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É um bicho feio, criado há 25 anos e que passou pelos governos FHC, Lula, Dilma, Temer e chega a Bolsonaro com status de " chupa cabra".
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Pouca gente sabe o que é como ela é usada para o governo desviar verbas de um canto pro outro sem que a tungagem incida em improbidade administrativa por parte do gestor. Criada em 1994 permite ao governo federal usar livremente parte de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos e despesas. O percentual era até o governo Temer, de 20%. Foi elevado pra 30% num momento em que se iniciava uma discussão para acabar com ela.
Um dos alvos prediletos dos governantes, de FHC a Dilma e de forma mais deletéria, de Temer a Bolsonaro, é a Seguridade Social. O montante de R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes quer economizar em 10 anos cortando aposentadorias e benefícios, é fichinha perto do que foi tirado da Seguridade por meio da Desvinculação de Receitas da União nos últimos 25 anos.
Essa garfada que o governo dá no orçamento da Seguridade é prova de que , apesar de tudo, o tripé saúde/previdência/assistência social continua saudável. Economistas e grandes especialistas em contas públicas sustentam que mesmo com os 30% da DRU a Seguridade ainda é superavitária. Portanto o rombo da previdência, que o governo usa como argumento para justificar a reforma “mata o véio” é pura falácia, um discurso maroto , e sobretudo sacana, para justificar o projeto neoliberal do “Posto Ipiranga” Paulo Guedes, de acabar com a previdência pública.
O mais grave dessa PEC 6/19 é que ela não só acaba com a Previdência Pública e cria um horizonte sombrio para os trabalhadores, como embute penduricalhos que não tem nada, absolutamente nada a ver com a questão previdenciária. Trás em seu bojo, mecanismos que viabilizam o fim do abono do Pis para quem recebe mais de um salário mínimo, trás mais insegurança jurídica para o empregado e incentivos absurdos, defendidos pelo presidente Bolsonaro, à aproximação cada vez maior do mercado de trabalho da informalidade.
Com suas abordagens parciais e jornalisticamente incorretas do tema, a mídia tradicional vai ajudando a anestesiar a população, que absorve com incrível facilidade o mantra do caos anunciado, caso o Congresso Nacional não aprove a reforma da previdência. Claro que vai aprovar, ainda mais depois que o presidente Bolsonaro , que da boca pra fora repudia a velha política, decidiu acenar com generosas liberação de verbas , via principalmente a emendas parlamentares, para deputados e senadores que votarem a favor da PEC 6/19.
É UMA VERGONHA!!!
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Ass: JM Lampiao.