Pra não dizer que não falei das flores, gostaria de saber a
quantas andam o Fundo Municipal de Habitação. Informação não oficial que obtive
esta semana dá conta de que ultrapassou os R$ 6 milhões no exercício fiscal de
2012. E 90% dessa receita seria originária
da Outorga Onerosa.
Que bicho é esse? Outorga onerosa nada mais é do que um
instrumento jurídico usado para incentivar o desenvolvimento urbano. Outorgar,
como o nome já diz, é conceder e onerosa indica que a concessão tem ônus para o
beneficiário, neste caso, o empreendedor da área de construção civil.
O município cobra por aquilo que for edificado acima do
limite estabelecido pelo Coeficiente de Aproveitamento Básico. No caso de
Maringá, a Administração Municipal não tem tradição nesse tipo de taxação. Mas
agora é obrigado pelo Estatuto da Cidade
a cobrar. E a cobrança está regulamentada pelo Plano Diretor que prevê
aplicação dos recursos em habitações de interesse social. Prevê não, previa,
porque depois de uma dessas audiências públicas manipuladas a Câmara de Vereadores acabou aprovando projeto
de Lei do Executivo, mudando a destinação do dinheiro arrecadado com a Outorga
Onerosa.
Agora, essa grana, que com a cobrança obrigatória deve quadruplicar,
não vai necessariamente para o Fundo Municipal de Habitação. Vai também para a
infra-estrutura da cidade, mas para projetos de interesse geral, principalmente
do setor da própria construção civil. E
o que é pior: a nova lei deixa implícito que o empreendedor pode usar a parte
que recolheria aos cofres municipais na infra-estrutura do seu empreendimento.
Parece lícito, parece normal. Mas do ponto de vista das
políticas públicas de interesse social, é uma tragédia. Ou, como diria o Boris Casoy,
entortando a boca: “Isso é uma vergonha!”.
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