Se nada mais for feito
na área social daqui até 31 de dezembro de 2020, a administração Ulisses Maia
já terá cumprido um importante papel no campo da habitação popular. O Projeto
de Lei Complementar 1821/19 que transforma 21 lotes residenciais em Zona Especial
para Habitação de Interesse Popular, é sem dúvida um avanço. Se aprovado pela
Câmara, Maringá poderá estar dando um passo importante para resgatar uma dívida
social, criada a partir da especulação imobiliária permitida e estimulada pelo
Poder Público Municipal desde a primeira administração João Paulino Veira Filho
e agravada de maneira dramática na gestão Ricardo Barros (1989/1992).
Há muito tempo escrevo sobre esse processo de exclusão social, responsável direto pelo inchaço dos
dois municípios vizinhos de Maringá, cujos perímetros urbanos já experimentam o
processo de conturbação faz tempo.
Não estou inteirado sobre
a tramitação do projeto no legislativo, mas pelo que depreendo da preocupação
manifestada pelo Observatório das Metrópoles da UEM, a coisa anda meio parada.
Não por outra razão é que a coordenadora Ana Lúcia Rodrigues enviou uma carta
aos vereadores chamando a atenção para a importância da aprovação. Lembra que
existe hoje em Maringá um déficit habitacional de 7,5 mil moradias e que
atender a essa demanda é mais que uma questão humanitária, é uma questão mesmo de desenvolvimento da cidade. Os lotes inseridos dentro das ZEIS importariam
em 15 mil unidades habitacionais e só a aprovação do referido projeto garantiria
à Administração Municipal a possibilidade de dar um passo decisivo no processo
de pagamento dessa gigantesca dívida social que Maringá tem para com a sua
população pobre.
Ana Lúcia lembra que
tal proposição “ foi precedida de estudos técnicos realizados pela SEPLAN e
IPPLAM, sendo este o Órgão de Planejamento que assegura, do ponto de vista
técnico, as informações necessárias e suficientes para que a Câmara tome as
decisões com base em dados e estudos. Portanto, classificamos qualquer
tentativa de retardar sua aprovação seja de forma deliberada ou por meio de
subterfúgios visando ferir sua íntegra, como absolutamente injusta e desumana
para as mais de 7 mil famílias que permanecem há muito tempo na fila de espera
por uma casa em Maringá”.
A bola está nas mãos
dos vereadores, que nunca podem esquecer que são legítimos representantes dos
moradores do município e que é a eles que recorrerão ano que vem para renovar
seus mandatos.
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