Gostaria de um esclarecimento do pessoal da área jurídica. O ministro do
TSE Marco Aurélio Mello recebeu o processo sobre a ilegalidade da
candidatura do Roberto Pupin, ao qual deu resposta imediata, num parecer
monocrático favorável à candidatura, contrariamente à cassação por
unanimidade que o Tribunal Regional Eleitoral (Paraná) fizera.
1ª dúvida: um parecer realizado no gabinete do ministro pode ser imediatamente divulgado a uma das partes interessadas?
2ª dúvida: se o ministro faz o parecer e dá imediata divulgação ao mesmo, por que não coloca o Processo para apreciação do Tribunal, se o seu relato já está pronto e já serviu, inclusive, à viabilização da candidatura?
. Ana Lúcia Rodrigues (Blog do Rigon)
1ª dúvida: um parecer realizado no gabinete do ministro pode ser imediatamente divulgado a uma das partes interessadas?
2ª dúvida: se o ministro faz o parecer e dá imediata divulgação ao mesmo, por que não coloca o Processo para apreciação do Tribunal, se o seu relato já está pronto e já serviu, inclusive, à viabilização da candidatura?
. Ana Lúcia Rodrigues (Blog do Rigon)
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