10 de dezembro de 2012

Não foi de todo ruim...

A Conferência Pública realizada hoje no Plenário da Câmara Municipal com o objetivo de promover alterações no Plano Diretor de Maringá terminou mais cedo do que se previa. Era para ter ido das 8 às 5 da tarde, mas acabou pouco depois das 3. De manhã o tempo chegou a esquentar, tudo porque a Administração Municipal, useira e vezeira na prática da manipulação , tentava limitar o credenciamento de representantes da sociedade civil , lotando o plenário com CCs e aliados de propostas pouco republicanas para a ocupação do solo urbano.


Mas no frigir dos ovos, o pessoal que se opunha à falta de democracia dos debates achou que ficou de bom tamanho, principalmente porque a coordenação do evento não conseguiu legitimar, via respaldo popular, alguns projetos de interesse do gestor, como a transposição do campus da UEM e a destinação dos recursos da outorga onerosa para endereços que não fosse o Fundo Municipal da Habitação.

A tentativa de impor uma área residencial no espaço do Parque Industrial do Ribeirão Pinguim também não vingou, embora há que se reconhecer que se os projetos a serem enviados para a Câmara forem votados na atual legislatura, passarão com facilidade. O mandato dos atuais vereadores está pra terminar, mas o prefeito dispõe do recurso da convocação de sessões extraordinárias e comanda, sem se esforçar, o Amém F.C.

De qualquer forma, a Conferência não teve o caráter deliberativo inicialmente desejado e isso é bom para a sociedade maringaense, que mesmo por via judicial, poderá colocar freios no apetite de alguns poucos por alterações inadequadas do Plano Diretor.

A título de esclarecimento, lembramos que a outorga onerosa é um instrumento jurídico de incentivo ao desenvolvimento urbano, onde o município concede e o beneficiário da concessão paga para exercer o direito de construir dentro de critérios do zoneamento urbano. Os recursos obtidos com a outorga devem, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei 10257/2001), ser destinados a programas habitacionais.

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