9 de outubro de 2017

Brasil em tempo de servidão


O ministro do TST, Maurício Godinho Delgado compara a jornada intermitente, contida na reforma trabalhista, como uma espécie de servidão voluntária.
  “Com todo respeito, a reforma retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par. Os direitos serão retirados no dia a dia da relação de emprego. Um exemplo claro é  trecho da  lei que estabelece que benefícios como ajuda de custo, auxílio alimentação, abonos e diárias para viagens não são parte do salário. Ao fazer isso, tecnicamente, a reforma já está rebaixando o ganho econômico do trabalhador, sem contar que está rebaixando também a arrecadação do Estado”, enfatizou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
O contrato de servidão a que se refere o magistrado  não possibilitará que o trabalhador possa ter crédito bancário. “Isso porque o salário dele é absolutamente desconhecido, nem o empregador sabe, nem ele saberá”.  Delgado critica duramente  a regra que prevê que os custos de um processo trabalhista serão divididos entre empresa e funcionário. “Por essa fórmula ingressar com ação trabalhista torna-se um risco terrível para o pobre. Era só o que faltava: o pobre ainda correr risco de sair com um passivo trabalhista às avessas”, concluiu.


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