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Senado aprova a volta da escravidão


                                  .  Da Rede Brasil Atual


 Conforme queria o governo, o texto da reforma trabalhista foi aprovado no Senado  sem mudanças. A oposição ainda tentava aprovar algum destaque, para que o projeto voltasse à Câmara. Sem mudanças, o PLC 38 vai à sanção de Michel Temer. O governo diz que fará alterações via medida provisória. "Esta reforma é para diminuir a rede de proteção social e precarizar as condições de trabalho", disse Humberto Costa (PT-PE). "Este projeto não vai criar empregos, e sim subempregos", afirmou Telmário Mota (PTB-RR).
"Uma parte de mim morre hoje", disse Paulo Paim (PT-RS), que desde o início da discussão tentou um acordo para incluir alterações no texto. "Vesti a minha melhor roupa (hoje), como se fosse o dia da minha morte."
"Este é um dia muito triste para o Senado Federal", reagiu Renan Calheiros (PMDB-AL). "O Senado se submete, por várias razões, a fazer o desmonte do Estado social. Da noite para o dia", acrescentou o ex-líder do partido, para quem o projeto prejudica sobretudo os mais pobres. Do ponto de vista da representação política, este talvez seja o "pior momento" do Senado, disse Renan. "O que os senhores estão fazendo com o Brasil?", afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). "O trabalho intermitente é uma nova forma de escravidão."
"O que aconteceu aqui envergonha a nação", afirmou Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, pouco depois de a sessão ser retomada. "A classe dominante deste país não tem projeto para o Brasil. Quando há crise na economia, vocês disputam verba do orçamento. Os senhores deviam se envergonhar do que estão fazendo. A cabeça dos senhores é escravocrata", acrescentou, dirigindo-se aos governistas.
"Nós tínhamos acabado com a fome neste país, os senhores fizeram voltar. Os senhores rasgaram a Constituição, tiraram a Dilma, fizeram uma emenda constitucional para retirar dinheiro das políticas sociais e agora estão tirando direitos", disse ainda a senadora, uma das parlamentares que permaneceram na mesa diretora desde a manhã desta terça-feira (11). "O que ganha uma pessoa com o Bolsa Família vocês gastam em um almoço."

"Esta reforma trabalhista não tem uma vírgula a favor do trabalhador", afirmou João Capiberipe (PSB-AP). "É uma reforma unilateral e é burra, porque é recessiva. A renda do trabalhador vai despencar. E nós aqui estamos surdos, não enxergamos o óbvio", afirmando que a queda da renda levará à diminuição do consumo e da arrecadação da própria Previdência. "Este Congresso brincou com a democracia. Não se sai da crise agradando só a um lado."
Durante o dia, a oposição reafirmou a posição "insustentável" do presidente da República, denunciado pelo Ministério Público Federal. "O Michel Temer a um passo da guilhotina e o Senado insiste em manter a votação da reforma trabalhista", escreveu Paulo Paim (PT-RS) em rede social
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O tema ocupou os debates na internet. "Quero manifestar o meu apoio às senadoras de oposição que ocuparam a mesa do Senado hoje para impedir a votação da reforma trabalhista", declarou, por exemplo, o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Magno Alves (PR-ES) chamou de "pantomima" a manifestação das senadoras, enquanto José Medeiros (PSD-MT) entrou com representação no Conselho de Ética da Casa contra as parlamentares.
A oposição também questionou o fato de o Senado não fazer nenhuma mudança no texto vindo da Câmara. "É claro que não é bom (o episódio de hoje), mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei tão importante?", disse Jorge Viana (PT-AC).

"Os próprios parlamentares do governo reconhecem que há distorções. Nós, aqui, vamos abrir mão do nosso papel de Casa revisora do Legislativo? Em, nome de quê?", questionou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem o único motivo é dar "alguma sobrevida" ao governo Temer. O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) disse que o projeto apenas causará mais intranquilidade social. Eduardo Braga (PMDB-AM) também criticou o fato de o Senado não fazer alterações ao texto, mesmo considerando a necessidade de uma reforma na legislação.
Uma possível medida provisória para "corrigir" itens do projeto, conforme acena a base governista, também é posta em dúvida pela oposição. "Quem confia em Michel Temer?", disse Jorge Viana. Segundo ele, se o problema é de tempo, seria mais rápido aprovar alterações no projeto, que voltaria para a Câmara e seria sancionado pelo presidente. Uma MP, segundo ele, ficará meses tramitando.

"Esse projeto não retira direitos do trabalhador", reafirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AL). Segundo ele, alguns "ajustes" serão feitos, como nos itens sobre trabalho intermitente, trabalho em gestantes e lactantes em locais insalubres e representação nos locais de trabalho. 

Comentários

Anônimo disse…
Messias o texto esqueceu de informar que, contrariamente ao período da escravidão no Brasil, agora os patrões não terão que construir senzalas para seus escravos.
Parreiras disse…
A Oposição cumpre o seu papel. Critica a Reforma Trabalhista. Aquela mesma que Lula e Dilma diziam necessária mas não tiveram peito para patrociná-la. Os comentários dos oposicionistas são circundantes, Não apontam, incisivamente, um único item que retire direito adquirido do trabalhador.

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"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema