2 de abril de 2016

Temer quer nos dar um cavalo de troia de presente



A Constituição prevê o impeachment, isso todo mundo sabe. Mas o que se discute é a forma como se quer chegar ao impedimento da presidente Dilma e a maneira sórdida como se busca crime de responsabilidade, onde respeitáveis juristas insistem que crime não há. Por isso é que se diz que o impeachment é golpe.
O que foge à compreensão da esmagadora maioria dos brasileiros, gente de bem com toda certeza, é o que se esconde por trás do que se trama nos bastidores do poder político. O golpe, adverte o professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani , “é o cavalo de troia da implantação definitiva do projeto neo liberal no Brasil”.
Já ficou claro no projeto “Ponte para o Futuro” do vice Michel Temer que , uma vez concretizado o impedimento da presidente, ele assume a coloca em andamento projetos de redução, ao mínimo possível, da participação do Estado na economia brasileira. Tudo começa pelo desmonte de mecanismos de proteção social, como alguns subsídios e políticas compensatórias, de distribuição efetiva de renda.
No governo tucano de Fernando Henrique Cardoso isso já foi tentado. Lembram-se dos debates a cerca da flexibilização da CLT? Flexibilizar significa fragilizar e, na esteira desse processo de fragilização, acabar com conquista dos trabalhadores, tipo multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa e adicional de férias. Por mais que o 13º. Salário movimente a economia no final do ano e por mais ganho que traga ao setor produtivo, esta é uma conquista do trabalhador que o empresariado quer rever.
Some-se a tudo isso, o desejo de suprimir programas sociais comprovadamente de sucesso, como o Fies, que não foi implantado no governo PT, mas oxigenado de tal maneira, a permitir o acesso das classes menos aquinhoadas à educação de terceiro grau. Certamente, “Ponte para o Futuro” desmontará o “Ciência sem Fronteira”, o Pronatec e outros programas inclusivos.
Seria, sem dúvida, um enorme passo atrás. Daí porque o professor chamar isso de cavalo de troia, ou , como queiram, presente de grego, expressão originária da Guerra de Troia , quando um cavalo de madeira foi deixado junto aos muros de Tróia pelos Gregos, supostamente como um presente. Conta a história que “Os troianos levaram o cavalo para dentro de seus muros, acreditando que suposto presente era uma rendição dos gregos. No entanto, dentro do cavalo se encontravam vários soldados gregos. Durante a noite e após os troianos terem se embebedado e a maioria já estar dormindo, os gregos abriram os portões para que todo o exército entrasse e destruísse a cidade completamente”.
A comparação está no fato de que , para viabilizar uma saída da crise que nos afeta a todos , as elites econômica e política do país realimentam o propósito de meter as mãos nos recursos públicos protegidos pela Constituição de 1988. “Eles querem implantar aquelas mesmas medidas que não conseguiram na década de 1990, durante o governo FHC, e também nos três primeiros anos do governo Lula, quando o então ministro Antônio Palocci comandava uma equipe econômica vinculada ao mercado financeiro”, afirma o professos Fagnani.
Segundo ele “as elites brasileiras não acompanharam os avanços registrados pela sociedade desde 1960. Essas elites ainda adotam as mesmas práticas predatórias do passado e não conseguem conviver com antagonismos. Como em 1964, elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não conseguem conviver com o estado democrático e, por isso, partem para sua destruição e dissolução, o que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo”.

“Prova cabal de que o golpe é somente o caminho para o aprofundamento do neoliberalismo , é o documento “Ponte para o futuro”, lançado pela banda golpista do PMDB como alternativa de projeto para o país, mas que serve mesmo, na prática, como o cartão de apresentação da campanha “Temer presidente".
O projeto de Brasil apresentado por Temer, e que foi demolido pelo senador peemedebista Roberto Requião, em discurso no Senado, propõe o estado mínimo, com o esfacelamento de todas as políticas de proteção social implementadas nos últimos anos. E esse esfacelamento já começou pela aprovação repentina do projeto de terceirização pela Câmara dos Deputados.
A terceirização, tal qual foi proposta pelo deputado-empresário Sandro Mabel, não se restringe a atividade-meio, tanto no setor público quanto no privado. Chega fatalmente à atividade fim, como praga a corroer as relações de trabalho .
E quer saber? Não serão apenas os trabalhadores que sairão perdendo, não. A atividade produtiva como um todo, porque ao terceirizar tudo, como forma de se livrar de obrigações trabalhistas, tanto a produção de bens quanto a prestação de serviços sofreriam uma queda de qualidade espantosa. E aí é um perde-perde que não tem tamanho. A quem, afinal, interessa a precarização dos direitos trabalhistas? A empresário sério e preocupado com qualidade de vida dos seus trabalhadores é que não.
Só pra citar um exemplo prático recente envolvendo uma estatal paranaense: a Sanepar pós-governo Lerner terceirizou vários dos seus serviços, alguns importantes que até poderiam ser classificados como atividade fim, caso da leitura de hidrômetros e emissão das faturas, que é por onde a empresa consolida o seu faturamento. A terceirizada não honrava seus compromissos com os trabalhadores, até que chegou um dia que seus diretores anoiteceram e não amanheceram. Choveram ações trabalhistas e, claro, a empresa teve , como solidária, que indenizar a maioria dos terceirizados .
Digo isso com um certo conhecimento de causa porque trabalhei na assessoria de imprensa da Sanepar em Maringá durante 10 anos , como contratado da Fundação Sanepar. A partir do governo Lerner , quando a Sanepar teve alterado seu organograma, com a supressão das superintendências regionais, meu vínculo empregatício foi transferido para uma empresa prestadora chamada Mercado, que simplesmente fechou as portas sem, sequer, pagar as verbas rescisórias.
A terceirização é isso e mais um pouco. E é por aí que caminhará o governo de transição de Michel Temer, a ser exercido por uma coalizão muito sombria, com partidos que estão hoje na oposição, como é o caso do PSDB , do DEM e do PPS dos “limpinhos” Rubens Bueno e Roberto Freire. Que Deus tenha piedade de nós.

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