22 de novembro de 2016

Prisão com base em presunção subjetiva. Pode isso, Arnaldo?

O juiz Sérgio Moro mandou prender Antônio Palocci, ministro nos governos Lula e Dilma, por presumir que ele colocaria em risco a ordem pública. Mais ainda: por presumir que havia risco de Palocci voltar a receber propina e, caso existam contas secretas no exterior, ele poderia voltar a movimentá-las. Então foi assim: o juiz Moro engaiolou Palocci com base no que o ministro Celso de Melo, do STF, chamou de “presunção subjetiva”. Não sou advogado, portanto, não tenho qualificação profissional para discorrer sobre o tema, mas nem acho que precisa ser jurista pra saber que prender alguém por presumir que esse alguém delinquiu (e sem que haja provas concretas e cabais) é um risco muito grande ao estado de direito.

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