ESTÁ EM MARCHA BATIDA A MÁQUINA DE TRITURAR DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL Por falta de tempo na sua sessão dessa quarta-feira o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Recurso Extraordinário 958.252 que questiona a Súmula 331 do TST. Esta súmula admite a terceirização mas só das atividades-meio, não das atividades-fim e ainda por cima mantém a contratante dos serviços terceirizados como solidária nos passivos trabalhistas. A Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) decidiu entrar no STF com um recurso visando anular essa responsabilidade solidária bem como permitir a terceirização de atividades fim. O objetivo é reduzir custos com a terceirização, mas , tirando também do contratante a responsabilidade de arcar com as verbas rescisórias caso a terceirizada dê o calote no empregado. Caso a Suprema Corte aceite o recurso, estará avalizando a terceirização no Brasil, inclusive com a aceleração do processo de votação do projeto de lei do deputado Sandro
MESSIAS MENDES - Informação e análise, com o máximo de isenção e imparcialidade. Meu compromisso? É nunca afrontar a realidade dos fatos.