. Da
Rede Brasil Atual
Entidades prometem mover ações judiciais contra o governo
de Michel Temer caso ele autorize a venda dos planos, que terão menor preço,
mas com restrições de serviços e atendimentos
Gestores e especialistas em saúde não acreditam no
sucesso do chamado Plano de Saúde Popular que está em estudo pelo governo
Temer. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco) prometem mover ações judiciais contra o governo de
Michel Temer caso ele autorize a venda dos planos.
Segundo o Idec, o Plano de Saúde Popular tornaria pior a
cobertura mínima atual exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS). "O valor de um plano de saúde de 80 reais sequer a consulta médica
deve ser paga. Então, ele vai ser afetado certamente no volume de consultas, no
tempo de espera para uma consulta, para um exame ou cirurgia, inclusive,
emergencial", afirma a coordenadora do Idec, Elici Bueno, em entrevista à
repórter Vanessa Nakasato, da TVT.
Na semana passada o grupo de trabalho – formado pelo
Ministério da Saúde e entidades ligadas às operadoras de planos de saúde –
entregou para a pasta as propostas para a criação do plano popular.
O plano permite que os procedimentos básicos e
obrigatórios não sejam oferecidos aos clientes e autoriza a criação de
contratos com coparticipação – modelo em que o usuário, além da mensalidade,
paga parte das despesas da operadora com consultas e exames. Além disso, o
adiamento de cirurgias programadas mudou de 21 dias para 45 dias e o prazo para
a marcação de consulta com médicos especialistas será ampliado de 14 para 30
dias.
O argumento do ministro da saúde, Ricardo Barros, é de
que o Plano de Saúde Popular desafogaria o SUS, que sofre com a falta de
recursos. A secretária de Saúde de São Bernardo do Campo, Odete Gialdi, rebate
e diz que a população continuará precisando da saúde pública, já que o plano
proposto não cobrirá tratamentos caros e complexos.
"Vai provocar um acesso desigual, as pessoas vão
chegar no sistema querendo entrar por uma outra porta. Esse projeto vai
impactar o sistema público de saúde naquilo que é mais caro, que é a média e
alta complexidade e o serviço de urgência", diz a secretária.
As especialistas afirmam que as únicas a serem
beneficiadas pelo plano de saúde do governo serão as operadoras, que já
movimentam 125 bilhões de reais por ano e são beneficiadas por isenções
tributárias, mas perderam ultimamente dois milhões de clientes. "Nós vamos
ter mais um projeto que não resolve o acesso, não produz mais saúde e não ajuda
a resolver os problemas de saúde da população brasileira."
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