26 de junho de 2017

Ameaças reais aos direitos dos trabalhadores



A CLT começou a ser duramente golpeada com a terceirização. Continuou sendo demolida com a aprovação, pela Câmara, da Reforma Trabalhista que agora tramita no Senado, onde o governo sofreu sua primeira derrota com a rejeição do parecer do senador Ferraço. Mas o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Romero Jucá, envolvido até a medula na Lava-Jato faz o diabo para aprovar seu relatório, que começa a ser discutido amanhã na CCJ.
As centrais sindicais estão fazendo marcação sobre os senadores da base governista, que estão com um olho nas benesses oferecidas pelo Palácio do Planalto e nas eleições do ano que vem, quando podem levar invertidas caso traiam a confiança do povo. Como diria o Tiririca: é uma faca de dois legumes.

5 de junho de 2017

O negociado sobre o legislado


Veja onde,como e porque foi iniciado o processo de impeachment contra Dilma


O discurso que irritou Joesley e o fez comprar Cunha e vários deputados para cassar Dilma. O dono da JBS não queria Kátia Abreu no Ministério da Agricultura. Dilma o afrontou, mesmo tendo sido ele um grande doador da sua campanha de 2014, e nomeou a senadora:

30 de maio de 2017

Depois de observar a Globo, Rodrigo Vianna lança a campanha Fica Temer!


                           . por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador


É evidente o desconforto dos comentaristas da TV Globo com a decisão do presidente Temer, de permanecer na presidência depois de ter sido flagrado em conversas mais do que suspeitas com o dono da JBS.
O desconforto da Globo nada tem a ver com aspectos éticos. Uma das comentaristas, na Globo News, disse com todas as letras: “quanto mais essa situação se prolonga, menor a chance de que a sucessão de Temer se faça pelas regras atuais, ou seja, com eleições indiretas no Congresso”.
Mais claro que isso, impossível.
A permanência de Temer também atrapalha as “reformas” liberais de destruição da Previdência e das leis trabalhistas. As votações serão paralisadas nas próximas semanas, diante do caos na base governista. Se um novo presidente fosse escolhido de forma rápida e indireta (sob a tutela da Globo e do mercado financeiro), poderia adotar o discurso de  um governo “técnico” para tocar adiante o desmonte iniciado por Temer.
Mas não é só isso. Como narrou a preocupada comentarista global, Temer é o maior cabo eleitoral das mobilizações que passam a pedir eleições Diretas-já por todo o Brasil. Mais fácil pedir Diretas diante de Temer e de seu governo apodrecido. Se a agonia do peemedebista se prolongar, a chance de que o movimento popular cresça é maior.
Até porque será preciso pressão das ruas e articulação, no Congresso, para votar uma PEC que permita a eleição direta do novo presidente, mudando a Constituição.
Esse é o embate: Globo e mercado gostariam de ver Temer fora, e um novo governo logo entronizado em escolha indireta. Mas as ruas e as redes tendem a não engolir essa tese.
Pesquisas nas redes sociais mostram que a ideia de Diretas-Já não mobiliza apenas a chamada esquerda. Mas ganha a maioria dos corações e mentes. Essa é uma batalha que a Globo terá muita dificuldade em vencer.
Ainda mais se Temer fizer o favor de permanecer agarrado à cadeira (e ele deve permanecer assim, porque fora do cargo, sem fórum privilegiado, vira alvo fácil para possível pedido de prisão).
Essa a equação: por sobrevivência política, Temer tende a prolongar a agonia. E isso ajuda o campo popular a construir uma agenda de Diretas-já ainda em 2017.
Isso desarruma toda a estratégia da Globo e de seus aliados do Partido da Justiça, que sonham em condenar Lula na segunda instância até o início do ano que vem, para impedi-lo de concorrer em 2018.
Se a eleição for antecipada, Lula poderá disputar — e com boas chances de vencer.
Por isso, contraditoriamente, hoje o grito “Fica, Temer” pode não soar tão absurdo.
Um amigo lembrava a frase do velho Brizola: “quando estiver na dúvida sobre o caminho a adotar, observe onde está a Globo; e escolha o caminho oposto”.
A Globo hoje está no comando de um “Fora, Temer” confuso e pouco consistente. O que mostra que, se o golpista ficar mais um pouquinho lá, isso pode ser o suficiente para enterrar as “reformas” e permitir que as novas eleições sejam Diretas já em 2017.

. Pinçado do blog Viomundo, do Azenha



25 de maio de 2017

Uma impopularidade nunca antes vista

                                                  . Por Fernando Brito (Tijolaço)


A coluna de Monica Bergamo, na Folha de hoje, diz que pesquisas internas do Palácio do Planalto revelam apenas 5% de avaliação positiva.
“Em algumas regiões metropolitanas do Nordeste do país, segundo outras sondagens, ele despencou para 1%.”
Isso são as pesquisas “da casa”. Outras, independentes, talvez não cheguem nem a isso, que já é um proporção ínfima.
É o sucesso de Nizan Guanaes, que disse a Temer que se esmerasse na arte de ser impopular.
Em outra nota, Bergamo diz que “os antigos defensores do governo entre os chamados formadores de opinião sumiram, salvo raras exceções”.
Não seja injusta, Monica. O MBL está lá, de volta, com uma manifesto dizendo que foram os primeiros a defender o “Fora Temer” (hein?) mas agora estão “em compasso de espera” dada a “complexidade do cenário”.

17 de maio de 2017

Universidade privada pune professora por dar zero a alunos do " copia e cola"



Uma professora do curso de direito de uma instituição de ensino  superior de Maringá zerou os trabalhos  de alguns  alunos que deram  Ctrlc/Ctrlv nos textos que deveriam escrever com palavras próprias. Mas a reprovação ao plágio custou caro à docente, que foi demitida sumariamente da universidade privada, após reclamação dos alunos "copia e cola". A professora, claro, acionou a Justiça do Trabalho e obteve na primeira instância uma indenização (muito justa) de R$ 150 mil . A escola recorreu da sentença e no TRT conseguiu redução do valor para ridículos R$ 15 mil.

A questão financeira nem seria o lado mais grave dessa questão. O próprio juiz de primeiro grau mostrou-se inconformado com o comportamento da instituição, considerando o caso de extrema gravidade, na medida em que a instituição de ensino deposita nas mãos dos algozes o julgamento sobre o destino da sua própria vítima. Escreve o magistrado:

 " Nem se vai aqui adentrar na questão financeira que move o mundo capitalista, capaz de barbaridades em nome do lucro, se bem que provada através do depoimento testemunhal. Mas esta-se a falar do fato de a autora ter sido punida, constrangida e humilhada simplesmente porque fez o que era seu maior dever: ensinar os alunos a serem probos. E o que é ainda mais grave: depositar nas mãos dos algozes o julgamento sobre o destino da sua própria vítima. Não bastasse isso, toda a sociedade se sente aviltada e ameaçada por essa atitude da demandada, na medida em que a entidade responsável por formar os profissionais com quem todos precisaremos contar no futuro, avaliza a corrupção e a desonestidade e pune o comportamento ético e justo. Pior ainda: num curso de Direito!".


A culpa é da vítima...


  
O presidente do TST diz que a culpa pelas mutilações no trabalho é do próprio trabalhador. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia deve ter ficado contente com a declaração. Afinal, por mais absurdo que possa parecer, ele é defensor da extinção da Justiça do Trabalho .


Presidente do TST disse que o trabalhador se fere de propósito para poder receber indenização. Não, não é uma piada. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho falou mesmo esse absurdo, durante  audiência no Senado, registrada pelo site Justificando. Yves Gandra Martins Filho é a mais alta autoridade na regulação do trabalho, é o presidente da mais alta corte da Justiça Trabalhista. E quando alguém com esse portfólio fala um absurdo desse tamanho é porque a segurança jurídica do país está mesmo sendo minada. Pior: é porque a insensibilidade e a absoluta falta de bom senso tomou conta até de quem deveria agir no sentido de garantir a rigorosa aplicação das leis.
Agora, imagine só: o Brasil é o quarto país do mundo onde mais morrem trabalhadores vitimados pela atividade profissional. A maioria dos acidentes de trabalho é provocada pela falta de equipamentos de proteção e até preparação dos próprios trabalhadores para que eles saibam como se proteger em atividades de risco. Aí vem uma autoridade dessa dizer que a culpa de morrer ou se ferir no labor é da vítima? Meu Deus, aonde é que nós estamos?

16 de maio de 2017

Não se revolte se for capaz


Segundo denúncias do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) , a União tem hoje R$ 2 trilhões de dívidas a receber do setor produtivo. Desse total,  R$ 500 bilhões são dívidas previdenciárias. E mais: a sonegação chega a outros R$ 500 bilhões por ano.
Agora chupe essa manga:  para fazer passar a reforma da Previdência, o governo vai gastar R$ 164 bilhões. Mas não é só, segundo acrescenta Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ: a  Medida Provisória 766/17, relativa a um  novo Refis, já aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional  no último  dia 4 de maio, concede “prazo de até 20 anos para pagar [o débito] e perdão de 90% a 99% de juros, multas e encargos” da Dívida Ativa da União.
 “Em um país sério, um devedor ou um grande devedor não votaria uma medida dessas sendo parlamentar”, disse Achilles, acrescentando segundo destacou a revista Carta Capital: “ A rotina de financiamentos e perdões promovidos pelo Refis tornou o calote tributário uma opção lucrativa para o empresariado, que deixa de pagar os impostos e embolsa o capital para fazer negócios”.
Será que se a sociedade brasileira for informada desses fatos e entender realmente o crime que o governo Temer está cometendo, ela vai engolir passivamente as reformas  trabalhista e previdenciária? Se engolir, sinceramente, podemos tirar os olhos, porque o Brasil está mesmo no bico do urubu.




9 de maio de 2017

Mais de 50 mil pessoas nas ruas de Curitiba para apoiar Lula


 A juíza Diele Denardin Ziked proibiu a montagem de estruturas que possibilitem a aglomeração de populares nas proximidades da Justiça Federal em Curitiba. O objetivo é inibir os apoiadores de Lula , que prometem ocupar ruas da capital amanhã, quando Lula deve prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro.
A orientação é que não haja manifestações populares a favor do ex-presidente na capital do Paraná. Mas isso é quase impossível, já que centenas de ônibus lotados estão indo do interior para a capital, fora a mobilização que está ocorrendo lá mesmo em Curitiba.
Inicialmente o depoimento estava marcado para o dia 3 de maio mas foi adiado a pedido da Polícia Federal e Ministério Público, para que as forças de segurança tivessem mais tempo para se organizar e evitar conflitos. Mas agora é a defesa de Lula que pede novo adiamento, com o argumento de que pelo menos 100 mil paginas de documentos foram agregados ao processo em cima da hoje e os advogados não teriam tempo de ler tudo. A decisão se adia ou não caberá ao Tribunal Regional |Federal (4ª. Região|), com sede em Porto Alegre. Portanto, é possível que um novo adiamento ocorra ainda hoje.

Seja como for, as caravanas já estão montadas em várias cidades do interior e devem partir hoje à noite para Curitiba, caso a audiência seja mantida. Mesmo que amanheça com baixas temperaturas, Curitiba poderá ter clima quente nessa quarta-feira, 10.

4 de maio de 2017

Governo Temer e bancada ruralista estimulam a barbárie no campo


Foi sangrento o mês de abril em áreas rurais brasileiras: nove agricultores pobres foram massacrados em Mato Grosso; mais um agricultor pobre foi assassinado e outros três feridos em Minas Gerais; dois agricultores pobres foram baleados em Pernambuco; e mais de dez índios foram atacados e ficaram feridos no Maranhão. Tudo isso, repita-se, só em abril.
Mas a barbárie no campo já havia marcado os três primeiros meses deste ano. Janeiro teve, pelo menos, um atentado contra agricultores pobres em Goiás; em fevereiro, um acampamento de sem terras foi incendiado em Pernambuco; e, em março, duas lideranças quilombolas foram torturadas em Minas Gerais.
Os executores desses tipos de crimes são, historicamente, jagunços, pistoleiros, capangas, milicianos. E os mandantes são, historicamente, grileiros e grandes donos de terras.
A esses aspectos históricos é imperioso que, em nome da verdade, se acrescente mais um, atualíssimo: o incentivo que os criminosos têm recebido, do Executivo e da bancada ruralista no Congresso Nacional, seja pelas sucessivas ações destinadas a criminalizar os movimentos sociais, seja por uma série de medidas de governo e de propostas legislativas que pretendem privilegiar os latifundiários em prejuízo das famílias e das comunidades pobres do campo.
  .  Patrus Ananias – Deputado Federal PT/MG

3 de maio de 2017

O mistério que envolveu o grande compositor cearense nos seus dez últimos anos de vida





 O cantor e compositor cearense Belchior estava distante dos palcos e da vida pública há dez anos. Há quatro, ele vivia na cidade de Santa Cruz do Sul, a cerca de 120 km de Porto Alegre. Foi onde morreu na noite do último sábado (29), aos 70 anos de idade. O corpo foi sepultado nesta terça (2), em Fortaleza.

Com a esposa, a produtora cultural e também artista Edna Assunção de Araújo, de 50 anos, ele perambulou por pelo menos dez cidades do Rio Grande do Sul na última década. O G1 RS ouviu alguns dos anfitriões e reconta, abaixo, um pouco da passagem do artista pelo estado.

Desde 2009, Belchior e a companheira mudaram de endereço seguidas vezes. Eram praticamente nômades. O paradeiro dos dois no período é quase um quebra-cabeça.
Sem residência fixa, sem dinheiro no banco e sem parentes importantes, conforme a famosa letra de "Apenas Um Rapaz Latino-Americano", o músico era recebido em casas de amigos e fãs, sempre junto com a mulher. Geralmente, tinham as despesas pagas pelos anfitriões.

Além de Porto Alegre, o casal perambulou por Santa Vitória do Palmar, São Lourenço do Sul, Xangri-Lá, na praia de Atlântida Sul, Guaíba, Cachoeirinha, Jaguarão, Quaraí, Sobradinho e, por fim, Santa Cruz do Sul.

Segundo casamento, dívidas e sumiço
O isolamento de Belchior começou bem antes de ele mudar-se para o Rio Grande do Sul. Para ficar com Edna, que conheceu em 2005, ele se separou da então mulher, Ângela Margareth, com quem tem dois filhos.

Foi a partir de 2007 que ele começou a se afastar da carreira e dos antigos amigos. Desmarcou shows e se distanciou de vez dos palcos.
Em 2009, o sumiço virou notícia. Todos comentavam que Belchior havia desaparecido. À época, o fato se tornou uma espécie de lenda da cultura brasileira, alimentou teorias e virou tema de campanhas e até piadas na internet.

Foi quando os problemas financeiros do artista também tornaram-se públicos. A reportagem do Fantástico mostrou que o cearense foi embora e deixou para trás bens e dívidas

A TV Globo descobriu dois carros que ele havia abandonado em São Paulo. Um deles ficou na garagem ao lado do imóvel alugado que ele usava como ateliê, na capital paulsta. Era um Mercedes Benz. O outro, um Sonata, só na época acumulava dívidas de mais R$ 18 mil por estar parado no estacionamento do aeroporto de Congonhas.

No mesmo mês, a reportagem localizou o cantor em uma pousada em San Gregorio de Polanco, pequena cidade no Uruguai. Belchior contou que estava compondo, traduzindo suas músicas para o espanhol e que pretendia lançar um disco com canções inéditas quando voltasse ao Brasil. No entanto, ele não quis falar da vida pessoal e nem sobre as dívidas cobradas dele no Brasil.

Foi nesse período que o músico passou três dias em São Lourenço do Sul, no Sul do Rio Grande do Sul. O então prefeito da cidade, José Nunes, lembra que foi surpreendido com a visita inesperada do ídolo, que bateu à porta de seu gabinete.

Fonte G1

27 de abril de 2017

Começou o desmonte da universidade pública



                                               .  Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Enquanto no Chile o ensino superior voltou a ser público e nos Estados Unidos os cidadãos lutam pela educação superior gratuita, já que o ensino pago resultou na elitização das universidades e no profundo endividamento dos jovens ao começar a carreira, o Brasil dá marcha a ré: o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 26 de abril, que as universidades públicas poderão cobrar dos alunos para fazer pós-graduação. É o primeiro passo rumo à privatização do ensino superior e uma comprovação de que os ministros do STF estão atuando sob a influência da mídia e das ideias neoliberais do governo Temer e do PSDB.

A proposta de privatização do ensino superior, que só irá beneficiar aqueles que fazem da educação um negócio e as instituições bancárias que cobrarão juros escorchantes a quem se submeter a seus financiamentos para estudar, vem sendo martelada há tempos pelos jornais, sobretudo por O Globo. Em julho do ano passado, pouco depois de apoiar o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, o jornal dos Marinho soltou um editorial defendendo a privatização da educação superior no Brasil, com o patético argumento de que é “injusta”
Por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e bem, no ensino privado. E em países avançados, com muito mais centros de excelência universitária que o Brasil”, disse O Globo.

Ora, isto é um insulto à inteligência de qualquer um: segundo o jornal dos irmãos bilionários, se a educação superior for paga, haverá mais alunos pobres estudando nelas! Risível, em se tratando de um grupo que sempre foi contra as políticas de cotas adotadas pelos governos petistas e que foram responsáveis pela inclusão de milhões de brasileiros pobres e de negros nas universidades públicas do país nos últimos dez anos.

No ano passado, o próprio jornal O Globo noticiou uma pesquisa da Andifes (Associação Nacional dos Docentes em Instituições Federais) que mostrou que os alunos de baixa renda já são maioria nas instituições federais: dois terços dos alunos, ou 66,19%, vêm de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, um aumento de 50% no acesso desses jovens ao ensino público superior em relação à pesquisa anterior, feita em 2010. Naquele ano, o percentual de alunos vindos de famílias desta faixa de renda era de apenas 44%. Ou seja, o “argumento” do jornal é uma falácia.

É lamentável que a Corte Suprema do país, em vez de se dedicar a proteger e amparar a sociedade brasileira, adote a agenda neoliberal dos jornais e do governo. A tese aprovada pelo plenário do STF aponta que “a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidades em cursos de especialização”. O relator do recurso impetrado pela Universidade Federal de Goiás, ministro Edson Fachin, apontou que, na Constituição, há diferenciação entre ensino, pesquisa e extensão e a previsão de um percentual da receita das unidades da federação para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

No entanto, afirmou que o artigo 213 da CF autoriza as universidades a captarem recursos privados para pesquisa e extensão. “É impossível afirmar, a partir de leitura estrita da Constituição Federal, que as atividades de pós-graduação são abrangidas pelo conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, parâmetro para destinação com exclusividade dos recursos públicos”, sustentou.

Único a divergir do voto do relator, o ministro Marco Aurélio afirmou que o STF não pode legislar ao estabelecer distinção entre as esferas e os graus de ensino que a Constituição Federal não prevê. Destacou ainda que o inciso IV do artigo 206 da CF garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais e que, em sua avaliação, isso é um princípio inafastável.


A seu ver, as universidades oficiais são públicas e não híbridas e a Constituição estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola. “Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse.

26 de abril de 2017



ADEUS, GRANDE CHAGAS



Morreu hoje em Brasília aos 79 anos o jornalista Carlos Chagas, um dos nomes mais expressivos do jornalismo político brasileiro nas últimas décadas. Formado em Direito pela PUC-RJ , era também professor da Universidade de Brasília , articulista de vários jornais e revistas e comentarista de inúmeras emissoras de TV, com destaque para Rede Manchete.
Tive a honra de conhecer Carlos Chagas pessoalmente, quando representando a UEM participei do Estágio Universitário na Câmara Federal, por indicação do então deputado Walber Guimarães, um velho amigo que prezo muito.
Eu tinha o maior orgulho de ser chamado de “Carlos Chagas dos Pobres”, uma referência carinhosa do saudoso Renato Bernardi, que sempre lia meus artigos na segunda página do O Diário. O Brasil perde uma referência ética do jornalismo, membro destacado no time dos craques da imprensa nacional como foram Cláudio Abramo, Carlos Castelo Branco e ainda é, o grande Jânio de Freitas. O jornalismo político brasileiro está de luto.

20 de abril de 2017

Central sindical conclui que governo compra votos para aprovar as reformas


A  União Geral dos Trabalhadores  denuncia: “O presidente Michel Temer está oferecendo cargos a parlamentares para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência”.
O secretário nacional de relações institucionais da UGT, Miguel Salaberry, depois de apurada a análise no Diário Oficial da União das últimas nomeações para cargos de confiança no governo federal, não teve dúvidas:
“O presidente Michel Temer está negociando cargos” buscando alinhamento para as votações das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso Nacional.
O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações de cargos para os deputados da base aliada em troca de votos favoráveis”.


Anteontem  o  plenário da Câmara Federal havia rejeitado o requerimento de urgência na proposta da reforma trabalhista (PL 6787/16). No dia seguinte, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, recol,ocou o requerimento em votação, numa manobra alé Eduardo Cunha, o a urgência foi aprovada. Isso impede pedido de vista e garante a votação do PL no afogadilho, que é tudo que o governo quer. É a operação “goela abaixo”.

13 de abril de 2017

O presente do algoz


  
                                                       .  Janio de Freitas
As defesas dos acusados na Lava Jato receberam de Marcelo Odebrecht um presente de alto valor, embrulhado em afirmações devastadoras. Com a espontaneidade de uma conversa relaxada, ele emitiu na delação a Sergio Moro uma explicação que chegou à Lava Jato como uma inconveniência.
Depois de dizer que três quartos do custo estimado das campanhas eram caixa dois (o dinheiro não declarado pelo recebedor nem pelo doador), Odebrecht fez uma ressalva: esse dinheiro "não é necessariamente" de caixa dois da empresa, logo, "não é necessariamente" dinheiro ilícito.
Deliberada ou não, aí está uma afirmação que vai direto a um dos pontos mais sensíveis na maioria das acusações da Lava Jato a políticos. Todas as doações são dadas pelos procuradores como originárias do caixa ilegal dos doadores, o que leva à imediata consideração de que os recebimentos são crimes. As tentativas, por alguns advogados de defesa, de questionar tal dedução automática foram ignoradas pelos procuradores, incluído o procurador-geral Rodrigo Janot, e pelo juiz Moro.
A ressalva de Odebrecht traz uma base objetiva para que as defesas cobrem a procedência do dinheiro sem conexão clara com a corrupção. Vieram de dinheiro limpo e contabilizado ou de trapaças? Muitas doações de campanha suspeitas podem ser legais, mesmo se vindas de caixa dois empresarial: exigir dos candidatos que soubessem da intimidade contábil do doador seria um desatino. O provável é que farta maioria das doações esteja na ilegalidade, mas, em vista do que disse Odebrecht, todas precisariam ser verificadas para haver julgamentos corretos.
O presente de Odebrecht não fez mas deixou no ar uma segunda ressalva: Antonio Palocci. Com a dinheirama recebida, como portador de Lula, Palocci está compelido a explicar a posse de R$ 120 milhões que lhe foi atribuída. Ainda que o montante seja outro, Lula diz que nada recebeu. Quando lhe descobriram um patrimônio imobiliário de mais de R$ 20 milhões, Palocci recusou-se a explicá-lo além do exaurido "prestação de consultoria". A partir de Marcelo Odebrecht, será preciso mais. Ou veremos no PT um fato sem precedente.
TRADIÇÃO
Desvio de dinheiro público destinado à saúde não é crime como os demais no gênero. Exige baixeza ainda maior. E essa é a acusação a Sérgio Côrtes, agora preso no Rio. Ameaçador, com histórico de incidentes, ex-secretário da Saúde no governo Cabral, Côrtes também é dos que não temeram a exibição do enriquecimento veloz e inexplicado. A Polícia Federal foi buscá-lo em uma das coberturas mais valiosas nas margens da lagoa Rodrigo de Freitas.
Cobertura, além do mais, com história. Seu proprietário anterior foi Mário Andreazza, o coronel que contratou, como ministro do general Médici, a construção da ponte Rio-Niterói e da Transamazônica.
DESEMPREGADOR
Um bom exemplo do que se pode encontrar na "reforma trabalhista" a caminho: antes de decorridos 18 meses da demissão, as empresas não poderão contratar como pessoa jurídica o trabalhador que demitam. Assim, dizem o governo e seus deputados, serão evitadas as demissões para a recontratação com menores custos de mão de obra.
O que vai decorrer desse artigo do projeto: as empresas demitem e preenchem as vagas com novos trabalhadores na condição de firmas. Os demitidos vão engrossar a população de desempregados.
É o governo Temer em ação. 

12 de abril de 2017

Meireles tenta dourar a pílula

Segundo observa o blogueiro Fernando Brito, o IBGE  não anda colaborando em nada com o ministro Henrique Meireles, que insiste: "O Brasil está voltando a crescer".
  
 “A realidade vai desmoralizando todos os profetas do “crescimento espontâneo”. O Valor publica que a média apurada junto a 21 economistas e instituições financeiras, era de avanço de 0,5% para fevereiro. O número do IBGE  frustra também a expectativa registrada  em pesquisa da Reuters de alta de 0,4 por cento”.

11 de abril de 2017

Temer vai às compras

Está na revista Carta Capítal

"O governo de Michel Temer pretende comprar o apoio de deputados federais e senadores para a reforma da Previdência usando verbas de publicidade que serão entregues a jornais e outros veículos de comunicação escolhidos pelos próprios parlamentares. A estratégia foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada na noite de segunda-feira 10.
De acordo com o Estadão, diante da impopularidade das mudanças previdenciárias no Congresso, o Palácio do Planalto decidiu separar 180 milhões de reais para jornais, sites e emissoras de rádio e televisão cujos jornalistas aceitem explicar a reforma da Previdência "sob um ponto de vista positivo". 
"Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal", informa o jornal, acrescentando que o principal foco será o Nordeste, assim como locutores e apresentadores populares da região.
O direcionamento dos recursos dessa "política pública" de Temer será feito justamente pelos deputados e senadores. Trata-se de uma moeda de troca adicional, além da liberação de emendas parlamentares e de cargos a apadrinhados políticos dos congressistas.
A verba a ser direcionada à mídia será, segundo o Estadão, usada por deputados e senadores para "ganhar espaço para aparecer" na imprensa, uma vez que serão os responsáveis por levar dinheiro público para essas empresas.
Ainda segundo o Estadão, a estratégia foi definida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o angorá das delações da Odebrecht, e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), receberá os pedidos dos parlamentares. Um auxiliar de Temer afirmou ao jornal que a compra de apoio “mata dois coelhos com uma só cajadada”.

Eles tramam contra o trabalhador


O deputado mineiro Patrus Ananias faz uma denúncia muito séria. Segundo ele, o Projeto de  Lei 6.787/16, que é muito cruel com os trabalhadores, pode ser aprovado a toque de caixa pela Câmara, por meio de uma manobra feita pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, aliado de primeira hora do governo Temer.

É o seguinte: Maia criou uma comissão especial em fevereiro para apreciar o PL da reforma trabalhista e votá-la, sem passar pelo plenário. É uma comissão temporária, formada exclusivamente para apressar a aprovação da  polêmica reforma, que tira direitos dos trabalhadores e desestabiliza as relações de trabalho.
A oposição faz parte dessa comissão mas está em minoria e o máximo que os deputados que são contra o projeto podem fazer é botar a boca no trombone, como Patrus Ananias, do PT, está fazendo.
O PL 6.787/16 proposto pelo governo e que a Câmara Federal pode aprovar no afogadilho, amplia a possibilidade de trabalhos temporários e a tempo parcial,  agravando o problema da rotatividade. Além disso define regras em que o negociado entre empregados e empregadores prevaleça sobre o legislado, ou seja, “os trabalhadores terão menos direitos do que o patamar civilizatório legal”.
A Reforma Trabalhista, se aprovada como quer o governo, abrirá a porta para  a implantação da jornada de até  12 horas, como quer a CNI – Confederação Nacional da Indústria. Entre outras propostas patronais está a das jornadas diárias maiores sem remuneração de horas extras e redução do intervalo para almoço, de duas para uma hora.
É essa aberração jurídica que o presidente da Câmara quer fazer passar, com avaliação de apenas 7% dos deputados. “Será o maior retrocesso dos direitos trabalhistas do Brasil em todos os tempos”, diz Patrus, concluindo: “As consequências serão muito piores: com esta reforma o país estará selando a sentença de morte do pacto social sonhado para que o Brasil seja um país menos injusto com os seus cidadãos”.

 Fonte: Blog Viomundo (Azenha)

4 de abril de 2017

Para que servem os tribunais de contas?


Quando o Ministro da Fazenda Rui Barbosa criou o Tribunal de Contas da União, lá em 1890, seu objetivo era implantar na administração pública federal, um filtro que pudesse, a qualquer tempo, barrar desvios de conduta na gestão do dinheiro do contribuinte brasileiro. Mais tarde surgiram os Tribunais de Contas dos Estados e também alguns tribunais municipais.

Qual o papel dos tribunais de conta ? Teoricamente, analisar e emitir pareceres pela rejeição ou pela aprovação das contas , principalmente , de presidentes da república, governadores e prefeitos . E quem rejeita ou aprova essas contas? O Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Logo, os TCs não têm poder de sentenciar. Mas seus pareceres podem avalizar condutas de gestores desonestos e podem arruinar gestores honestos.

O exemplo do TC do Rio de Janeiro, cuja maioria dos conselheiros está envolvida até a medula em escândalos de corrupção, é emblemático. E coloca em xeque a credibilidade desses tribunais, que por não terem poder de julgamento, nem sei se podem ser chamados de tribunais.
No caso dos municípios, os pareceres são votados por vereadores, geralmente ligados a grupos políticos do prefeito e que não analisam a questão técnica, apenas aprovam ou rejeitam contas a partir de critérios meramente político-partidários.

Até seria bom, que os Tribunais de Contas pudessem julgar contas dentro de critérios técnicos e contábeis. Mas o problema é a forma como são nomeados seus conselheiros. Houvesse uma lei federal que estabelecesse regras republicanas para a composição dos tribunais de contas, certamente, os filtros pensados por Rui Barbosa deixariam a sociedade mais tranquila quanto a fiscalização das contas públicas nos três ente federativos.

Pior até do que os critérios de indicação dos conselheiros é o poder de pressão que exercem sobre os TCs os detentores de mandatos eletivos nas esferas estaduais e federal .O caso do Rio de Janeiro expõe as vísceras dessa estrutura apodrecida. Quem sabe o caso do Rio venha a servir de estímulo para que, enfim, os tribunais de contas sejam reinventados.
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30 de março de 2017

Quem sãos os árabes?




                                                                                  .  George  Bourdoukan


Os árabes não são uma geração espontânea.
Não surgiram com o islamismo, judaísmo ou cristianismo.
Eis um resumo:
Historicamente sãos anteriores a Deus e ao monoteísmo.
São uma diversidade de povos com uma unidade lingüística.
Descendem dos faraós, dos fenícios, dos assírios, dos sumérios, dos cananeus, dos babilônios, dos palestinos e por aí vai.
Do ponto de vista religioso, são descendentes de Ismael, o primogênito do Patriarca Abraão, que por sinal era iraquiano da cidade de Ur.
Em seu passado têm
O Primeiro Alfabeto;
O Primeiro Código;


A Primeira Lei;
As Primeiras Navegações;
O Primeiro Dilúvio;
Têm por antepassado
Gilgamesh;
Ramsés;
Nabucodonosor;
Sargão;
Hamurabi;
Talião.
Têm Europa, filha de Agenor, a quem o continente europeu deve o seu nome;
Têm Ifriq, a quem o continente africano deve o seu nome;
Têm os ptolomeus, os seldjuquidas, os romanos e tantos outros que tornam agradável a História aC.
E dC têm os bizantinos, os cruzados e o islamismo, a mais tolerante das religiões monoteístas. Quem conhece história sabe disso. Pois enquanto o Ocidente vivia na Idade das Trevas, o farol árabe-islâmico iluminava a escuridão europeia, a começar pela terra dos vândalos, que os árabes denominavam de Al-Vandaluzia, depois Al-Andaluzia - hoje Espanha e Portugal.
Não haveria a Renascença sem os árabes;
Nem os Grandes Descobrimentos.
E mais:
O primeiro a pisar em solo americano foi um muçulmano que acompanhava Cristóvão Colombo;
E no Brasil, a influência árabe se faz sentir em praticamente todos os setores, a começar pelo idioma.
E foi um árabe muçulmano que lutou ao lado de Zumbi no Quilombo dos Palmares.
E foram os muçulmanos Malês que em 1835 realizaram uma grande revolta na Bahia contra a escravidão.
Enfim, é impossível viajar pela História e pela Cultura sem a companhia dos árabes.

*Este texto eu o escrevi há alguns anos para a Revista Caros Amigos a pedido do companheiro e saudoso Sérgio de Souza.


Vem-me à cabeça a figura do "gato"


                                                                Messias Mendes

Terceirizar, diz a  enciclopédia eletrônica Wikpedia, “é uma forma de organização estrutural que permite a uma empresa privada ou governamental transferir  a outra suas atividades-meio, proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim “
A definição por si só, não explica os problemas que a terceirização de atividade-meio  tem ocasionado no Brasil, ainda  que as obrigações trabalhistas recaiam sobre a contratante em caso da contratada dar calote em seus empregados.  Se já era ruim, ficou pior com  PL 4.330, que libera  para  atividade-fim e  estende  a terceirização geral (e irrestrita) também ao setor público.

Se a lei for sancionada pelo presidente Temer  tal qual foi aprovada  pela Câmara  (alguém tem dúvida disso?) a responsabilidade solidária da contratante desaparecerá, dando lugar a uma tal de  “responsabilidade  subsidiária”. A diferença é que na solidária a responsabilização da empresa contratante é direta e quase automática. Ela é , por força de lei, instada  a assumir o passivo trabalhista  eventualmente deixado pela prestadora de serviços que contratou. Já na subsidiária há  um tortuoso caminho a ser percorrido pelos trabalhadores lesados, que terão que brigar na justiça pela responsabilização da contratante.

Tudo bem que a contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, décimo terceiro, férias,  etc. Mas não há nenhuma garantia de que o empregado terceirizado terá  resguardados os seus direitos na eventualidade  do  empregador  anoitecer e não amanhecer.
Some-se a esse e tantos outros problemas correlatos , a rotatividade característica  da terceirização.  Tanto que segundo dados do Dieese, a média de estabilidade do contratado direto  é de 5 anos e 8  meses, enquanto que a do terceirizado é de apenas 2 anos e sete meses. Como desgraça pouca é bobagem, o trabalhador terceirizado  ainda sofre com uma redução brutal de seus salários , da ordem de 27%  em relação ao que ganha um empregado permanente de função idêntica.
Ora, se a terceirização reduz  tanto assim a massa salarial  é  lícito imaginar que a nova lei torna-se um baita estímulo à demissão  para recontratação com salários menores. As críticas ao PL 4.330 partem de profissionais e entidades insuspeitos, inclusive quanto às suas qualificações técnicas.  É o caso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que congrega mais de quatro mil juízes em todo o país.  
Entre os pontos negativos que a ANAMATRA aponta em nota oficial de repúdio  está  o fato concreto (e comprovado) de que a maioria dos acidentes de trabalho no Brasil ocorre com empregados terceirizados. Os índices que  já são alarmantes, tendem a crescer, gerando prejuízos não só para os trabalhadores, mas também  para a seguridade social  que, “ além do mais, sofrerá impactos negativos até mesmo pela redução global de recolhimentos mensais”.

A circunstância  do momento, remete minha memória  a um sistema deletério e  quase criminoso de contratação de mão de obra para o campo  nos anos 60. Alguém se lembra  da figura do “gato”?  Meu pai, por exemplo, foi algumas vezes contratado por “gatos” para colher café e algodão. Ainda menino, vivi essa experiência, que em algumas oportunidades,  foi traumática. 

Simplesmente isso...


Não adianta ficar dizendo  que o governo vai  anular a CLT. A maioria das pessoas acha que a CLT é simplesmente um conceito abstrato. O que a gente tem que mostrar para o trabalhador é que com a terceirização ele vai ficar pulando de galho em galho, geralmente com contrato de três meses. Significa que com o contrato de três meses o trabalhador não vai ter direito a férias, a 13. salário, não vai ter direito a aviso prévio, nem auxilio a maternidade ou paternidade e nem a FGTS. É isso que estão tirando do trabalhador e que ele não percebe.

  . Eugênio Aragão (ex-ministro da Justiça)

22 de março de 2017

Com quase o dobro das assinaturas necessárias, Paim protocola pedido da CPI da Previdência




O senador Paulo Paim (PT-RS) corria atrás de pelo menos 27 assinaturas para viabilizar a instalação da CPI da Previdência. Conseguiu 50 e, acompanhado de colegas parlamentares e de centenas de lideranças sindicais, foi protocolar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo, segundo Paim, é provar que o déficit da Previdência é uma farsa. "Vamos provar que a Previdência Social  é superavitária e na esteira dessa comprovação, vamos trabalhar para que o governo cobre dos grandes devedores , que deixaram de recolher para a seguridade social mais de um trilhão de reais", afirma, entusiasmado, o senador gaúcho.

20 de março de 2017

Carmem Lúcia vai. Gilmar já tem o poder no STF

                             
                                Por Fernando Brito




                                               · 


Outro dia escrevi aqui que a Ministra Cármen Lúcia via seu papel de presidente do Supremo Tribunal Federal reduzir-se ao papel de um decorativo pinguim de geladeira, mais ainda agora, com a posse de Alexandre de Moraes no STF.
Embora não muito gentil, do que me penitencio, a expressão provou-se verdadeira, com o anúncio feito pela Ministra de que se aposentará no ano que vem, bem antes do limite de idade (terá 64 em abril de 2018). 

Não é preciso dizer que a presidência que tem do STF é formal.
A liderança política do Tribunal está, escandalosamente, nas mãos do Ministro Gilmar Mendes, que mantém com o Planalto e o Congresso os diálogos formais, os informais e os impublicáveis.
Inclusive a anistia à Caixa 2 – numa forma que seja conveniente, para não ser contestada judicialmente – e uma reforma eleitoral que seja seu complemento.
A ministra que me perdoe, mas foi “covardemente valente” contra uma mulher, Dilma Rousseff, que podia estar fragilizada pelos então pretendentes a usurpadores, mas não acalmou a situação avisando previamente que ia “entregar a rapadura”. Porque foi covarde, por isso mesmo,  a “gracinha”gratuita do “não é presidenta, é presidente”.

O resultado é que, politicamente, a senhora não é mais presidenta nem presidente.
Gilmar tomou todos os poderes. Não só em gênero, mas em número e grau.
E não precisou de impeachment, foi no grito e no tranco, mesmo.
A não ser que isso seja o sinal para obter solidariedade da corporação, porque é notório o desejo de Mendes de travar o voluntarismo dos juízes , agora que feito o “serviço” de tirar a presidenta, com seu beneplácito.

Parece que não, porque se aposentando, como anunciado, no início de 2018, entregará outra cadeira do STF a Michel Temer, quem sabe para o ministro-Salmonella Osmar Serraglio?