Roberto
Amaral*
Em país cujo presidente, militar,
governando com militares, é notório desafeto da democracia, exalta ditadores e
ditaduras e entroniza no pódio de herói nacional um torturador; quando um filho
desse presidente, com mandato parlamentar, anuncia que bastam um cabo, dois
soldados e um jipe para fechar o Congresso e o STF, e um outro rebento,
conselheiro in pectore do
presidente, declara que na democracia as reformas não se fazem na velocidade de
seu desejo, devem ser bem recebidas as declarações do general Mourão,
vice-presidente da República segundo as quais não haveria, no Brasil de hoje,
qualquer ameaça de golpe militar. Diz-nos: “Vocês precisam entender que, em
determinados momentos da História, isso funcionou [intervenções militares].
Hoje, não funciona mais. O Brasil é muito complexo, uma sociedade complexa. Não
é assim, ‘pô’, manda ligar o motor, fecha o Congresso, fecha isso, fecha
aquilo, e muda tudo” (Correio Braziliense, 15/09/2019).
Como para nos tranquilizar, o general afirma que “as Forças Armadas brasileiras
sempre foram uma instituição democrática. Em todos os momentos da vida nacional
se apresentaram para preservar a lei, a ordem, e garantir que a democracia
terminasse por vicejar”.
Neste ponto a conversa muda, porque, lamentavelmente, não é esta a
certidão da História.
Os temores da sociedade brasileira sobre a continuidade democrática são
justos, pois a República está plena de episódios de ruptura da via
constitucional. E não são menores nem menos frequentes os momentos de plenitude
autoritária, mesmo sob a ordem legal, compreendendo restrições de direitos
civis e individuais, a censura, a discriminação e a repressão às minorias.
Presentemente governantes estimulam a perseguição de adversários políticos
transformados em inimigos, pregam o uso de armas de fogo e fuzilamentos
sumários, combatem a liberdade de imprensa e aplicam a censura a livros.
As fraturas da ordem legal fazem parte desta cultura autoritária.
* Roberto Amaral é professor e jornalista. Foi ministro da Ciência e Tecnologia
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