10 de novembro de 2016

O trabalhador no bico do urubu



ESTÁ EM MARCHA BATIDA A MÁQUINA DE TRITURAR DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL


Por falta de tempo na sua sessão dessa quarta-feira o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Recurso Extraordinário 958.252 que questiona a Súmula 331 do TST. Esta súmula admite a terceirização mas só das atividades-meio, não das atividades-fim e ainda por cima mantém a contratante dos serviços terceirizados como solidária nos passivos trabalhistas.

A Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) decidiu entrar no STF com um recurso visando anular essa responsabilidade solidária bem como permitir a terceirização de atividades fim. O objetivo é reduzir custos com a terceirização, mas , tirando também do contratante a responsabilidade de arcar com as verbas rescisórias caso a terceirizada dê o calote no empregado.

Caso a Suprema Corte aceite o recurso, estará avalizando a terceirização no Brasil, inclusive com a aceleração do processo de votação do projeto de lei do deputado Sandro Mabel. A decisão do STF por si só cria o que os advogados chamam de jurisprudência. Uma vez derrubada a súmula do TST, cerca de 12 milhões de subcontratados ficarão pendurados na brocha. Sem contar que a liberação de atividades-fim pode converter cerca de 27 milhões de trabalhadores em subcontratados.

O STF apenas adiou o julgamento, mas vai julgar provavelmente na próxima semana. As centrais sindicais estão em estado de alerta, ainda mais depois que o Supremo derrubou a desaposentação, apesar dessa questão já ter sido pacificada pelo STJ. Se os ministros aprovarem o Recurso Extraordinário estaremos diante de uma ameaça real de enfraquecimento da CLT, que pode até estar precisando de atualização mas nunca de desmantelamento.

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