11 de julho de 2017

Senado pode manchar sua história com a aprovação da reforma trabalhista


A luta dos trabalhadores brasileiros por  melhores condições  de trabalho e remuneração digna  vem de longe. Já na primeira metade do século XX, os principais centros urbanos registravam mobilizações, com protestos nas ruas e greves. A primeira grande paralisação geral ocorreu em 1917 ,  quando 70% dos trabalhadores das principais capitais do país cruzaram os braços por melhores salários, férias remuneradas e jornada de 8 horas. Já na década de 30, com Getúlio Vargas no poder, as mobilizações não cessaram. Como foi a dos comerciários no Rio em 1932 , que levou o então presidente  a sancionar a Lei 4042, reduzindo de 12 para 8 horas a jornada diária do trabalho no comércio e na indústria.
Como se vê , os avanços que a classe trabalhadora obteve nos últimos 80 e poucos anos foram frutos de muita luta. E tudo isso está indo por água abaixo nesse momento de crise econômica, política e moral que o país vive. A elite nacional, guiada pela lógica perversa do mercado, se aproveita da turbulência política para forçar a aprovação das perversas reformas trabalhista e previdenciária. Isso depois de terem enfiado goela abaixo da sociedade aquela pilantragem da terceirização, inclusive de atividades fim.
Dobre a reforma trabalhista a ser votada hoje no plenário do Senado, a oposição fará tudo para rejeitar, mas infelizmente é minoria. O senador paranaense Roberto Requião, que votará pela rejeição do PL, elenca 10 motivos pelos quais a reforma trabalhista deve ser rejeitada:
1.Precedência do negociado sobre o legislado: o trabalhador, como parte fraca, vai se defrontar com o patrão, a parte forte, sem qualquer proteção legal;
  1. A destruição da Justiça do Trabalho como instrumento para equilibrar os poderes do trabalhador e do padrão nas relações trabalhistas;
  1. A instituição do trabalho intermitente que, na prática, para milhões de trabalhadores, vai liquidar com a obrigatoriedade do pagamento ao trabalhador do salário mínimo;
  1. A impossibilidade prática de os novos trabalhadores se aposentarem, sobretudo quando se considera a possível generalização do trabalho intermitente;
  1. O enfraquecimento planejado dos sindicatos em termos financeiros com a retirada abrupta do imposto sindical;
  1. O enfraquecimento funcional dos sindicados na medida em que não mais se requererá sua presença obrigatória para homologação de rescisões de contratos do trabalho;
  1. A generalização da terceirização inclusive em setores empresariais de atividades fins, com inevitável precarização do mercado de trabalho em larga escala;
  1. A pejotização generalizada da força de trabalho. Cada trabalhador vai se transformar em uma “empresa”, sem direito às férias, 13º, descanso remunerado, recolhimento do FGTS, desconto para a Previdência. As empregadas domésticas, por exemplo, recentemente reconhecidas como trabalhadoras, serão compelidas à “pejotização”, retornando à condição anterior de trabalhadoras precárias;
  1. A jornada de trabalho poderá ser estendida ilimitadamente, pois dependerá da negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Em uma circunstância como a de hoje, com quase 14 milhões de desempregados, é de se prever que o trabalhador aceitará jornadas de trabalho estendidas;
  1. O projeto admite que mulheres grávidas ou lactentes trabalhem em locais insalubres, dependendo de avaliação sobre tais condições de médicos da empresa.
Segundo Requião “o dado mais extravagante levantado pelos proponentes da reforma é que ela resultará em criação de empregos. Isso é absolutamente falso. Ao contrário, a reforma é destruidora de empregos formais pois os empregadores não perderão tempo em trocar empregados celetistas por trabalhadores autônomos não registrados na CLT. Em situação de depressão como o Brasil, a retomada do desenvolvimento jamais será feita com precarização do mercado de trabalho. Ao contrário, sempre dependerá do aumento do consumo, que só ocorrerá com o aumento do emprego e dos salários”.



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