A luta dos
trabalhadores brasileiros por melhores condições de trabalho e
remuneração digna vem de longe. Já na primeira metade do século XX, os
principais centros urbanos registravam mobilizações, com protestos nas ruas e
greves. A primeira grande paralisação geral ocorreu em 1917 , quando 70%
dos trabalhadores das principais capitais do país cruzaram os braços por
melhores salários, férias remuneradas e jornada de 8 horas. Já na década de 30,
com Getúlio Vargas no poder, as mobilizações não cessaram. Como foi a dos
comerciários no Rio em 1932 , que levou o então presidente a sancionar a
Lei 4042, reduzindo de 12 para 8 horas a jornada diária do trabalho no comércio
e na indústria.
Como se vê , os avanços que a classe trabalhadora obteve nos
últimos 80 e poucos anos foram frutos de muita luta. E tudo isso está indo por
água abaixo nesse momento de crise econômica, política e moral que o país vive.
A elite nacional, guiada pela lógica perversa do mercado, se aproveita da
turbulência política para forçar a aprovação das perversas reformas trabalhista
e previdenciária. Isso depois de terem enfiado goela abaixo da sociedade aquela
pilantragem da terceirização, inclusive de atividades fim.
Dobre a reforma trabalhista a ser votada hoje no plenário do
Senado, a oposição fará tudo para rejeitar, mas infelizmente é minoria. O
senador paranaense Roberto Requião, que votará pela rejeição do PL, elenca 10
motivos pelos quais a reforma trabalhista deve ser rejeitada:
1.Precedência do negociado sobre o legislado: o trabalhador, como
parte fraca, vai se defrontar com o patrão, a parte forte, sem qualquer
proteção legal;
- A
destruição da Justiça do Trabalho como instrumento para equilibrar os
poderes do trabalhador e do padrão nas relações trabalhistas;
- A
instituição do trabalho intermitente que, na prática, para milhões de
trabalhadores, vai liquidar com a obrigatoriedade do pagamento ao
trabalhador do salário mínimo;
- A
impossibilidade prática de os novos trabalhadores se aposentarem,
sobretudo quando se considera a possível generalização do trabalho intermitente;
- O
enfraquecimento planejado dos sindicatos em termos financeiros com a
retirada abrupta do imposto sindical;
- O
enfraquecimento funcional dos sindicados na medida em que não mais se
requererá sua presença obrigatória para homologação de rescisões de
contratos do trabalho;
- A
generalização da terceirização inclusive em setores empresariais de
atividades fins, com inevitável precarização do mercado de trabalho em
larga escala;
- A
pejotização generalizada da força de trabalho. Cada trabalhador vai se
transformar em uma “empresa”, sem direito às férias, 13º, descanso
remunerado, recolhimento do FGTS, desconto para a Previdência. As
empregadas domésticas, por exemplo, recentemente reconhecidas como
trabalhadoras, serão compelidas à “pejotização”, retornando à condição
anterior de trabalhadoras precárias;
- A
jornada de trabalho poderá ser estendida ilimitadamente, pois dependerá da
negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Em uma circunstância
como a de hoje, com quase 14 milhões de desempregados, é de se prever que
o trabalhador aceitará jornadas de trabalho estendidas;
- O
projeto admite que mulheres grávidas ou lactentes trabalhem em locais
insalubres, dependendo de avaliação sobre tais condições de médicos da
empresa.
Segundo Requião “o dado mais extravagante levantado pelos
proponentes da reforma é que ela resultará em criação de empregos. Isso é
absolutamente falso. Ao contrário, a reforma é destruidora de empregos formais
pois os empregadores não perderão tempo em trocar empregados celetistas por
trabalhadores autônomos não registrados na CLT. Em situação de depressão como o
Brasil, a retomada do desenvolvimento jamais será feita com precarização do
mercado de trabalho. Ao contrário, sempre dependerá do aumento do consumo, que
só ocorrerá com o aumento do emprego e dos salários”.
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