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Mostrando postagens de Agosto, 2017

Procurador entra com ADIN contra "reforma" trabalhista

JANOT VAI AO STF CONTRA MALDADE QUE FAZ INVEJA AO CAPIROTO A reforma trabalhista, que virou lei, sancionada pelo presidente Temer, traz algumas maldades que deixa o Capiroto com inveja. Uma delas é o fim da gratuidade da Justiça Trabalhista, que agora está sendo questionado junto ao Supremo pelo procurador Rodrigo Janot. Ele protocolou na última sexta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao artigo que passa para o sucumbente (perdedor da ação) o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, seja ele empregador ou empregado. No caso do empregado, a quem a CLT protegia por ser a parte frágil da relação capital x trabalho, de nada adiantará ele provar que não tem condições de arcar com a sucumbência, porque vai ter que rebolar. Ou seja, o cidadão não tem seus direitos trabalhistas respeitados e quando bate à porta da justiça corre o risco de ser penalizado por ir atrás dos seus direitos. Dizem os críticos da Justiça do Trabalho que o Brasil é campeão de a…

O desmanche deliberado do estado brasileiro

. por Jeferson Miola, no Facebook
A situação política brasileira nunca foi tão imprevisível como atualmente; são tempos de enorme imponderabilidade. Denúncias e escândalos se sucedem vertiginosamente, a Nação é desmanchada com incrível ferocidade e o Estado de Direito está sendo violentado até a morte por ataques contínuos à democracia. Isso tudo se desenrola num ambiente de exceção jurídica e de caos institucional em que viceja a atuação anômala dos não-eleitos – os empoderados sem voto popular – na arena da política: a mídia, o judiciário, ministério público, polícia federal, sistema financeiro e o grande capital. Todo arsenal de análise da conjuntura e prospecção do futuro que era válido até antes do golpe de 2016, hoje já não oferece muita utilidade. Se é difícil estimar as tendências para o dia seguinte, prospectar saídas de médio e longo prazos para a situação atual é uma tarefa irrealizável. Chegamos, por outro lado, a um ponto em que valores e referências como a sensatez, a …

Acabar com o carrapato matando a vaca

Eis a lógica da reforma trabalhista com relação ao sindicalismo obreiro
Dos 7 mil existentes no país, 4 mil são sindicatos que não tem representatividade quase nenhuma e portanto , sequer negociam convenções coletivas. Isso é um fato concreto que demandaria um amplo debate entre os próprios trabalhadores em torno de um projeto amplo de reforma sindical. O Brasil, claro, precisa de um sindicalismo independente. Já é passada a hora disso acontecer. Mas tal modelo teria que ser forjado no debate entre sindicatos obreiros , federações, confederações e centrais, e com aquilo que o saudoso Luiz Melodia chamaria de “auxilio luxuoso” de especialistas em Direito do Trabalho e em relações sociais, envolvendo empregados e patrões. Ao invés disso o governo Temer decidiu dar uma paulada direta na cabeça do sindicalismo, tirando dos sindicatos a sua principal fonte de financiamento. O imposto sindical é o responsável pela proliferação dos chamados “sindicatos de carimbo”, mas é ao mesmo tempo também,…

Coberturas jornalísticas com evidente distorção dos fatos

Do jornalista, sociólogo, escritor e apresentador de televisão, Lalo Leal , no site Carta Maior: “A convocação da Constituinte na Venezuela foi, para a mídia brasileira, uma afronta. Não admitem uma organização política e social cuja formulação tenha origem em representações abrangentes da sociedade. Aqui no Brasil, como em vários outros países, a mídia praticamente escondeu aquilo que era o mais importante e a grande inovação de todo o processo: a forma de composição da nova Assembleia. Foram eleitos 545 constituintes, dos quais 364 representam os municípios venezuelanos (um por município, dois por capital de estado e sete por Caracas, a capital do pais) e outros 181 dividem-se em 79 trabalhadores da ativa, 28 aposentados, oito camponeses/pescadores, oito indígenas, cinco pessoas com deficiência, cinco empresários, 24 estudantes e 24 representantes de conselhos comunais. Algo muito distante das bancadas brasileiras do boi, da bíblia, da bala e assemelhadas que ocupam o Congresso Nac…

CONVULSÃO SOCIAL À VISTA: QUE A ESPERANÇA VENÇA O RISCO

A propósito do Brasil de hoje, onde o parlamento vota contra o povo, tirando direitos e aumentando o desequilíbrio da relação capital x trabalho, nada mais oportuno de que ver, ouvir ou ler as ponderações do teólogo e filósofo, frei Leonardo Bonff sobre os riscos de convulsão social no país e a esperança que o brasileiro precisa lutar para não perder:
“Quem perde a esperança está a um passo do suicídio, da morte voluntária. É o que não podemos e queremos. O povo brasileiro cultivou sempre em sua história a esperança, pois aguentou séculos de colonização espoliadora de nossas riquezas, três séculos de vergonhosa escravidão e duas ditaduras, a de Vargas e a de 1964. O momento atual é de participação e de ação, sempre com esperança. Entretanto, temo que estamos indo ao encontro de alguma convulsão social porque a desfaçatez e a sem-vergonhice do atual governo de tentar desmontar todos os benefícios que os dois governos do PT realizaram para milhões de cidadãos, não poderá perdurar. Have…

Dois motivos para desarranjo intestinal no Palácio Iguaçu

O colunista político da Gazeta do Povo (online) Celso Nascimento deu duas notas esta semana  (reproduzida pelo blog do Cícero Catani) que devem ter deixado o governador Beto Richa com a pulga atrás da orelha. A primeira delas tem a ver com a Operação Quadro Negro, que aponta desvios de dinheiro grosso da construção e ampliação de escolas estaduais para o caixa 2 de algumas campanhas, inclusive a do próprio governador. Diz Celso que os valores desviados são bem maiores do que os já divulgados pela imprensa paranaense, entretanto o que  mais  apavora ocupantes de peso do Palácio Iguaçu e da Assembleia Legislativa é a riqueza de detalhes e a consistência das provas contra os envolvidos. Há casos de obras jamais realizadas que teriam sido pagas para a construtora Valor e parte do dinheiro repassada “a políticos do andar de cima”. Na questão político-partidária propriamente dita, a nota que andou tirando o sono de Beto e seu grupo, foi a do surgimento, com musculatura eleitoral, do  deputad…