Os veículos de comunicação de massa,
principalmente as redes nacionais de televisão, ignoraram totalmente dois nefastos decretos de lei assinados pelo
presidente Bolsonaro – o 10.046 e o 10.047. Não houve manifestação também do
Congresso Nacional, nem de entidades representativas da sociedade, como OAB e
CNBB.
Esses dois monstrengos criam
ferramentas de vigilância absurda do estado sobre os cidadãos. Coube ao site
The Intercept alertar: "o governo deixou claro que pretende reunir características
biológicas e comportamentais mensuráveis que podem ser coletadas para
reconhecimento automatizado – palma das mãos, digitais, retina, íris, rosto,
voz e maneira de andar."
Os decretos simplesmente remetem à
lata de lixo a lei da privacidade . Se o STF não der um paradeiro nessa
compulsão pelo autoritarismo do presidente, só Deus para livrar o Brasil de um golpe
fatal na democracia.
Aponta o Intercept que “Jair
Bolsonaro criou de forma arbitrária uma mega base de dados com praticamente
todas as informações sobre todos os cidadãos brasileiros”.
Calma, não é só isso: “ No decreto 10.047, por
exemplo, o governo detalha as bases de dados que serão replicadas no Cadastro
Nacional de Informações Sociais, o CNIS, – são mais de 50. Elas também incluem
registros de veículos, informações educacionais (dados do ProUni, Fies e Sisu),
frequência escolar e até informações de saúde, como cadastro de gestantes e os
sistemas de informação de câncer de colo do útero e de mama. Tudo atrelado ao
seu CPF e a suas informações biométricas."
Enfim, Bolsonaro quer fazer do Brasil
um Big Brother pra ele poder brincar de Bial.
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