cedinho, enquanto eu fazia café, ouvi o ministro falar que o Brasil não pode continuar gastando com o passado, “precisa investir no futuro”. O passado a que ele se referia é o pagamento de aposentadorias. Quanto ao futuro, não dá pra ter a menor ideia de que futuro ele estava falando, se o governo Temer não tem feito outra coisa a não ser liquidar as perspectivas de futuro que a juventude brasileira ainda tem.
Acreditem, mas o ministro enfatizou que o governo gasta R$ 700 bilhões por ano com a Previdência. Não é preciso ser economista para saber que o gasto referido é na seguridade social e a seguridade social arrecada mais do que isso. É irritante o esforço que a equipe econômica faz para desvincular a previdência do tripé que ela forma com a saúde e a assistência social. Ao fazer isso, cria um déficit que não existe e embaça a visão que a sociedade precisa ter e não tem, das chicanas contábeis pilotadas pelo senhor Henrique Meireles.
Tomando por base o estudo da especialista Denise Gentil , que virou tese de mestrado em 2015 “a soma dos gastos federais com saúde, assistência e previdência totalizou, em 2014, R$ 632 bilhões. Como o orçamento da seguridade foi de R$ 686 bi, no final de todas as receitas e todas as despesas, ainda sobram R$ 54 bilhões. E como esse saldo se transforma em déficit? Com uma operação simples: antes de destinar o dinheiro para essas áreas, o governo desvia desse orçamento 20% do total arrecadado com as contribuições sociais, o que, em 2014, significou um ralo de R$ 60 bilhões”.
Esse desvio se dá via DRU (Desvinculação de Receitas da União) , que no governo temer passou a ser de 30% . Normalmente, o montante, que hoje deve estar beirando os R$ 100 bilhões , vai para cobrir rombos do tesouro, inclusive com o pagamento de juros da dívida pública.
O advogado , procurador da Fazenda Nacional , mestre em Direito e professor da Universidade Católica de Brasília Aldemário Araujo Castro, lembra a propósito que a Constituição de 1988 “desenhou um avançado sistema de seguridade social, incluídas as proteções previdenciárias e assistenciais, cuidou de estabelecer importantes mecanismos de financiamento das políticas públicas nessas e outras áreas e por tanto, não tolera o retrocesso social que está ocorrendo”.
É muito claro para quem consegue enxergar um palmo adiante do nariz que o governo do “Dr. Mesóclise” , o ridículo, transformou-se rapidamente
“ em mero instrumento dos interesses mais mesquinhos do empresariado do agronegócio, da indústria, do comércio e da área financeira, adotando rumo diametralmente oposto ao indicado pela Constituinte de 1988”.
O jurista Aldemário dá exemplos concretos da busca frenética pela eliminação e restrição de direitos sociais presente nas ações do governo Temer:
“A) proposta (aprovada) de fixação de um teto draconiano de gastos primários (e ausência de limites para as despesas financeiras);
B) nova legislação sobre terceirização (e precarização) da força de trabalho;
C) reforma trabalhista (já aprovada) que, entre outras maldades, determina a prevalência do negociado sobre o legislado (“para pior”)
D) reforma previdenciária, que contempla um festival de redução de direitos.
Ora, ora, se o Constituinte construiu toda essa rede de proteção, baseada na solidariedade social e no bem-estar de todos, como pode a sociedade tolerar tanta agressão ao texto constitucional?
Como perguntar não ofende: qual é o papel, afinal , do STF, não é garantir que a Constituição do Brasil seja respeitada?

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