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Procurador entra com ADIN contra "reforma" trabalhista

JANOT VAI AO STF CONTRA MALDADE QUE FAZ INVEJA AO CAPIROTO A reforma trabalhista, que virou lei, sancionada pelo presidente Temer, traz algumas maldades que deixa o Capiroto com inveja. Uma delas é o fim da gratuidade da Justiça Trabalhista, que agora está sendo questionado junto ao Supremo pelo procurador Rodrigo Janot. Ele protocolou na última sexta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao artigo que passa para o sucumbente (perdedor da ação) o dever de arcar com o s custos do processo e honorários advocatícios, seja ele empregador ou empregado. No caso do empregado, a quem a CLT protegia por ser a parte frágil da relação capital x trabalho, de nada adiantará ele provar que não tem condições de arcar com a sucumbência, porque vai ter que rebolar. Ou seja, o cidadão não tem seus direitos trabalhistas respeitados e quando bate à porta da justiça corre o risco de ser penalizado por ir atrás dos seus direitos. Dizem os críticos da Justiça do Trabalho que o Brasil é ca

O desmanche deliberado do estado brasileiro

      . por Jeferson Miola, no Facebook A situação política brasileira nunca foi tão imprevisível como atualmente; são tempos de enorme imponderabilidade. Denúncias e escândalos se sucedem vertiginosamente, a Nação é desmanchada com incrível ferocidade e o Estado de Direito está sendo violentado até a morte por ataques contínuos à democracia. Isso tudo se desenrola num ambiente de exceção jurídica e de caos institucional em que viceja a atuação anômala dos não-eleitos – os empoderados sem voto popular – na arena da política: a mídia, o judiciário, ministério público, polícia federal, sistema financeiro e o grande capital. Todo arsenal de análise da conjuntura e prospecção do futuro que era válido até antes do golpe de 2016, hoje já não oferece muita utilidade. Se é difícil estimar as tendências para o dia seguinte, prospectar saídas de médio e longo prazos para a situação atual é uma tarefa irrealizável. Chegamos, por outro lado, a um ponto em que valores e referências como

Acabar com o carrapato matando a vaca

Eis a lógica da reforma trabalhista com relação ao sindicalismo obreiro Dos 7 mil existentes no país, 4 mil são sindicatos que não tem representatividade quase nenhuma e portanto , sequer negociam convenções coletivas. Isso é um fato concreto que demandaria um amplo debate entre os próprios trabalhadores em torno de um projeto amplo de reforma sindical. O Brasil, claro, precisa de um sindicalismo independente. Já é passada a hora disso acontecer. Mas tal modelo teria que ser forjado no debate entre sindicatos obreiros , federações, confederações e centrais, e com aquilo que o saudoso Luiz Melodia chamaria de “auxilio luxuoso” de especialistas em Direito do Trabalho e em relações sociais, envolvendo empregados e patrões. Ao invés disso o governo Temer decidiu dar uma paulada direta na cabeça do sindicalismo, tirando dos sindicatos a sua principal fonte de financiamento. O imposto sindical é o responsável pela proliferação dos chamados “sindicatos de carimbo”, mas é ao mesmo te

Coberturas jornalísticas com evidente distorção dos fatos

Do jornalista, sociólogo, escritor e apresentador de televisão, Lalo Leal , no site Carta Maior: “A convocação da Constituinte na Venezuela foi, para a mídia brasileira, uma afronta. Não admitem uma organização política e social cuja formulação tenha origem em representações abrangentes da sociedade. Aqui no Brasil, como em vários outros países, a mídia praticamente escondeu aquilo que era o mais importante e a grande inovação de todo o processo: a forma de composição da nova Assembleia. Foram eleitos 545 constituintes, dos quais 364 representam os municípios venezuelanos (um por município, dois por capital de estado e sete por Caracas, a capital do pais) e outros 181 dividem-se em 79 trabalhadores da ativa, 28 aposentados, oito camponeses/pescadores, oito indígenas, cinco pessoas com deficiência, cinco empresários, 24 estudantes e 24 representantes de conselhos comunais. Algo muito distante das bancadas brasileiras do boi, da bíblia, da bala e assemelhadas que ocupam o Congres

CONVULSÃO SOCIAL À VISTA: QUE A ESPERANÇA VENÇA O RISCO

A propósito do Brasil de hoje, onde o parlamento vota contra o povo, tirando direitos e aumentando o desequilíbrio da relação capital x trabalho, nada mais oportuno de que ver, ouvir ou ler as ponderações do teólogo e filósofo, frei Leonardo Bonff sobre os riscos de convulsão social no país e a esperança que o brasileiro precisa lutar para não perder: “Quem perde a esperança está a um passo do suicídio, da morte voluntária. É o que não podemos e queremos. O povo brasileiro cultivou sempre em sua história a esperança, pois aguentou séculos de colonização espoliadora de nossas riquezas, três séculos de vergonhosa escravidão e duas ditaduras, a de Vargas e a de 1964. O momento atual é de participação e de ação, sempre com esperança. Entretanto, temo que estamos indo ao encontro de alguma convulsão social porque a desfaçatez e a sem-vergonhice do atual governo de tentar desmontar todos os benefícios que os dois governos do PT realizaram para milhões de cidadãos, não poderá perdu

Dois motivos para desarranjo intestinal no Palácio Iguaçu

O colunista político da Gazeta do Povo (online) Celso Nascimento deu duas notas esta semana  (reproduzida pelo blog do Cícero Catani) que devem ter deixado o governador Beto Richa com a pulga atrás da orelha. A primeira delas tem a ver com a Operação Quadro Negro, que aponta desvios de dinheiro grosso da construção e ampliação de escolas estaduais para o caixa 2 de algumas campanhas, inclusive a do próprio governador. Diz Celso que os valores desviados são bem maiores do que os já divulgados pela imprensa paranaense, entretanto o que  mais  apavora ocupantes de peso do Palácio Iguaçu e da Assembleia Legislativa é a riqueza de detalhes e a consistência das provas contra os envolvidos. Há casos de obras jamais realizadas que teriam sido pagas para a construtora Valor e parte do dinheiro repassada “a políticos do andar de cima”. Na questão político-partidária propriamente dita, a nota que andou tirando o sono de Beto e seu grupo, foi a do surgimento, com musculatura eleitoral, do  depu

Osmar no Podemos, ou melhor, no Phodemos...

O ex-senador Osmar Dias, virtual candidato ao governo do Paraná, há tempo anda desconfortável no PDT. Principalmente porque não engole o discurso crítico de Ciro Gomes, o presidenciável do parido. Ele só não sabia como trocar o PDT do velho Brizola pelo Podemos, do irmão Álvaro. Agora encontrou o pretexto: o apoio que ele diz estar o PDT dando à Constituinte de Nicolás Maduro na Venezuela.

A elite deita e rola com o aval da classe média

               SOCIÓLOGO DIZ QUE A ELITE  FAZ A CLASSE MÉDIA DE IMBECIL Para quem quiser compreender o Brasil atual e o ambiente de ódio construído pela elite brasileira, com apoio da mídia e da classe média imbecilizada, vem aí o terceiro livro do ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Jessé Souza. “A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato” sai agora em agosto, completando uma trilogia – “A Tolice da Inteligência Brasileira” , de 2015 e “A Ralé Brasileira ”, de 2009 Em entrevista ao repórter Sérgio Lirio, da revista Carta Capital, o ex-presidente do IPEA não usa meias palavras no diagnóstico: “Somos, nós brasileiros, filhos de um ambiente escravocrata, que cria um tipo de família específico, uma Justiça específica, uma economia específica. Aqui valia tomar a terra dos outros à força, para acumular capital, como acontece até hoje, e humilhar e condenar os mais frágeis ao abandono e à humilhação cotidiana. Essa herança nunca foi refletida e criticad

A mentira que o governo insiste em transformar em verdade

É difícil a gente não sentir náusea diante de mentiras oficiais absurdas como as que foram ditas hoje de manhã na CBN pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira. Logo cedinho, enquanto eu fazia café, ouvi o ministro falar que o Brasil não pode continuar gastando com o passado, “precisa investir no futuro”. O passado a que ele se referia é o pagamento de aposentadorias. Quanto ao futuro, não dá pra ter a menor ideia de que futuro ele estava falando, se o governo Temer não tem feito outra coisa a não ser liquidar as perspectivas de futuro que a juventude brasileira ainda tem. Acreditem, mas o ministro enfatizou que o governo gasta R$ 700 bilhões por ano com a Previdência. Não é preciso ser economista para saber que o gasto referido é na seguridade social e a seguridade social arrecada mais do que isso. É irritante o esforço que a equipe econômica faz para desvincular a previdência do tripé que ela forma com a saúde e a assistência social. Ao fazer isso, cria um déficit que não

Por onde andarão os patos do Skaf?

                                     . Por Ricardo Kotscho (Balaio do Kotscho) Por onde andarão os patos amarelos da Fiesp que enfeitavam as avenidas paulistanas e a Esplanada dos Ministérios em Brasília durante os protestos do ano passado contra a corrupção e o aumento de impostos? Em lugar deles, agora podem ser encontrados moradores de rua molhados por jatos d´água pelo serviço de limpeza urbana da Prefeitura de São Paulo no dia mais frio do inverno, segundo noticiou a rádio CBN. Com o anunciado aumento do imposto nos combustíveis a partir desta quinta-feira, será que o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, agora vai soltar os patos enfurnados em algum porão? Até o fechamento desta edição, Skaf ainda não tinha se manifestado sobre o aumento da taxação de PIS e Cofins na gasolina e no diesel, que vai provocar um efeito cascata nos preços de toda a cadeia produtiva. Pelo zap-zap no celular, o prefeito João Doria atribuiu a molhação de roupas e cobertores dos mendigos a um &

Pelas diretas já

Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e João Capiberibe (PSB-AP) vão comandar amanhã ( nesta sexta-feira, 21)  em João Pessoa, na Paraíba,  comício pelas diretas já.

Senado aprova a volta da escravidão

                                  .  Da Rede Brasil Atual  Conforme queria o governo, o texto da reforma trabalhista foi aprovado no Senado  sem mudanças. A oposição ainda tentava aprovar algum destaque, para que o projeto voltasse à Câmara. Sem mudanças, o PLC 38 vai à sanção de Michel Temer. O governo diz que fará alterações via medida provisória. "Esta reforma é para diminuir a rede de proteção social e precarizar as condições de trabalho", disse Humberto Costa (PT-PE). "Este projeto não vai criar empregos, e sim subempregos", afirmou Telmário Mota (PTB-RR). "Uma parte de mim morre hoje", disse Paulo Paim (PT-RS), que desde o início da discussão tentou um acordo para incluir alterações no texto. "Vesti a minha melhor roupa (hoje), como se fosse o dia da minha morte." "Este é um dia muito triste para o Senado Federal", reagiu Renan Calheiros (PMDB-AL). "O Senado se submete, por várias razões, a fazer o desmonte do Est

Senado pode manchar sua história com a aprovação da reforma trabalhista

A luta dos trabalhadores brasileiros por  melhores condições  de trabalho e remuneração digna  vem de longe. Já na primeira metade do século XX, os principais centros urbanos registravam mobilizações, com protestos nas ruas e greves. A primeira grande paralisação geral ocorreu em 1917 ,  quando 70% dos trabalhadores das principais capitais do país cruzaram os braços por melhores salários, férias remuneradas e jornada de 8 horas. Já na década de 30, com Getúlio Vargas no poder, as mobilizações não cessaram. Como foi a dos comerciários no Rio em 1932 , que levou o então presidente  a sancionar a Lei 4042, reduzindo de 12 para 8 horas a jornada diária do trabalho no comércio e na indústria. Como se vê , os avanços que a classe trabalhadora obteve nos últimos 80 e poucos anos foram frutos de muita luta. E tudo isso está indo por água abaixo nesse momento de crise econômica, política e moral que o país vive. A elite nacional, guiada pela lógica perversa do mercado, se aproveita da turbu

A Venezuela na ótica isenta da ciência política

A maioria dos brasileiros,  analisando os conflitos na Venezuela a partir do que vê nos telejornais da noite , sataniza  Maduro e coloca chifres de cramulhão na cabeça  da alma penada de Hugo Chaves. Pra todos efeitos, é o presidente venezuelano que atiça suas forças policiais sobre a população, agravando o estado de miserabilidade do povo e arruinando as instituições. É isso que está posto, é isso que oxigena o discurso único que, no fundo, no fundo, tem o objetivo também de desmoralizar a esquerda, aqui, lá e acolá. Mas é preciso compreender os fatos a partir de análises menos passionais e pouco além do senso comum. Neste sentido, chamo a atenção dos amigos leitores para um artigo do professor Igor Fauser, doutor em ciência política pela USP e professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC . Diz ele, logo de saída:   “O conflito na Venezuela ingressou num período decisivo, com todo um conjunto de sinais de que a oposição direitista optou por uma

Ministro Ricardo Barros libera dinheiro do SUS para "Hospital das Fraudes"

O ministro da saúde autorizou sexta-feira passada o início do processo de credenciamento pelo SUS do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, de Montes Claros (MG). Até aí, nada demais. O problema é que este hospital é o mesmo denunciado por fraudar documentos que facilitassem o seu credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde. Queria ingressar no SUS mas sem se submeter a nenhum processo de licit ação. Lembram daquela deputada federal que ao votar pelo impeachment da presidente Dilma Roussef gritou ao microfone: “Meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Sim, sim, sim, sim!”. No dia seguinte à aprovação do impeachment na Câmara, o prefeito Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal, na Operação Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde. O prefeito é ninguém menos do que o marido da deputada Raquel Muniz. O ministro Barros foi pessoalmente a Montes Claros para anunciar a boa nova à deputada

Em nome da memória do pai, Moro pode prender Lula

Fui aluno de Dalto Moro, um dos melhores professores de Geografia que a UEM teve, sem dúvida nenhuma. Mas nutria um ódio tão grande da esquerda, que nunca consegui entender  porque, por mais conservador que ele pudesse ser. Por que estou lembrando disso agora? Simplesmente porque, ao conversar com um amigo professor de Língua Portuguesa (também dos bons), fiquei sabendo de um episódio, no mínimo curioso, envolvendo Moro . Por ser um fato corriqueiro, não creio estar ofendendo a memória do pai do juiz Sérgio. Não, de jeito nenhum. Aconteceu no ano 2000, em uma locadora de vídeo onde ele era cliente assíduo. Estava  no balcão com um pacote de fitas que acabara de escolher, quando passou um rapaz entregando propaganda eleitoral do candidato a prefeito José Cláudio. Moro se recusou a pegar o “santinho”. E, virando-se para o dono da locadora perguntou: -Você vai votar num candidato desse partido? -Vou analisar, professor. Talvez eu vote, sim. Qual o problema? O professor Dalto ped

Há dúvidas se o Tribunal de Contas sabe fazer contas

Aonde será que o Tribunal de Contas achou o valor de R$ 11.727,00 por aluno de graduação na Universidade Estadual de Maringá? A UEM contesta esse dado, informando que o investimento é de R$ 1.731,00. Quem será que está mais qualificado para divulgar a verdade? Quem tem mais credibilidade? Eu não tenho dúvida que em matéria de credibilidade não se pode comparar a  Universidade Estadual de Maringá com o TCE. Superestimar o custo/aluno nas universidades estaduais só interessa ao governo Beto Richa, que não consegue justificar com fatos concretos a sua ação predatória contra as IES, que ele vem desmantelando ao longo do seus dois mandatos. O orçamento anual da UEM é, segundo divulga o reitor Mauro Baesso, de R$ 522.154.783,00. Para chegar ao resultado de R$ 11.727,00 por aluno, o  TCE, que até hoje não sei porque é chamado de tribunal, pega o valor total e divide pelo número de formandos, como se cada um desses graduandos tivesse entrado em um ano e se formado no ano seguinte. É me

REFORMA TRABALHISTA:

Fique de olho no parlamentar que traiu seu voto Ao contrário da Comissão de Assuntos Sociais a de Constituição e Justiça aprovou o parecer de Romero Jucá e agora quem vai decidir a parada vai ser o plenário do Senado. O governo ímprobo e caindo de podre de Michel Temer tem pressa, porque vê na Reforma Trabalhista a sua tábua de salvação. O negócio é entregar ao deus mercado essa armadilha contra o trabalhador, porque o governo e seus apaniguados imaginam que dessa forma os investidores continuarão comprando títulos da dívida pública e o empresariado ajudarão na retomada da atividade econômica plena, dando mais empregos e fazendo a roda da economia girar com a rapidez necessária. Não precisa ser economista para saber que isso é pura balela. Querem colocar na conta dos direitos trabalhistas os custos da contratação , como se o que encarece a folha de pagamento não fossem os encargos sociais que incidem sobre ela. Alguns pontos da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados e ago