22 de março de 2017

Com quase o dobro das assinaturas necessárias, Paim protocola pedido da CPI da Previdência




O senador Paulo Paim (PT-RS) corria atrás de pelo menos 27 assinaturas para viabilizar a instalação da CPI da Previdência. Conseguiu 50 e, acompanhado de colegas parlamentares e de centenas de lideranças sindicais, foi protocolar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo, segundo Paim, é provar que o déficit da Previdência é uma farsa. "Vamos provar que a Previdência Social  é superavitária e na esteira dessa comprovação, vamos trabalhar para que o governo cobre dos grandes devedores , que deixaram de recolher para a seguridade social mais de um trilhão de reais", afirma, entusiasmado, o senador gaúcho.

20 de março de 2017

Carmem Lúcia vai. Gilmar já tem o poder no STF

                             
                                Por Fernando Brito




                                               · 


Outro dia escrevi aqui que a Ministra Cármen Lúcia via seu papel de presidente do Supremo Tribunal Federal reduzir-se ao papel de um decorativo pinguim de geladeira, mais ainda agora, com a posse de Alexandre de Moraes no STF.
Embora não muito gentil, do que me penitencio, a expressão provou-se verdadeira, com o anúncio feito pela Ministra de que se aposentará no ano que vem, bem antes do limite de idade (terá 64 em abril de 2018). 

Não é preciso dizer que a presidência que tem do STF é formal.
A liderança política do Tribunal está, escandalosamente, nas mãos do Ministro Gilmar Mendes, que mantém com o Planalto e o Congresso os diálogos formais, os informais e os impublicáveis.
Inclusive a anistia à Caixa 2 – numa forma que seja conveniente, para não ser contestada judicialmente – e uma reforma eleitoral que seja seu complemento.
A ministra que me perdoe, mas foi “covardemente valente” contra uma mulher, Dilma Rousseff, que podia estar fragilizada pelos então pretendentes a usurpadores, mas não acalmou a situação avisando previamente que ia “entregar a rapadura”. Porque foi covarde, por isso mesmo,  a “gracinha”gratuita do “não é presidenta, é presidente”.

O resultado é que, politicamente, a senhora não é mais presidenta nem presidente.
Gilmar tomou todos os poderes. Não só em gênero, mas em número e grau.
E não precisou de impeachment, foi no grito e no tranco, mesmo.
A não ser que isso seja o sinal para obter solidariedade da corporação, porque é notório o desejo de Mendes de travar o voluntarismo dos juízes , agora que feito o “serviço” de tirar a presidenta, com seu beneplácito.

Parece que não, porque se aposentando, como anunciado, no início de 2018, entregará outra cadeira do STF a Michel Temer, quem sabe para o ministro-Salmonella Osmar Serraglio?


17 de março de 2017

A pirotecnia dos investigadores e a desfaçatez dos investigados

                              Por Helena Chagas

                                        Em Os Divergentes (via blog do Luis Nassif)

Curitiba parece nao querer mesmo sair do mapa midiático, e aproveitou para comemorar os três anos da Lava Jato, hoje, com uma super-mega-power operação, a maior da PF em toda a sua história, contra grandes frigoríficos do país, que teriam pago propina a fiscais do Ministério da Agricultura para fazer vista grossa à venda de carne deteriorada.

É revoltante saber que estamos consumindo carne podre, misturada com papelão e produtos químicos. Quem faz isso merece cadeia, e ponto final. Não há o que discutir quanto ao mérito da operação. Mas também não há como não notar, mais uma vez, certa movimentação pirotécnica dos investigadores da Carne Fraca, que estão sob a jurisdição de um colega do também paranaense Sergio Moro, o juiz federal Marcos Josegrei.

É aí que a coisa pega, nas precipitações que podem levar a informações  que não se confirmam, jogando tudo e todos na mesma vala e produzindo danos às vezes irreparáveis em reputações de pessoas e empresas. O nome do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, por exemplo, começou a rolar desde cedo nos onlines como suspeito da Carne Fraca por ter sido grampeado em conversa com um dos acusados, a quem chamou de “grande chefe”. A investigação, porém, nada apurou contra ele, segundo delegados e procuradores, que explicaram que ele não é investigado no caso.

Da mesma forma, os investigadores informam que o dinheiro da propina dos fiscais agropecuários ia, em parte, para o PMDB e para o PP. É totalmente lógico e provável que isso tenha acontecido, para quem conhece esses partidos. Mas eles não sabem, ou não dizem, quem recebeu o dinheiro, como e nem quanto. Com isso, estão todos os ex-ministros – a maioria do PMDB – e dirigentes do Ministério da Agricultura nos últimos anos sob suspeita. É justo?

Certamente não, assim como não são também justos os vazamentos diários e seletivos que jogam na mídia nomes da Lista de Janot – cujo sigilo agora está sob a guarda  do STF -, juntos e misturados, sem dizer do quê estão sendo acusados. Como se sabe, entre os crimes listados há desde caixa 2 em sua modalidade mais simples até corrupção pesada.

Do outro lado do balcão, o dos investigados, a reação causa perplexidade e pode acabar por dar razão aos exageros dos juízes e procuradores que prendem antes e perfuntam depois. Em Brasília, investigados e investigadores do primeiro escalão da República se reúnem diariamente para tramar saídas para garantir a sobrevivência dos acusados na Lava Jato. Eles próprios vêm a público defender uma reforma política a toque de caixa, instituindo soluções polêmicas, como o financiamento público das campanhas e a eleição em lista fechada para deputados, com o claro objetivo se salvar a própria pele.

Acusados e julgadores confraternizam, ministros palacianos incluídos na Lista de Janot agem como se nada estivesse acontecendo, o Congresso trama anistias para caixas 1,2 e 3 e a vida segue.


Entre a sanha pirotécnica de uns e a desfaçatez de outros, está o cidadão perplexo e a cada dia mais descrente nas instituições e em seus representantes. Nitroglicerina pura. 

14 de março de 2017

O golpe baixo da terceirização

O deputado Laércio Oliveira (SD-SE) é o relator do projeto de terceirização que deve ser votado (e aprovado) semana que vem na Câmara Federal. Segundo pesquisa da revista Carta Capital, em 2014 Oliveira recebeu quase R$ 1,5 milhão em doações , de empresas diretamente interessadas na terceirização. Entre os doadores está a empresa de seguros do Bradesco,” instituição financeira condenada por terceirizar a venda de cartões de crédito, como se tal finalidade não fosse parte da empresa”. Outra empresa doadora foi a Gocil, cujo marketing em cima do oferecimento “colaboradores” nas áreas de segurança e limpeza.
“A terceirização é plena e deve ser exercida dessa maneira. Qualquer coisa pode ser terceirizada”, sustenta o despudorado relator do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998. Sem nenhum pudor também, o governo Temer abraçou a causa e colocou a terceirização como parte do seu projeto de reforma trabalhista. O projeto de terceirização se arrasta desde o governo Fernando Henrique, porque o Senado introduziu emendas no texto original e o mesmo teve que voltar à Câmara, onde patinava até hoje. Se for aprovado na próxima semana, como quer o presidente da casa Rodrigo Maia, o projeto não voltará mais ao Senado, vai direto para a sanção presidencial.
Virando lei, a terceirização, tal qual proposta lá atrás por um certo deputado chamado Sandro Mabel , fragiliza de forma dramática o vínculo empregatício, deixando o trabalhador tão firme no emprego quanto palanque em banhado. Especialistas na área do Direito do Trabalho já perceberam que a terceirização é uma porta aberta para a fraude e para supressão de direitos elementares do empregado.
Então, minhas senhoras e meus senhores, não só a reforma da previdência paira nesse momento como uma espada sobre a cabeça do trabalhador brasileiro. A reforma trabalhista parece ainda pior, na medida em que deixa o trabalhador ainda mais vulnerável em seu emprego e sujeito a jornadas estafantes, sem a correspondente remuneração. Na verdade, a empresa contratada para prestar serviço, livrando o contratante de encargos sociais sobre a folha de pagamento, tem como seu capital de giro, a mão de obra alheia. Alguém imagina que elas, salvo exceções, terão algum interesse em investir na qualificação do trabalho que venderão como mercadoria?
Além de prejudicar o trabalhador, com aviltamento de salários e supressão de garantias sociais que a CLT (também com os dias contados) assegura ao empregado com carteira assinada, a terceirização vai na contramão da história, freando o processo de qualificação profissional , até como forma de inundar o mercado com mão de obra mais barata.
Em tempo: o ex-deputado goiano Sandro Mabel, autor do projeto original, é hoje uma das eminências partas do governo Temer.
O Brasil está mesmo ferrado nas mãos do sósia do Christopher Lee , o ator que interpretava o Conde Drácula. É um verdadeiro golpe baixo pra cima do trabalhador..

Querem destruir o Brasil

Política de ajuste fiscal do governo Temer ameaça o Brasil com o efeito saúva



 Esther  Dweck , doutora em Economia da Indústria e Tecnologia e professora adjunta do Instituto de Economia da UFRJ diz, em artigo publicado no site Carta Maior que o governo Temer está propondo uma agenda que é para destruir o país. Eu não sei em que mundo eles vivem, mas há um movimento mundial para demonstrar que ajuste fiscal só aprofunda a crise econômica”, diz, criticando duramente as reformas liberalizantes conduzidas pelo ministro Henrique Meireles.
Segundo Esther Dweck,  são três os pontos principais dessas reformas liberalizantes: “ O primeiro é a destruição da legislação trabalhista, com terceirização geral e irrestrita, a prevalência do negociado versus o legislado e a flexibilização da jornada. O mais interessante é que o Brasil tinha, em 2014, a menor taxa de desemprego da história, sem que tivessem sido necessárias quaisquer dessas mudanças”.
 
“As outras duas medidas demonstram a falta total de compromisso com o desenvolvimento do País. A proposta é a reversão de medidas essenciais para garantir que recursos públicos ou recursos naturais do País sejam utilizados para gerar desenvolvimento tecnológico e emprego industrial no Brasil. Fim da margem de preferência nas compras governamentais e a “reforma” do conteúdo nacional do setor de Óleo e Gás, com a proposta de “horizontalização” e globalização dos requisitos de conteúdo nacional, que na prática elimina a exigência.
 
Mesmo que por uma questão estatística e pelos atuais estabilizadores automáticos a economia pare de cair e até encontre um crescimento positivo, se todas as propostas forem efetivamente implementadas, será o fim de um modelo de crescimento inclusivo e para todos”.
Trocando em miúdos: o governo Temer pretende desmontar o estado social, entregando tudo o que puder à iniciativa privada, inclusive ao capital internacional, que é o que deve ocorrer com o petróleo e, pasmem, com terras agricultáveis que deverão parar nas mãos de empresas estrangeiras.


11 de março de 2017

Pega na mentira


O jornalista e economista (doutor pela Copp/UFRJ) J. Carlos de Assis diz com todas as letras que o presidente Michel Temer mentiu ao vincular a crise dos Estados aos seus sistemas de previdência: “Sua excelência mente. Mente descaradamente. Se tivesse um mínimo de honestidade se omitiria de abordar essa questão já que, em seu plano de governo não cabe o conhecimento das verdadeiras razões da crise dos Estados. Não podendo dizer a verdade, que nada dissesse a respeito.Mas ele não resistiu, mentiu duplamente. Primeiro com uma avaliação falsa da situação financeira dos Estados e segundo, usando descrição falsa como elemento de comparação com a situação federal, que justificaria a reforma da Previdência”.

A crise dos estados, na avaliação de Assis está diretamente relacionada ao estrangulamento financeiro provocado pela dívida junto ao Govrno Federal, que lhes foi imposta em 1997, em condições consideradas por ele de draconianas. A dívida ,então, totalizava à época R$ 111 bilhões. Foram pagos R$ 277 bilhões desde então e hoje os estados devem à União R$ 476 bilhões. Portanto, nada a ver com os gastos previdenciários dos Estados. No caso do Paraná, foi a previdência estadual que socorreu o governo. Ou será que alguém esquece os R$ 8 bilhões que Beto Richa pegou na cara dura da ParanaPrevidência, aliás o estopim das manifestações de protesto que geraram aquele massacre do 29 de abril no Centro Cívico?

Temer faz esse discurso terra arrasada para chantagear os governadores, de  quem busca apoio para seus projetos de reformas previdenciária e trabalhista. E mais: busca conivência (e subserviência) para o seu processo de privatizações de empresas de energia e de saneamento dos Estados, caso da Copel e da Sanepar. Só o governador de Minas , Fernando Pimentel,resiste idéia. “Então se a família está passando fome ela vende o fogão para resolver o problema”, questionou Pimentel ontem em entrevista a Rádio CBN. Segundo ele, a COPASA e a CEMIG são estatais superavitárias . Por que então privatizá-las? É um crime de lesa pátria entregar este setor tão estratégico para os estados ao capital privado.

Para o investidor privado ter uma Copel e uma Sanepar nas mãos é um negócio da China. São empresas que vendem um  produto que indispensável para a vida das pessoas. Ninguém vive sem água e sem energia. E não tem como outra empresa entrar no negócio para concorrer, embora no caso da água existam municípios que mantém seu próprio sistema de saneamento ou até terceirizem. Mas isso é exceção, não é regra. Some-se a tudo isso o fato de que não inadimplência, porque não pagou fica sem o serviço. Além de tudo isso: o saneamento básico dispõe de linhas especiais de financiamento, inclusive de organismos internacionais, caso do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Se isto não bastasse, quem não sabe que os processos de privatização no Brasil acabam colocando empresas lucrativas nas mãos de grupos privados a preços de banana? Nunca se pode esquecer o escândalo da privataria tucana, denunciado em livro pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Sinceridade, Temer está se superando no desmonte do estado brasileiro





Na BBC, Gilmar diz que “caixa 2 ” é opção da empresa e diferente, se é para a oposição

Fernando Brito (Blog Tijolaço)


O superministro e “amigão” de Michel Temer cria, hoje, em entrevista,  uma inédita divisão  conceitual sobre o “Caixa 2” a políticos.
Diferente daquela que Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves tinham criado, legitimando o dinheiro que vinha para a campanha política e não para o enriquecimento pessoal.
Agora é o “caixa 2 da situação” e o “caixa 2 da oposição”.
Aquele, claro, abominável, enquanto este é compreensível.
Mendes fez distinção entre as acusações de que ambas as principais chapas concorrentes na eleição de 2014 (a de Dilma Rousseff e a de Aécio Neves) tenham recebido caixa 2. Segundo Mendes, a candidata governista tinha necessariamente mais condições de atrair recursos.
“Por que um candidato de oposição vai pedir recurso no caixa 2? Isso talvez tenha mais lógica para a estratégia de quem doa. ‘Ah, eu quero doar no caixa 2 para não ser conhecido, para não ser pressionado'”, afirmou, minimizando eventuais irregularidades da chapa tucana.
E adiante:
(…)em princípio, o pedido [de dinheiro, feito por Temer]. “Ah, mas pediu caixa 2, não pediu caixa 2”. Em princípio, pela nossa experiência até aqui, a rigor não tem ônus nenhum para os candidatos receber de forma regular. A opção do caixa 2 ou caixa 1 é talvez um problema das empresas, para que outros não saibam. Porque no momento em que se faz a doação pelo caixa 1, ela aparece nas nossas contas aqui [no TSE] e começa todo esse jogo de pressão, eventuais achaques. Claro, se doou para um, não doou para outro. Então as empresas fazem essa opção.
Vamos ver se entendo corretamente os argumentos jurídicos de Sua Excelência: a lei é para uns, não para outros, é isso? Ou, no caso das empresas, “opcional”.
O direito no Brasil tornou-se uma pataquada, feito sob medida do freguês.

9 de março de 2017

Reformas de Temer deixam o trabalhador com a bunda na mira da bota



O Consenso de Washington se arde de inveja da equipe econômica do governo brasileiro. Henrique Meireles está dando uma verdadeira aula de como montar sacos de maldades e acabar com um país. Reunido ontem com tal “Conselhão” ele apresentou uma pauta que diz ser de retomada do crescimento. Para isso é preciso desmontar o estado social e jogar na lata de lixo todos os projetos inclusivos que foram implementado nos últimos 14 anos.

 Lembre-se que o desmonte já começou em 2016 com a PEC 95, que impôs o teto dos gastos, aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional. Na esteira dessa PEC, já incorporada à Constituição, vem agora o projeto de reforma da Previdência, adredemente  preparado com  o objetivo claro de excluir  milhões de brasileiros do sistema e abrir caminho para que os planos de previdência privada nadem de braçada. O presidente Temer tem externado sua intenção até, pasmem, de reduzir benefícios de viúvas que recebem pensão pela morte do cônjuge.

Mas a sociedade brasileira, anestesiada pelo massacre do discurso único na mídia eletrônica, não parece se importar com o desmonte de políticas públicas de inclusão social, embora já tenha percebido que os cortes vão afetar todo mundo. Há um conformismo perigoso, construído naturalmente via pregação diária de um déficit que não existe. Mentem até sobre a aposentadoria rural, dizendo que o trabalhador do campo se aposenta sem contribuir. Me informa o advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maringá, João Pinheiro, que o trabalhador do campo  recolhe compulsoriamente sobre o salário e o produtor, recolhe 2,5% sobre a produção. Isso mesmo, 2,5% de toda a produção agrícola brasileira vai para a seguridade social. Pelo menos deveria ir.

As fontes de arrecadação da seguridade (saúde, assistência social e previdência) são teoricamente intocáveis. A própria Constituição prevê que dinheiro da seguridade é pra ser aplicado na seguridade. Mas o governo, não apenas esse, mas todos os governos, desde Itamar Franco , se valem da DRU para meter a mão no superávit da Previdência, que é gigantesco – o menor da última década foi de R$ 11 bilhões  em 2015.

Itamar lançou mão de uma lei que autorizava a desvinculação de receitas da União, cuja duração seria de apenas dois anos. Terminou o governo dele e a DRU continuou com Fernando Henrique, com Lula e com Dilma. Até Dilma o governo se apoderava de 20% das receitas da seguridade social. Temer elevou o teto para 30% e prorrogou esse mecanismo ilegítimo, que muitos advogados dizem ser inconstitucional, por mais uma carrada de anos. A Previdência, então, não está quebrada, mas o governo a está quebrando.

A reforma da previdência, que o rolo compressor do Planalto quer aprovar ainda nesse primeiro semestre  é a solidificação do caos social no país. Para Aniquilar de vez os direitos sociais da população que precisa da proteção do Estado, Temer ainda ajeita o nó da gravata para enfiar goela abaixo do trabalhador brasileiro uma reforma trabalhista sacana, que joga a CLT na lata do lixo.
É moda falar que a CLT está ultrapassada. Cria-se uma espécie de senso comum negativo para que o próprio trabalhador acredite na lorota. Ninguém sabe dizer o que existe na Consolidação das Leis Trabalhistas  que  atrapalha as empresas. Não dizem porque não existe, mas o argumento de que trata-se de um diploma legal velho parece que é o suficiente para o seu desmonte. O trabalhador que bate a porta da justiça para reaver direitos não pagos é mal visto , discurso que convenhamos, favorece os maus empregadores. Vamos combinar que patrão que cumpre a legislação à risca não tem porque temer a Justiça do Trabalho, que o governo Temer quer desativar. Ainda mais depois que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, declarou abertamente, sem ao menos ficar corado de vergonha, que se dependesse dele a Justiça do Trabalho seria extinta.

Não é por obra do acaso que na reforma trabalhista proposta pelo governo do TEMERário, querem impor o negociado sobre o legislado, o que na prática, significa sim o fim da CLT e da própria Justiça do Trabalho. Imagine uma categoria profissional que  é representada por um sindicato fraco ou às vezes nem sindicato tem, em que condições ela vai negociar com o patronato?  Mesmo os sindicatos fortes, que ainda detém grande poder de negociação , já esbarram em dificuldades terríveis para conquistar  ganhos reais para os representados, imagine o resto.

Se a reforma trabalhista passar como pretende o presidente Temer, qualquer resquício de equilíbrio das relações capital x trabalho vai para o vinagre. Isso, certamente, não é de interesse do empresário que tem visão social e consciência do seu papel na construção de uma sociedade igualitária. O empregador precisa tanto do empregado  quanto o empregado precisa do empregador. É uma relação de mão dupla em que, cada um fazendo sua parte, todos ganham. Mas do jeito que o governo e sua base aliada na Câmara e no Senado querem, não haverá reciprocidade nas relações trabalhistas. O que querem, na verdade, é que o capital entre com a bota e o trabalho , com a bunda.



4 de março de 2017

Adeus, amigo Sanches

Foto: Blog do Rigon

José Sanches Filho, pode se dizer assim, foi o pai da propaganda no rádio e na TV de Maringá. Na cidade desde 1953, aqui ele fundou a Publimar e depois Atual Publicidade, onde produziu campanhas publicitárias memoráveis, como as da Casa Kacim e da Casas Jaraguá, do “Compadre Frederico”. Recentemente lançou um livro autobiográfico contando sua história, que é na verdade um documento histórico importante, a ser consultado por todos quantos se dispuserem a escrever a história de Maringá. Sanches foi diretor comercial da TV Cultura , proprietário da Rádio Guairacá de Mandaguari e, junto com Joaquim Dutra , ajudou a fundar o O Diário. Ele faleceu neste sábado , vítima de infarto, em sua residência na Rua Vaz Caminha. O  corpo está sendo velado no Cemitério Park.