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Bolsonaro quer transformar o Brasil num Big Brother para brincar de Bial



Os veículos de comunicação de massa, principalmente as redes nacionais de televisão, ignoraram totalmente dois  nefastos decretos de lei assinados pelo presidente Bolsonaro – o 10.046 e o 10.047. Não houve manifestação também do Congresso Nacional, nem de entidades representativas da sociedade, como OAB e CNBB.

Esses dois monstrengos criam ferramentas de vigilância absurda do estado sobre os cidadãos. Coube ao site The Intercept alertar: "o governo deixou claro que pretende reunir características biológicas e comportamentais mensuráveis que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado – palma das mãos, digitais, retina, íris, rosto, voz e maneira de andar."

Os decretos simplesmente remetem à lata de lixo a lei da privacidade . Se o STF não der um paradeiro nessa compulsão pelo autoritarismo do presidente, só Deus para livrar o Brasil de um golpe fatal na democracia.
Aponta o Intercept que “Jair Bolsonaro criou de forma arbitrária uma mega base de dados com praticamente todas as informações sobre todos os cidadãos brasileiros”.

 Calma, não é só isso: “ No decreto 10.047, por exemplo, o governo detalha as bases de dados que serão replicadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, – são mais de 50. Elas também incluem registros de veículos, informações educacionais (dados do ProUni, Fies e Sisu), frequência escolar e até informações de saúde, como cadastro de gestantes e os sistemas de informação de câncer de colo do útero e de mama. Tudo atrelado ao seu CPF e a suas informações biométricas."

Enfim, Bolsonaro quer fazer do Brasil um Big Brother pra ele poder brincar de  Bial.


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Representação absurda

"Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná julgaram improcedente a denúncia contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi (PMDB), e o ex-presidente do Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação, Valdécio de Souza Barbosa, oriunda da 2ª Vara Cível. Eles foram acusados de descontar contribuições dos servidores e não repassar de imediato à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Capsema) e o Ministério Público queria a devolução do dinheiro e multa. O TCE entendeu que não houve má-fé ou dolo na conduta da prefeitura e do Saop. Na justiça comum, o ex-prefeito também teve ganho de causa". . Do blog do Rigon PS: a representação contra o ex-prefeito e o então presidente do Saop foi feita junto ao Ministerio Publico pela diretoria da Capsema. E sabem por que? Porque em dezembro de 2004, a Prefeitura estava com o caixa vazio e o prefeito precisava pagar o funcionalismo, inclusive o 13º. Aí usou o dinheiro que deveria repassar para a Capsema