Quando a
proposta surgiu em 2016, a jornalista Conceição Lemes escreveu um artigo,
postado no blog do Azenha (Viomundo) com o seguinte título:
O Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (IDEC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) emitiram
nota conjunta de repúdio à decisão da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) de levar adiante a discussão dos planos de saúde populares propostos
pelo ministro Ricardo Barros.
A NOTA:
“Alertamos, mais uma vez, que os
planos de saúde populares:
• Representarão mudança radical,
para pior, na atual legislação que já apresenta falhas e lacunas. Será uma
volta ao passado, mesma situação de 20 anos atrás, quando existiam planos de
menor preço, porém segmentados e com restrições de coberturas.
• Poderão excluir idosos e
doentes crônicos, negar internações e procedimentos caros e complexos, impedir
atendimentos de urgência, tratamentos de câncer, de transtornos mentais,
órteses, próteses, fisioterapia, transplantes etc
• Poderão criar barreiras de
atendimento, limitar a cobertura apenas a serviços disponíveis no local ou
instituir pagamentos adicionais, além da mensalidade, sempre que o usuário
tiver necessidade de determinados serviços.
• Terão poucos serviços
conveniados e pagarão menos aos prestadores, o que vai gerar maior dificuldade
de agendar exames e consultas com médicos e de encontrar hospitais e
laboratórios de qualidade.
• Farão “explodir” a
judicialização da saúde suplementar. As ações judiciais contra planos de saúde
aumentaram muito nos últimos anos, inclusive por causa de planos baratos que já
existem no mercado, os chamados “falsos coletivos”, com rede credenciada
restrita, de má qualidade, que negam coberturas, reajustam abusivamente
mensalidades e praticam rescisão unilateral de contratos.
Advertimos que a ANS, ao
constituir “Grupo Técnico composto por servidores de todas as diretorias e da
Procuradoria Geral da Agência”, reproduz a mesma decisão arbitrária do Ministro
da Saúde, quando da criação do primeiro Grupo de Trabalho (Portaria 1.482/2016),
excluindo da discussão entidades da saúde coletiva, de defesa do consumidor, de
médicos dentre outros setores da sociedade envolvidos.
Exigimos maior transparência nos
encaminhamentos sobre planos populares. A começar pela imediata divulgação e submissão
à consulta pública das propostas e estudos encaminhados pelo Ministério da
Saúde à ANS, discutidas por mais de 120 dias pelo Grupo de Trabalho do
Ministério da Saúde.
Por fim reiteramos que planos
populares ou acessíveis não são a solução para o sistema de saúde brasileiro.
Em época de recessão e desemprego, o que a população mais precisa é de proteção
social.
Por isso defenderemos sempre o
Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional, público, universal, de qualidade e
adequadamente financiado, bem como a regulamentação da assistência à saúde
suplementar, que precisa ser melhorada e não flexibilizada”.
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