28 de setembro de 2015

O direito à defesa e a fogueira em praça pública



             
                           

     Gleisi Hoffmann

A decisão do STF de desmembrar processos que não tinham relação com as denúncias envolvendo a Petrobras, o processo da Lava Jato, teve uma repercussão enorme durante a semana.

A maior crítica é de que a fornalha estava sendo acesa para fazer a pizza, para impedir o juiz Sérgio Moro de atuar, apurar e punir envolvidos em possíveis casos de corrupção.

Como meu nome foi envolvido nessa situação, também vi fogo, não a fornalha, mas a fogueira da praça pública. Lembrei imediatamente do livro O Martelo das Feiticeiras, que me foi sugerido por uma grande amiga, a escritora Rose Marie Muraro.

Escrito em 1848, o livro é um manual de como torturar e obter a confissão de mulheres como bruxas, posteriormente queimadas nas fogueiras aos milhares. A publicidade dos processos era a garantia de seu sucesso.

Me senti numa daquelas fogueiras que, propositadamente, não eram grandes, para que o espetáculo pudesse ser visto por mais tempo, impor mais temor e ficar gravado na mente das pessoas.

Virei a vilã que deu causa ao chamado fatiamento. Até agora não fui judicialmente comunicada do que me acusam, sequer tive acesso a todas as partes do processo remetido ao Supremo.

Por que foi remetido ao Supremo? Porque meu nome foi citado e eu sou senadora. Nossa constituição determina que detentores de mandatos têm fôro diferenciado. Acho isso errado, mas até agora não conseguimos mudar a regra, apesar de projetos que tramitam no Congresso.

O que fiz eu em relação a tudo isso? NADA, isso mesmo, nada. Não pedi o desmembramento, não solicitei o foro, não tem uma petição, uma solicitação minha no processo que pudesse levar a essa decisão do Supremo. Sequer fui intimada do que está acontecendo. A decisão inicial partiu do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato. Ele se disse incapaz de analisar o caso que envolvia meu nome e mandou o processo para ser sorteado para outro ministro. Sorteado, e não enviado.

Mas sou julgada antecipadamente como culpada, não só por delitos que possam ter ocorrido com recursos públicos que, repito, desconheço, não estou envolvida e nem fui beneficiada, como pela decisão do Supremo que, por não satisfazer a opinião de articulistas, meios de comunicação, parte da opinião pública e do mundo jurídico, passou a ser influenciável, manipulável, uma instituição sem seriedade e capaz de sucumbir as pressões políticas. A velha máxima: “se não é como eu quero, então não presta”.

Isso tudo tem sido uma tortura. Não tenho o mesmo espaço midiático que é usado para avaliar, julgar e condenar, para expor a minha versão dos fatos. Sou considerada culpada, inclusive pela decisão do Supremo de distribuir a apuração e processamento do caso para outros procuradores e juízes.

Toda minha trajetória política sempre foi pautada no trabalho e no servir. Nunca misturei posição pessoal com militância. Tudo que tenho na vida foi conquistado com meu trabalho, sempre foi e será compatível com minha renda. Minha família mantém os mesmos hábitos de antes de eu assumir cargos públicos ou mandato. Minha mãe mora na mesma vila que morava quando eu nasci. Vivo a vida de classe média, com conforto modesto.

Tudo o que quero é que as coisas sejam apuradas e esclarecidas. Tenho consciência das responsabilidades e da exposição da vida pública, mas como uma lutadora pelos direitos individuais, pela democracia e pelo Estado de Direito, não posso concordar com o linchamento público prévio que está sendo feito. Cada um tem de responder e pagar pelos seus atos, quando der causa, e não pelo desejo de alguns grupos em atribuir culpas e condenações.



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