O ministro do TST, Maurício Godinho Delgado compara
a jornada intermitente, contida na reforma trabalhista, como uma espécie de
servidão voluntária.
“Com todo respeito, a
reforma retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade
sem par. Os direitos serão retirados no dia a dia da relação de emprego. Um
exemplo claro é trecho da lei que estabelece que benefícios como ajuda
de custo, auxílio alimentação, abonos e diárias para viagens não são parte do
salário. Ao fazer isso, tecnicamente, a reforma já está rebaixando o ganho
econômico do trabalhador, sem contar que está rebaixando também a arrecadação
do Estado”, enfatizou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
O contrato de servidão a que se
refere o magistrado não possibilitará
que o trabalhador possa ter crédito bancário. “Isso porque o salário dele é
absolutamente desconhecido, nem o empregador sabe, nem ele saberá”. Delgado critica duramente a regra que prevê que os custos de um processo
trabalhista serão divididos entre empresa e funcionário. “Por essa fórmula
ingressar com ação trabalhista torna-se um risco terrível para o pobre. Era só
o que faltava: o pobre ainda correr risco de sair com um passivo trabalhista às
avessas”, concluiu.
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