28 de agosto de 2017

Procurador entra com ADIN contra "reforma" trabalhista


JANOT VAI AO STF CONTRA MALDADE QUE FAZ INVEJA AO CAPIROTO
A reforma trabalhista, que virou lei, sancionada pelo presidente Temer, traz algumas maldades que deixa o Capiroto com inveja. Uma delas é o fim da gratuidade da Justiça Trabalhista, que agora está sendo questionado junto ao Supremo pelo procurador Rodrigo Janot. Ele protocolou na última sexta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao artigo que passa para o sucumbente (perdedor da ação) o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, seja ele empregador ou empregado.
No caso do empregado, a quem a CLT protegia por ser a parte frágil da relação capital x trabalho, de nada adiantará ele provar que não tem condições de arcar com a sucumbência, porque vai ter que rebolar. Ou seja, o cidadão não tem seus direitos trabalhistas respeitados e quando bate à porta da justiça corre o risco de ser penalizado por ir atrás dos seus direitos.
Dizem os críticos da Justiça do Trabalho que o Brasil é campeão de ações , coisa que não existe nas relações de trabalho em países desenvolvidos. Mas esquecem que nesses países, até mesmo nos Estados Unidos que é sempre citado como referência, não pagar verbas rescisórias dá cadeia. Na Escócia por exemplo, se o empregado provar que foi passado para trás pelo patrão, é caso pra BO.
Vale lembrar que, segundo levantamento divulgado pelo Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, metade das ações protocoladas na primeira instância da Justiça Trabalhista do Brasil é proveniente de verbas rescisórias não pagas. Isso , claro é, calote contra o trabalhador, que em muitos países daria cadeia.

21 de agosto de 2017

O desmanche deliberado do estado brasileiro


A situação política brasileira nunca foi tão imprevisível como atualmente; são tempos de enorme imponderabilidade. Denúncias e escândalos se sucedem vertiginosamente, a Nação é desmanchada com incrível ferocidade e o Estado de Direito está sendo violentado até a morte por ataques contínuos à democracia.
Isso tudo se desenrola num ambiente de exceção jurídica e de caos institucional em que viceja a atuação anômala dos não-eleitos – os empoderados sem voto popular – na arena da política: a mídia, o judiciário, ministério público, polícia federal, sistema financeiro e o grande capital.
Todo arsenal de análise da conjuntura e prospecção do futuro que era válido até antes do golpe de 2016, hoje já não oferece muita utilidade. Se é difícil estimar as tendências para o dia seguinte, prospectar saídas de médio e longo prazos para a situação atual é uma tarefa irrealizável.
Chegamos, por outro lado, a um ponto em que valores e referências como a sensatez, a decência e a legalidade perderam totalmente sentido.
Quem, em sã consciência, poderia imaginar que o conspirador Michel Temer ainda continuaria ocupando o Palácio do Planalto mesmo após ser flagrado altas horas da noite, numa agenda secreta, combinando crimes com um empresário-corruptor?
A blindagem assegurada ao Temer pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de impedir seu julgamento pelo STF, é um marco da desfaçatez, do cinismo e da hipocrisia reinantes.
Com este vale-tudo da política e da justiça, toda classe de vilania e tirania passou a ser autorizada, aceita e validada. No Brasil golpeado e submetido ao regime de exceção, vige um “novo normal” à margem do Estado de Direito e da democracia.
Se tudo pode ser feito sem obediência às normas e às regras instituídas e, além disso, em afronta ao pacto social de 1988, então tudo estará autorizado, tudo estará validado, e o Brasil continuará o mergulho trágico nas profundezas do regime de exceção.
A partir do momento em que o establishment consumou, com a cumplicidade do STF, o processo fraudulento que derrubou uma Presidente honesta e inocente para colocar em seu lugar um conspirador corrupto, iniciou-se o festival de arbitrariedades e abusos que está longe de acabar.


11 de agosto de 2017

Acabar com o carrapato matando a vaca


Eis a lógica da reforma trabalhista com relação ao sindicalismo obreiro

Dos 7 mil existentes no país, 4 mil são sindicatos que não tem representatividade quase nenhuma e portanto , sequer negociam convenções coletivas. Isso é um fato concreto que demandaria um amplo debate entre os próprios trabalhadores em torno de um projeto amplo de reforma sindical.
O Brasil, claro, precisa de um sindicalismo independente. Já é passada a hora disso acontecer. Mas tal modelo teria que ser forjado no debate entre sindicatos obreiros , federações, confederações e centrais, e com aquilo que o saudoso Luiz Melodia chamaria de “auxilio luxuoso” de especialistas em Direito do Trabalho e em relações sociais, envolvendo empregados e patrões.
Ao invés disso o governo Temer decidiu dar uma paulada direta na cabeça do sindicalismo, tirando dos sindicatos a sua principal fonte de financiamento. O imposto sindical é o responsável pela proliferação dos chamados “sindicatos de carimbo”, mas é ao mesmo tempo também, responsável pelo surgimento e consolidação de sindicatos fortes , que atuam dignamente em favor das  categorias profissionais que representam.
O fim do imposto sindical inviabiliza a todos, os que merecem e os que não merecem subsistir com o nome de sindicato. O problema é que ao enfraquecer os legítimos representantes de grandes categorias profissionais, a reforma trabalhista mata a vaca com o pretexto de livrá-la dos carrapatos.  
O enfraquecimento do sindicalismo ocorre, contraditoriamente, num contexto muito desfavorável ao trabalhador. A reforma trabalhista tira direitos fundamentais  de quem está no mercado formal,  ao mesmo tempo em que mata a perspectiva de dias melhores para quem sobrevive na informalidade.
Doravante, nem todos os empregadores respeitarão jornadas de trabalho compatíveis com o limite físico de seus empregados, conforme o estabelecido pela CLT, que acaba de ser  assassinada a sangue frio pelo Congresso Nacional. Se o Estado lava suas mãos na questão da saúde mental e física do trabalhador sobrecarregado com o trabalho em jornadas estafantes, quem vai defende-lo senão o sindicato obreiro? E aí fica a pergunta: que sindicato teremos após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista em novembro próximo?



7 de agosto de 2017

Coberturas jornalísticas com evidente distorção dos fatos


Do jornalista, sociólogo, escritor e apresentador de televisão, Lalo Leal , no site Carta Maior:
“A convocação da Constituinte na Venezuela foi, para a mídia brasileira, uma afronta. Não admitem uma organização política e social cuja formulação tenha origem em representações abrangentes da sociedade. Aqui no Brasil, como em vários outros países, a mídia praticamente escondeu aquilo que era o mais importante e a grande inovação de todo o processo: a forma de composição da nova Assembleia.
Foram eleitos 545 constituintes, dos quais 364 representam os municípios venezuelanos (um por município, dois por capital de estado e sete por Caracas, a capital do pais) e outros 181 dividem-se em 79 trabalhadores da ativa, 28 aposentados, oito camponeses/pescadores, oito indígenas, cinco pessoas com deficiência, cinco empresários, 24 estudantes e 24 representantes de conselhos comunais. Algo muito distante das bancadas brasileiras do boi, da bíblia, da bala e assemelhadas que ocupam o Congresso Nacional e deturpam a representação popular”.
Na verdade a cobertura jornalística na Venezuela tem se resumido às cenas de violência e a depoimentos escolhidos a dedo, extraídos de opositores do atual governo.
Em alguns jornais ficou clara a decisão do repórter de só circular por bairros ricos de Caracas onde a oposição ao governo e o repúdio à Constituinte era forte. Não se deu ao trabalho de ouvir pelo menos um, dos mais 8 milhões de venezuelanos que foram às urnas”.
Antes que confundam alhos com bugalhos, alerto aos apressados reacionários de plantão, que reproduzo esse texto de Lalo apenas para ressaltar minha repulsa ao jornalismo seletivo, passional e ideologicamente comprometido com o establishment .
É o mesmo jornalismo que vem guiando a cobertura das reformas trabalhista e previdenciária, onde não há o princípio do contraditório. Quem assiste ao Jornal Nacional, por exemplo, fica com a certeza de que a reforma trabalhista não retira direitos, que é moderna e vai permitir a retomada do pleno emprego.
Da mesma forma que passa a acreditar que há sim um déficit gigantesco na Previdência e que se não for implementada a “aposentadoria pé na cova”, o INSS não terá em futuro próximo como pagar aposentados e pensionistas.
Omitem, de maneira desavergonhada, que a receita da Previdência está sendo dissociada da seguridade social , que especialistas da área já provaram por A mais B ser superavitária. E sequer mencionam a rapinagem que o governo faz sobre o orçamento da Saúde , Previdência e Assistência Social via DRU, um mecanismo maroto que vem sendo usado ao longo dos últimos anos por vários governos, inclusive os do PT.
Antes, o governo podia tirar até 20% do orçamento geral da seguridade para tapar buracos do tesouro, mas agora esse teto foi elevado para 30%. Duvido que alguém vai ver a Miriam Leitão, por exemplo, fazer algum questionamento sobre essa rapinagem. Muito menos vai dizer que a reforma trabalhista deverá estimular o subemprego , afetando também a arrecadação do INSS e contribuindo de maneira decisiva para o agravamento da crise econômica do país.
Elementar, meu caro Watson, se o trabalhador tem seus salários aviltados, naturalmente vai consumir menos, o comércio vai vender menos e a indústria vai produzir menos . A queda do PIB é inevitável, como nesse cenário de terra arrasada potencializado pelo desequilíbrio das relações trabalhistas será inevitável o agravamento dos problemas sociais.

Tudo isso acontecendo e a mídia tradicional induzindo a população a continuar na praça dando milho aos pombos.

CONVULSÃO SOCIAL À VISTA: QUE A ESPERANÇA VENÇA O RISCO



A propósito do Brasil de hoje, onde o parlamento vota contra o povo, tirando direitos e aumentando o desequilíbrio da relação capital x trabalho, nada mais oportuno de que ver, ouvir ou ler as ponderações do teólogo e filósofo, frei Leonardo Bonff sobre os riscos de convulsão social no país e a esperança que o brasileiro precisa lutar para não perder:

“Quem perde a esperança está a um passo do suicídio, da morte voluntária. É o que não podemos e queremos. O povo brasileiro cultivou sempre em sua história a esperança, pois aguentou séculos de colonização espoliadora de nossas riquezas, três séculos de vergonhosa escravidão e duas ditaduras, a de Vargas e a de 1964. O momento atual é de participação e de ação, sempre com esperança. Entretanto, temo que estamos indo ao encontro de alguma convulsão social porque a desfaçatez e a sem-vergonhice do atual governo de tentar desmontar todos os benefícios que os dois governos do PT realizaram para milhões de cidadãos, não poderá perdurar. Haverá um momento de dizer: “Agora basta. Que se vayan todos”, como disse o povo argentino e pôs a correr um governo corrupto.
O Brasil cresceu aos nossos próprios olhos, enchendo-nos de orgulho e também aos olhos do mundo de tal forma que ganhou o respeito e a admiração. Não vamos tolerar que isso se desfaça por aqueles que Darcy Ribeiro dizia: “temos as oligarquias mais reacionárias e com falta de solidariedade do mundo inteiro”. O insuspeito ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em seus Diários da Presidência (1999-2000) [vol. 3, Companhia das Letras, 2017] chegou a confessar: “temos uma sociedade colonial, subdesenvolvida, arrivista, com muita mobilidade e, ao mesmo tempo, muita ganância”. São os atuais senhores da nova Casa Grande que querem que a maioria do povo volte à senzala. Isso não vamos permitir. Lutaremos com dignidade e valor”.

1 de agosto de 2017

Dois motivos para desarranjo intestinal no Palácio Iguaçu

O colunista político da Gazeta do Povo (online) Celso Nascimento deu duas notas esta semana  (reproduzida pelo blog do Cícero Catani) que devem ter deixado o governador Beto Richa com a pulga atrás da orelha. A primeira delas tem a ver com a Operação Quadro Negro, que aponta desvios de dinheiro grosso da construção e ampliação de escolas estaduais para o caixa 2 de algumas campanhas, inclusive a do próprio governador. Diz Celso que os valores desviados são bem maiores do que os já divulgados pela imprensa paranaense, entretanto o que  mais  apavora ocupantes de peso do Palácio Iguaçu e da Assembleia Legislativa é a riqueza de detalhes e a consistência das provas contra os envolvidos. Há casos de obras jamais realizadas que teriam sido pagas para a construtora Valor e parte do dinheiro repassada “a políticos do andar de cima”.
Na questão político-partidária propriamente dita, a nota que andou tirando o sono de Beto e seu grupo, foi a do surgimento, com musculatura eleitoral, do  deputado federal Rubens Bueno para o Senado. Rubens costura uma chapa majoritária do PPS com o jovem prefeito de Guarapuava Cesar Silvestre para governador. Sondagem da Paraná Pesquisas mostra Rubens Bueno com 20% das intenções de voto, tecnicamente empatado com o governador, que tem 22%. Mostra também que o perfil de Silvestre compete diretamente com Ratinho Júnior. Os dois disputando a sucessão estadual na mesma faixa, facilitam a vida de Osmar Dias, e mais ainda, a de Requião, cuja volta ao Palácio do Iguaçu significaria pesadelo para Beto Richa.