O deputado mineiro Patrus Ananias faz uma
denúncia muito séria. Segundo ele, o Projeto de Lei 6.787/16, que é muito cruel com os trabalhadores, pode ser aprovado a
toque de caixa pela Câmara, por meio de uma manobra feita pelo presidente da
casa, Rodrigo Maia, aliado de primeira hora do governo Temer.
É o seguinte: Maia criou uma comissão especial
em fevereiro para apreciar o PL da reforma trabalhista e votá-la, sem passar pelo
plenário. É uma comissão temporária, formada exclusivamente para apressar a
aprovação da polêmica reforma, que tira
direitos dos trabalhadores e desestabiliza as relações de trabalho.
A oposição faz parte dessa comissão mas está
em minoria e o máximo que os deputados que são contra o projeto podem fazer é
botar a boca no trombone, como Patrus Ananias, do PT, está fazendo.
O PL 6.787/16 proposto pelo governo e que a
Câmara Federal pode aprovar no afogadilho, amplia a possibilidade de trabalhos
temporários e a tempo parcial, agravando
o problema da rotatividade. Além disso define regras em que o negociado entre
empregados e empregadores prevaleça sobre o legislado, ou seja, “os
trabalhadores terão menos direitos do que o patamar civilizatório legal”.
A Reforma Trabalhista, se aprovada como quer o
governo, abrirá a porta para a
implantação da jornada de até 12 horas, como quer a CNI – Confederação Nacional
da Indústria. Entre outras propostas patronais está a das jornadas diárias
maiores sem remuneração de horas extras e redução do intervalo para almoço, de
duas para uma hora.
É essa aberração jurídica que o presidente da
Câmara quer fazer passar, com avaliação de apenas 7% dos deputados. “Será o
maior retrocesso dos direitos trabalhistas do Brasil em todos os tempos”, diz
Patrus, concluindo: “As consequências serão muito piores: com esta reforma o
país estará selando a sentença de morte do pacto social sonhado para que o
Brasil seja um país menos injusto com os seus cidadãos”.
Fonte: Blog Viomundo (Azenha)
Comentários