"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema
Comentários
A regra adotada pelo ordenamento jurídico é de que a norma não poderá retroagir, ou seja, a lei nova não será aplicada às situações constituídas sobre a vigência da lei revogada ou modificada (princípio da irretroatividade).
O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal prevê que: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”
Notícia estranha [1] de Curitiba relata que, logo após a nova prisão de José Dirceu na semana passada, ele e João Vaccari foram juntados numa mesma cela com Eduardo Cunha, Gim Argello e outros três presos, todos transferidos da Galeria 6 para uma ala do hospital penitenciário do complexo médico-penal naquela cidade. Antes, 2 presos dividiam uma cela, agora são 7, com os colchões no chão e os pertences pessoais em cima de caixotes. Ali perto, Luis Inácio Lula da Silva continua sequestrado pelo estado de exceção e, em diversas entrevistas, está apontando claramente para o mundo os criminosos responsáveis por isto, aqui e lá fora.
Agora estamos vendo adoradores públicos de torturadores, estupradores e assassinos, quando não praticantes ou mandantes dos mesmos crimes. Dois deles nos mais altos cargos da república, a isso chegamos. Polícias mineiras, militares de farda ou pijama, esquadrões da morte, milicianos amigos e vizinhos, governadores, vigaristas e falsos profetas, cafetões acoitadores de juízes, traficantes e capangas de todos os tipos.
Preparam para domingo, 26, a Marcha dos Cachorros Loucos sobre o Brasil. Precisam crescer e excitar a matilha. Afrodisíacos para a canalha, nada melhor que cheiro de sangue e morte, ainda mais os simbólicos. Sabem como fazer, modelos e exemplos não faltam na história. Se as autoridades os protegem e até compõem suas selfies em público, por que não lhes abririam as portas para agir nas sombras, em privado?
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
[1] https://www1.folha.uol.com....