O
Consenso de Washington se arde de inveja da equipe econômica do governo
brasileiro. Henrique Meireles está dando uma verdadeira aula de como montar
sacos de maldades e acabar com um país. Reunido ontem com tal “Conselhão” ele
apresentou uma pauta que diz ser de retomada do crescimento. Para isso é
preciso desmontar o estado social e jogar na lata de lixo todos os projetos
inclusivos que foram implementado nos últimos 14 anos.
Lembre-se que o desmonte já começou em 2016
com a PEC 95, que impôs o teto dos gastos, aprovada a toque de caixa pelo
Congresso Nacional. Na esteira dessa PEC, já incorporada à Constituição, vem
agora o projeto de reforma da Previdência, adredemente preparado com
o objetivo claro de excluir
milhões de brasileiros do sistema e abrir caminho para que os planos de
previdência privada nadem de braçada. O presidente Temer tem externado sua
intenção até, pasmem, de reduzir benefícios de viúvas que recebem pensão pela
morte do cônjuge.
Mas a
sociedade brasileira, anestesiada pelo massacre do discurso único na mídia
eletrônica, não parece se importar com o desmonte de políticas públicas de
inclusão social, embora já tenha percebido que os cortes vão afetar todo mundo.
Há um conformismo perigoso, construído naturalmente via pregação diária de um
déficit que não existe. Mentem até sobre a aposentadoria rural, dizendo que o
trabalhador do campo se aposenta sem contribuir. Me informa o advogado do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maringá, João Pinheiro, que o trabalhador
do campo recolhe compulsoriamente sobre
o salário e o produtor, recolhe 2,5% sobre a produção. Isso mesmo, 2,5% de toda
a produção agrícola brasileira vai para a seguridade social. Pelo menos deveria
ir.
As
fontes de arrecadação da seguridade (saúde, assistência social e previdência)
são teoricamente intocáveis. A própria Constituição prevê que dinheiro da
seguridade é pra ser aplicado na seguridade. Mas o governo, não apenas esse,
mas todos os governos, desde Itamar Franco , se valem da DRU para meter a mão
no superávit da Previdência, que é gigantesco – o menor da última década foi de
R$ 11 bilhões em 2015.
Itamar
lançou mão de uma lei que autorizava a desvinculação de receitas da União, cuja
duração seria de apenas dois anos. Terminou o governo dele e a DRU continuou
com Fernando Henrique, com Lula e com Dilma. Até Dilma o governo se apoderava
de 20% das receitas da seguridade social. Temer elevou o teto para 30% e
prorrogou esse mecanismo ilegítimo, que muitos advogados dizem ser
inconstitucional, por mais uma carrada de anos. A Previdência, então, não está
quebrada, mas o governo a está quebrando.
A
reforma da previdência, que o rolo compressor do Planalto quer aprovar ainda
nesse primeiro semestre é a
solidificação do caos social no país. Para Aniquilar de vez os direitos sociais
da população que precisa da proteção do Estado, Temer ainda ajeita o nó da
gravata para enfiar goela abaixo do trabalhador brasileiro uma reforma
trabalhista sacana, que joga a CLT na lata do lixo.
É moda falar que a CLT
está ultrapassada. Cria-se uma espécie de senso comum negativo para que o
próprio trabalhador acredite na lorota. Ninguém sabe dizer o que existe na Consolidação
das Leis Trabalhistas que atrapalha as empresas. Não dizem porque não
existe, mas o argumento de que trata-se de um diploma legal velho parece que é o
suficiente para o seu desmonte. O trabalhador que bate a porta da justiça para
reaver direitos não pagos é mal visto , discurso que convenhamos, favorece os
maus empregadores. Vamos combinar que patrão que cumpre a legislação à risca
não tem porque temer a Justiça do Trabalho, que o governo Temer quer desativar.
Ainda mais depois que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, declarou abertamente,
sem ao menos ficar corado de vergonha, que se dependesse dele a Justiça do
Trabalho seria extinta.
Não é por obra do acaso
que na reforma trabalhista proposta pelo governo do TEMERário, querem impor o
negociado sobre o legislado, o que na prática, significa sim o fim da CLT e da
própria Justiça do Trabalho. Imagine uma categoria profissional que é representada por um sindicato fraco ou às
vezes nem sindicato tem, em que condições ela vai negociar com o patronato? Mesmo os sindicatos fortes, que ainda detém
grande poder de negociação , já esbarram em dificuldades terríveis para
conquistar ganhos reais para os
representados, imagine o resto.
Se a reforma
trabalhista passar como pretende o presidente Temer, qualquer resquício de
equilíbrio das relações capital x trabalho vai para o vinagre. Isso,
certamente, não é de interesse do empresário que tem visão social e consciência
do seu papel na construção de uma sociedade igualitária. O empregador precisa
tanto do empregado quanto o empregado
precisa do empregador. É uma relação de mão dupla em que, cada um fazendo sua
parte, todos ganham. Mas do jeito que o governo e sua base aliada na Câmara e
no Senado querem, não haverá reciprocidade nas relações trabalhistas. O que
querem, na verdade, é que o capital entre com a bota e o trabalho , com a bunda.
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