Mas
a preocupação do Ministério da Fazenda é mais com a receita do governo do que
com os trabalhadores
O texto-base do projeto de lei que regulamenta a
terceirização em empresas públicas e privadas já foi aprovado, mas o governo
ainda negocia com a Câmara alterações que devem ser votadas na tarde desta
terça-feira, 14. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que
emendas sejam apresentadas até as 14h, duas horas antes do horário previsto
para o início da sessão.
Antes disso, o peemedebista deve reunir-se com o
vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator do texto,
Arthur Maia (SD-BA). O presidente da Câmara, que na semana passada negociou
termos do projeto com Levy, disse esperar mudanças pontuais na questão
previdenciária. “Terá alteração. Faremos acordo. Ainda não sabemos qual, mas
haverá”, afirmou.
O impasse envolve o recolhimento do INSS das
terceirizadas, o que é apontado por Rachid como uma ameaça à arrecadação
fiscal. No final de semana, o secretário propôs que as empresas que não são
especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passasse a recolher como
INSS uma fatia de 5,5% da receita. É o caso, por exemplo, de transportadores de
valores, que lucram mais pela logística em carros-fortes do que com a oferta de
seguranças. Essa categoria recolhe hoje até 20% da folha de pagamento.
Já no caso das empresas em que a maior parte do
faturamento é com oferta de mão de obra – como as de limpeza e manutenção
predial -, o recolhimento previdenciário atinge 11% da receita.
O relator contesta o argumento de perda de receita.
“Uma empresa que fatura R$ 1 milhão e recolhe INSS sobre a folha porque não faz
cessão de mão de obra paga hoje R$ 40 mil. Caso mude para a tributação sobre a
receita, a empresa vai recolher R$ 55 mil de INSS”, exemplificou Maia.
O resultado do acordo entre Executivo e Legislativo
será apresentado apenas momentos antes da votação na forma de destaque de
emenda. Até ontem, havia 24 destaques de bancadas de partidos e oito
individuais de deputados.
Embate. O PT se reuniu na noite desta segunda-feira
para discutir as alterações a sugerir. Contrário a alguns pontos do projeto, o
partido deve propor a restrição da terceirização para proteger as
atividades-fim das empresas. O partido votou contra o texto base aprovado na
Câmara.
Assim como na semana passada, quando houve confronto
com a polícia em Brasília, o movimento
sindical promete organizar atos para marcar posição contra o projeto.
Fonte:
O Estadão.
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